Execução da Pena 0002483-05.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MAGNO CARDOSO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
MONICA MARIA E SILVA
OAB/SP 153527
·
CPF
129.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
SANLEI PALEARI PEREIRA
OAB/SP 228938
·
CPF
248.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
MAGNO CARDOSO DOS SANTOS
OAB/SP 215804
·
CPF
146.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/08/2025, 13:30
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/08/2025, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 20:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2025, 19:06
Conclusos para decisão
22/07/2025, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:35
Expedição de Mandado.
16/07/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:34
Expedição de Alvará.
16/07/2025, 14:33
Ver todas as movimentações (1026)
Todas as movimentações
(1026)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/08/2025, 13:30
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/08/2025, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
22/07/2025, 19:06
Decisão
•
15/07/2025, 15:11
23/07/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 20:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2025, 19:06
Conclusos para decisão
22/07/2025, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:35
Expedição de Mandado.
16/07/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:34
Expedição de Alvará.
16/07/2025, 14:33
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:12
Concedido o Livramento Condicional
15/07/2025, 15:11
Conclusos para decisão
15/07/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 13:36
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 17:40
Declarada a Remição
12/07/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 18:50
Expedição de Certidão.
06/07/2025, 18:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2025, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025, 18:56
Conclusos para despacho
02/07/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 08:41
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 04:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 04:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 04:18
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 04:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 04:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 04:17
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 08:59
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 18:08
Concedida a Permissão de saída
12/06/2025, 18:07
Conclusos para despacho
09/06/2025, 09:49
Juntada de Petição de Resposta
06/06/2025, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2025, 12:01
Conclusos para decisão
03/06/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 13:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/05/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:08
Conclusos para despacho
20/05/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 12:18
Não Concedido o Livramento Condicional
15/05/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 22:01
Conclusos para decisão
14/05/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 23:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 07:20
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 07:20
Homologado o Cálculo
13/05/2025, 07:19
Conclusos para despacho
06/05/2025, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 05:30
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 04:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 13:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 05:04
Conclusos para despacho
28/04/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 15:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 12:27
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 11:47
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 11:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/04/2025, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/04/2025, 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025, 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:35
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025, 13:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025, 12:56
Conclusos para decisão
22/04/2025, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 21:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/04/2025, 21:31
Conclusos para decisão
02/04/2025, 18:54
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 11:03
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2025, 16:49
Conclusos para despacho
13/03/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 23:39
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 15:32
Concedida Progressão de regime
10/03/2025, 15:31
Conclusos para decisão
10/03/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 16:40
Juntada de Outros documentos
07/03/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 12:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/02/2025, 12:26
Conclusos para decisão
18/02/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 22:09
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 17:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2025, 16:58
Conclusos para decisão
03/02/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 18:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2025, 10:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2025, 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025, 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025, 12:10
Conclusos para decisão
23/01/2025, 11:15
Conclusos para despacho
23/01/2025, 11:13
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 11:11
Juntada de Certidão
23/01/2025, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 18:19
Concedida a Comutação de Pena a Parte
15/01/2025, 18:18
Conclusos para decisão
14/01/2025, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:32
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025, 14:45
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 14:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
06/01/2025, 23:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025, 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 23:11
Conclusos para despacho
19/12/2024, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2024, 16:49
Conclusos para despacho
12/12/2024, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2024, 16:36
Conclusos para despacho
29/11/2024, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 22:08
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 21:46
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 08:51
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 08:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/11/2024, 08:50
Conclusos para despacho
19/11/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/11/2024, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 02:39
Conclusos para despacho
13/11/2024, 14:23
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/11/2024, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 08:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/11/2024, 08:46
Juntada de Petição de Resposta
12/11/2024, 17:51
Juntada de Petição de Resposta
12/11/2024, 17:47
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/11/2024, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 04:12
Conclusos para despacho
11/11/2024, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 19:36
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 16:23
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 16:22
Declarada a Remição
08/11/2024, 15:37
Conclusos para decisão
08/11/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 23:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 23:39
Conclusos para despacho
07/11/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 08:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2024, 07:57
Conclusos para despacho
31/10/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 19:18
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 00:08
Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 10:52
Conclusos para despacho
10/10/2024, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:53
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/10/2024, 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 05:39
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 15:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2024, 15:23
Conclusos para despacho
07/10/2024, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:48
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 01:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024, 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 17:52
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2024, 14:39
Juntada de Petição de Resposta
25/09/2024, 21:44
Conclusos para despacho
25/09/2024, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 19:43
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 11:41
Conclusos para despacho
17/09/2024, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:56
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2024, 23:35
Conclusos para decisão
09/09/2024, 16:12
Conclusos para despacho
06/09/2024, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 08:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2024, 08:17
Conclusos para despacho
29/08/2024, 10:22
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/08/2024, 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 16:27
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 16:26
Declarada a Remição
26/08/2024, 14:13
Conclusos para despacho
16/08/2024, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 19:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024, 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:10
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 00:08
Declarada a Remição
02/08/2024, 16:24
Conclusos para despacho
31/07/2024, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 20:14
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 21:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 21:37
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 17:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2024, 17:26
Conclusos para despacho
19/07/2024, 14:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2024, 09:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2024, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024, 12:44
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024, 15:20
Conclusos para decisão
10/07/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 17:35
Desapensado do processo
25/06/2024, 14:00
Desapensado do processo
25/06/2024, 14:00
Desapensado do processo
25/06/2024, 14:00
Desapensado do processo
25/06/2024, 14:00
Desapensado do processo
25/06/2024, 14:00
Desapensado do processo
25/06/2024, 14:00
Apensado ao processo
29/05/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 14:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2024, 14:04
Conclusos para julgamento
13/05/2024, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024, 17:37
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 17:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2024, 13:55
Conclusos para decisão
06/05/2024, 12:58
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 11:42
Desacolhida a Prisão Domiciliar
29/04/2024, 11:41
Conclusos para julgamento
24/04/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024, 10:46
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 08:15
Juntada de Outros documentos
16/04/2024, 08:15
Apensado ao processo
11/04/2024, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 21:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 08:56
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 07:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 18:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 18:08
Juntada de Petição de Resposta
04/04/2024, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/04/2024, 13:48
Conclusos para julgamento
01/04/2024, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 02:58
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024, 16:59
Juntada de Petição de Resposta
22/03/2024, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 16:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2024, 16:10
Conclusos para despacho
13/03/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024, 08:21
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024, 14:04
Apensado ao processo
06/03/2024, 14:04
Apensado ao processo
06/03/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 23:21
Apensado ao processo
05/03/2024, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024, 22:45
Expedição de Certidão.
03/03/2024, 19:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2024, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 01:22
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 01:16
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 16:24
Expedição de Mandado.
29/02/2024, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 10:57
Ato ordinatório
29/02/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 10:56
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 10:39
Apensado ao processo
29/02/2024, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2024, 13:37
Conclusos para julgamento
28/02/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 15:23
Unificação e Soma de Penas
27/02/2024, 15:22
Conclusos para julgamento
23/02/2024, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 03:58
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 17:09
Conclusos para despacho
20/02/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2024, 13:15
Conclusos para julgamento
20/02/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:28
Ato ordinatório
19/02/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 17:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/02/2024, 17:08
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 05:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 05:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/02/2024, 05:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/02/2024, 05:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024, 05:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024, 11:44
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 02:12
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 08:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:06
Conclusos para decisão
23/01/2024, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024, 15:55
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:50
Conclusos para despacho
16/01/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 00:15
Mudança de Magistrado
09/01/2024, 18:28
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 17:15
Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024, 22:25
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023, 12:04
Concedida Progressão de regime
02/10/2023, 10:56
Conclusos para decisão
22/09/2023, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 17:37
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023, 12:45
Juntada de Outros documentos
21/09/2023, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/09/2023, 11:22
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 17:30
Juntada de Certidão
20/09/2023, 17:30
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 17:30
Conclusos para despacho
20/09/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 20:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 13:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2023, 13:05
Conclusos para despacho
11/08/2023, 10:34
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 10:33
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 10:07
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 19:29
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 08:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023, 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 13:05
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 00:06
Juntada de Certidão
09/05/2023, 15:53
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023, 14:51
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 14:36
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2023, 14:09
Juntada de Outros documentos
17/03/2023, 16:49
Juntada de Certidão
17/03/2023, 16:49
Juntada de Outros documentos
17/03/2023, 16:49
Juntada de Outros documentos
17/03/2023, 16:49
Conclusos para despacho
27/02/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022, 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022, 12:02
Juntada de Outros documentos
14/10/2022, 11:39
Juntada de Outros documentos
14/10/2022, 11:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/10/2022, 11:23
Conclusos para decisão
14/10/2022, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022, 21:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2022, 17:08
Mudança de Magistrado
29/09/2022, 11:37
Conclusos para despacho
29/09/2022, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 20:35
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2022, 10:06
Conclusos para despacho
11/05/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022, 22:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022, 22:56
Suspensão do Prazo
23/01/2022, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022, 22:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 15:10
Proferido Despacho
12/01/2022, 15:10
Conclusos para despacho
12/01/2022, 14:56
Conclusos para despacho
10/01/2022, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 21:15
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 13:26
Proferido Despacho
09/02/2021, 13:26
Conclusos para despacho
09/02/2021, 11:30
Conclusos para despacho
01/02/2021, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 11:15
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 19:45
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020, 18:01
Juntada de Outros documentos
21/09/2020, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020, 18:05
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 11:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2020, 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2020, 11:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2020, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2020, 13:04
Conclusos para despacho
03/07/2020, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020, 01:20
Juntada de Outros documentos
06/06/2020, 13:48
Juntada de Ofício
05/06/2020, 17:51
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 18:41
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 13:42
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020, 13:28
Proferido Despacho
04/06/2020, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020, 22:46
Conclusos para decisão
03/06/2020, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 21:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020, 03:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2020, 10:37
Juntada de Outros documentos
31/05/2020, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020, 12:28
Expedição de Certidão.
29/05/2020, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020, 12:24
Proferido Despacho
28/05/2020, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 15:11
Conclusos para decisão
28/05/2020, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020, 17:09
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 17:07
Juntada de Outros documentos
26/05/2020, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 11:36
Apensado ao processo
01/05/2020, 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2020, 13:46
Proferido Despacho
30/04/2020, 16:11
Conclusos para despacho
30/04/2020, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020, 09:06
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 18:29
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 17:44
Proferido Despacho
23/04/2020, 17:43
Conclusos para despacho
23/04/2020, 08:48
Juntada de Outros documentos
23/04/2020, 08:46
Proferido Despacho
22/04/2020, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020, 23:45
Conclusos para despacho
19/04/2020, 08:01
Expedição de Certidão.
19/04/2020, 08:01
Juntada de Outros documentos
19/04/2020, 07:50
Proferido Despacho
17/04/2020, 19:39
Conclusos para despacho
17/04/2020, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020, 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020, 12:45
Juntada de Outros documentos
14/04/2020, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020, 11:46
Proferido Despacho
13/04/2020, 19:42
Conclusos para decisão
13/04/2020, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020, 16:11
Conclusos para despacho
13/04/2020, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020, 11:17
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2020, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020, 12:05
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 13:41
Proferido Despacho
06/04/2020, 13:41
Conclusos para despacho
06/04/2020, 12:35
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 12:34
Juntada de Outros documentos
06/04/2020, 12:23
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 10:45
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 10:45
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
06/04/2020, 10:44
Suspensão do Prazo
04/04/2020, 05:07
Conclusos para julgamento
03/04/2020, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2020, 09:34
Juntada de Outros documentos
27/03/2020, 09:28
Juntada de Outros documentos
27/03/2020, 09:20
Proferido Despacho
26/03/2020, 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020, 21:17
Conclusos para decisão
26/03/2020, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020, 18:55
Expedição de Certidão.
25/03/2020, 17:15
Não Concedida a Progressão de Regime
25/03/2020, 17:15
Conclusos para decisão
23/03/2020, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 15:05
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 15:05
Proferido Despacho
02/03/2020, 15:05
Conclusos para julgamento
27/02/2020, 18:15
Conclusos para despacho
27/02/2020, 09:35
Juntada de Outros documentos
27/02/2020, 09:33
Juntada de Outros documentos
27/02/2020, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020, 14:14
Juntada de Certidão
14/02/2020, 12:48
Juntada de Ofício
14/02/2020, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020, 12:25
Proferido Despacho
27/01/2020, 18:38
Conclusos para julgamento
24/01/2020, 19:01
Conclusos para despacho
24/01/2020, 19:01
Conclusos para julgamento
24/01/2020, 08:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2020, 18:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2020, 18:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2020, 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2020, 16:35
Juntada de Outros documentos
23/01/2020, 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2020, 14:42
Decisão
09/01/2020, 18:28
Conclusos para decisão
09/01/2020, 16:26
Juntada de Certidão
09/01/2020, 16:20
Juntada de Outros documentos
09/01/2020, 15:54
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019, 14:18
Expedição de Certidão.
20/11/2019, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019, 16:20
Expedição de Certidão.
14/11/2019, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019, 14:50
Juntada de Petição de Resposta
13/11/2019, 17:06
Conclusos para despacho
25/10/2019, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 16:55
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 20:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 10:27
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 10:27
Declarada a Remição
08/10/2019, 21:37
Conclusos para decisão
01/10/2019, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 17:35
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019, 11:22
Juntada de Petição de Resposta
16/09/2019, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2019, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019, 09:39
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019, 14:40
Juntada de Petição de Resposta
10/09/2019, 10:39
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 10:37
Expedição de Outros documentos.
10/09/2019, 10:36
Juntada de Outros documentos
10/09/2019, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 17:24
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 15:13
Declarada a Remição
06/09/2019, 15:11
Juntada de Ofício
05/09/2019, 18:39
Juntada de Ofício
05/09/2019, 18:38
Conclusos para decisão
03/09/2019, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 10:28
Conclusos para despacho
28/08/2019, 15:54
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019, 09:56
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 17:53
Homologado o Cálculo
04/07/2019, 17:53
Conclusos para decisão
03/07/2019, 16:08
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 16:08
Expedição de Outros documentos.
03/07/2019, 16:07
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 14:24
Declarada a Remição
03/07/2019, 14:22
Conclusos para decisão
19/06/2019, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019, 16:37
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2019, 14:21
Conclusos para despacho
12/06/2019, 12:26
Conclusos para despacho
09/05/2019, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019, 11:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2019, 16:29
Conclusos para despacho
30/04/2019, 15:52
Juntada de Outros documentos
29/04/2019, 15:04
Conclusos para decisão
29/04/2019, 14:46
Juntada de Outros documentos
26/04/2019, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2019, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019, 18:09
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019, 11:46
Juntada de Certidão
17/04/2019, 11:45
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 11:45
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 11:44
Juntada de Ofício
17/04/2019, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019, 10:55
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019, 10:46
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 14:22
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 14:21
Homologado o Cálculo
01/04/2019, 14:21
Conclusos para decisão
29/03/2019, 16:12
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 16:11
Expedição de Outros documentos.
29/03/2019, 16:10
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 15:12
Concedida Progressão de regime
29/03/2019, 15:11
Conclusos para decisão
20/03/2019, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019, 18:37
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2019, 17:37
Juntada de Outros documentos
01/03/2019, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2019, 17:15
Expedição de Certidão.
21/02/2019, 17:12
Juntada de Outros documentos
21/02/2019, 17:07
Juntada de Outros documentos
21/02/2019, 17:05
Declarada a Remição
21/02/2019, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019, 11:29
Conclusos para decisão
15/02/2019, 12:04
Desapensado do processo
06/02/2019, 14:37
Apensado ao processo
06/02/2019, 14:36
Expedição de Certidão.
06/02/2019, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019, 10:25
Desapensado do processo
01/02/2019, 14:31
Apensado ao processo
01/02/2019, 14:31
Expedição de Certidão.
01/02/2019, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019, 17:46
Expedição de Certidão.
23/01/2019, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2019, 14:00
Expedição de Outros documentos.
23/01/2019, 13:57
Expedição de Outros documentos.
23/01/2019, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 10:57
Conclusos para despacho
15/01/2019, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018, 10:03
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2018, 15:12
Juntada de Outros documentos
11/12/2018, 15:10
Decisão
11/12/2018, 14:10
Conclusos para decisão
08/11/2018, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2018, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018, 14:06
Expedição de Certidão.
10/10/2018, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2018, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018, 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018, 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018, 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018, 20:25
Expedição de Certidão.
26/09/2018, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2018, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2018, 16:50
Juntada de Outros documentos
26/09/2018, 16:49
Decisão
26/09/2018, 15:23
Conclusos para decisão
19/09/2018, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018, 11:08
Juntada de Petição de Resposta
11/09/2018, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018, 21:46
Expedição de Certidão.
03/09/2018, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2018, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2018, 11:44
Juntada de Outros documentos
03/09/2018, 11:43
Decisão
30/08/2018, 18:51
Conclusos para decisão
28/08/2018, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2018, 18:25
Expedição de Certidão.
17/08/2018, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2018, 15:33
Desapensado do processo
16/08/2018, 13:41
Apensado ao processo
16/08/2018, 13:41
Expedição de Certidão.
16/08/2018, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018, 10:46
Conclusos para despacho
23/07/2018, 08:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/07/2018, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018, 10:58
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2018, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2018, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018, 19:45
Expedição de Certidão.
19/06/2018, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2018, 10:45
Expedição de Outros documentos.
19/06/2018, 10:44
Expedição de Certidão.
19/06/2018, 10:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2018, 18:10
Conclusos para despacho
18/06/2018, 16:36
Conclusos para decisão
15/06/2018, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018, 11:42
Juntada de Outros documentos
13/06/2018, 11:33
Suspensão do Prazo
11/06/2018, 00:08
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018, 10:56
Juntada de Outros documentos
04/06/2018, 16:51
Juntada de Outros documentos
30/05/2018, 11:47
Juntada de Ofício
30/05/2018, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2018, 14:51
Apensado ao processo
21/05/2018, 14:30
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018, 12:07
Expedição de Certidão.
08/05/2018, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2018, 18:10
Decisão
08/05/2018, 18:03
Conclusos para decisão
08/05/2018, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018, 12:47
Expedição de Certidão.
25/04/2018, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2018, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018, 10:36
Expedição de Outros documentos.
02/04/2018, 11:32
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 11:26
Juntada de Outros documentos
28/03/2018, 14:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2018, 16:33
Conclusos para despacho
27/03/2018, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018, 18:24
Remetidos os Autos à Minuta
24/11/2017, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2017, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017, 16:26
Expedição de Certidão.
26/10/2017, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2017, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 15:47
Expedição de Ofício.
01/09/2017, 09:51
Expedição de Certidão.
31/08/2017, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2017, 16:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2017, 15:59
Juntada de Outros documentos
31/08/2017, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017, 12:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2017, 14:30
Conclusos para despacho
31/07/2017, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017, 18:35
Distribuído por competência exclusiva
04/07/2017, 11:18
Decisão
•
12/07/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
06/07/2025, 18:56
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 04:19
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 04:17
Decisão
•
12/06/2025, 18:07
Despacho
•
04/06/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 14:32
Decisão
•
26/05/2025, 12:51
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 13:46
Decisão
•
15/05/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 23:26
Decisão
•
13/05/2025, 07:19
Despacho
•
30/04/2025, 12:59
Ver todos os documentos (266)
Todos os documentos
(266)
Decisão
•
22/07/2025, 19:06
Decisão
•
15/07/2025, 15:11
Decisão
•
12/07/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
06/07/2025, 18:56
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 04:19
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 04:17
Decisão
•
12/06/2025, 18:07
Despacho
•
04/06/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 14:32
Decisão
•
26/05/2025, 12:51
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 13:46
Decisão
•
15/05/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 23:26
Decisão
•
13/05/2025, 07:19
Despacho
•
30/04/2025, 12:59
Despacho
•
25/04/2025, 15:46
Decisão
•
22/04/2025, 12:56
Decisão
•
16/04/2025, 21:31
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 16:20
Despacho
•
13/03/2025, 16:49
Decisão
•
10/03/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 16:40
Decisão
•
18/02/2025, 12:26
Decisão
•
04/02/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 15:53
Decisão
•
23/01/2025, 12:10
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 13:13
Decisão
•
15/01/2025, 18:18
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 14:45
Despacho
•
10/01/2025, 14:37
Ato Ordinatório
•
06/01/2025, 23:12
Despacho
•
17/12/2024, 16:49
Decisão
•
05/12/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 10:15
Decisão
•
22/11/2024, 08:50
Decisão
•
14/11/2024, 14:40
Decisão
•
13/11/2024, 08:46
Decisão
•
08/11/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 23:39
Despacho
•
06/11/2024, 07:57
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 15:26
Decisão
•
16/10/2024, 13:42
Despacho
•
08/10/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 01:26
Despacho
•
26/09/2024, 14:39
Despacho
•
23/09/2024, 13:11
Despacho
•
12/09/2024, 23:35
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 09:47
Decisão
•
03/09/2024, 08:17
Decisão
•
26/08/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 19:51
Decisão
•
02/08/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 21:37
Despacho
•
19/07/2024, 17:26
Decisão
•
10/07/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 12:52
Decisão
•
22/05/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 17:37
Despacho
•
06/05/2024, 13:55
Decisão
•
29/04/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 10:25
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 10:46
Acórdão
•
16/04/2024, 08:15
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 07:35
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 18:08
Despacho
•
02/04/2024, 13:48
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 16:59
Despacho
•
21/03/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 08:21
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•
03/03/2024, 19:56
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 10:56
Despacho
•
28/02/2024, 13:37
Decisão
•
27/02/2024, 15:22
Despacho
•
20/02/2024, 13:15
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 16:27
Decisão
•
15/02/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 05:40
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 15:46
Decisão
•
23/01/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 15:06
Decisão
•
02/10/2023, 10:56
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 12:45
Decisão
•
21/09/2023, 11:22
Despacho
•
11/08/2023, 13:05
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 08:38
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 11:31
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 13:05
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 14:51
Despacho
•
22/03/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 10:58
Decisão
•
14/10/2022, 11:23
Decisão
•
03/10/2022, 17:08
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 14:02
Decisão
•
19/05/2022, 10:06
Despacho
•
12/01/2022, 15:10
Despacho
•
09/02/2021, 13:26
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 18:01
Ato Ordinatório
•
04/06/2020, 13:28
Despacho
•
04/06/2020, 13:00
Ato Ordinatório
•
01/06/2020, 10:37
Ato Ordinatório
•
29/05/2020, 12:24
Despacho
•
28/05/2020, 17:18
Ato Ordinatório
•
26/05/2020, 17:09
Despacho
•
30/04/2020, 16:11
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 16:48
Despacho
•
23/04/2020, 17:42
Despacho
•
22/04/2020, 17:26
Despacho
•
17/04/2020, 19:39
Ato Ordinatório
•
14/04/2020, 11:46
Despacho
•
13/04/2020, 19:42
Ato Ordinatório
•
08/04/2020, 10:26
Despacho
•
06/04/2020, 13:41
Decisão
•
06/04/2020, 10:44
Ato Ordinatório
•
27/03/2020, 09:34
Despacho
•
26/03/2020, 21:47
Acórdão
•
25/03/2020, 18:55
Decisão
•
25/03/2020, 17:15
Ato Ordinatório
•
10/03/2020, 11:11
Despacho
•
02/03/2020, 15:05
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 14:14
Despacho
•
27/01/2020, 18:38
Decisão
•
09/01/2020, 18:28
Acórdão
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:55
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Acórdão (Digitalizado)
•
09/01/2020, 15:54
Ato Ordinatório
•
29/11/2019, 14:18
Ato Ordinatório
•
14/11/2019, 14:50
Ato Ordinatório
•
18/10/2019, 18:03
Decisão
•
08/10/2019, 21:37
Ato Ordinatório
•
17/09/2019, 11:22
Ato Ordinatório
•
11/09/2019, 10:45
Ato Ordinatório
•
10/09/2019, 14:40
Decisão
•
06/09/2019, 15:11
Ato Ordinatório
•
28/08/2019, 15:53
Decisão
•
04/07/2019, 17:53
Decisão
•
03/07/2019, 14:22
Despacho
•
12/06/2019, 14:21
Despacho
•
30/04/2019, 16:29
Acórdão (Digitalizado)
•
26/04/2019, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
26/04/2019, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
26/04/2019, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
26/04/2019, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
26/04/2019, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
26/04/2019, 14:38
Ato Ordinatório
•
24/04/2019, 10:24
Ato Ordinatório
•
17/04/2019, 11:46
Acórdão
•
17/04/2019, 11:44
Acórdão
•
17/04/2019, 11:44
Acórdão
•
17/04/2019, 11:44
Acórdão
•
17/04/2019, 11:44
Acórdão
•
17/04/2019, 11:44
Acórdão
•
17/04/2019, 11:44
Ato Ordinatório
•
15/04/2019, 10:55
Decisão
•
01/04/2019, 14:21
Decisão
•
29/03/2019, 15:11
Ato Ordinatório
•
11/03/2019, 17:37
Ato Ordinatório
•
21/02/2019, 17:15
Decisão
•
21/02/2019, 14:14
Ato Ordinatório
•
23/01/2019, 14:00
Ato Ordinatório
•
11/12/2018, 15:13
Ato Ordinatório
•
11/12/2018, 15:12
Decisão
•
11/12/2018, 14:10
Ato Ordinatório
•
22/10/2018, 18:13
Ato Ordinatório
•
10/10/2018, 16:24
Ato Ordinatório
•
26/09/2018, 16:51
Ato Ordinatório
•
26/09/2018, 16:50
Decisão
•
26/09/2018, 15:23
Ato Ordinatório
•
03/09/2018, 11:45
Decisão
•
30/08/2018, 18:51
Ato Ordinatório
•
17/08/2018, 15:33
Despacho
•
20/07/2018, 14:49
Ato Ordinatório
•
11/07/2018, 13:51
Ato Ordinatório
•
03/07/2018, 15:08
Ato Ordinatório
•
19/06/2018, 10:45
Despacho
•
18/06/2018, 18:10
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2018, 11:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2018, 11:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2018, 11:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2018, 11:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2018, 11:33
Ato Ordinatório
•
22/05/2018, 14:51
Ato Ordinatório
•
08/05/2018, 18:10
Decisão
•
08/05/2018, 18:03
Ato Ordinatório
•
25/04/2018, 12:12
Despacho
•
27/03/2018, 16:33
Ato Ordinatório
•
01/11/2017, 17:19
Ato Ordinatório
•
26/10/2017, 13:11
Ato Ordinatório
•
31/08/2017, 16:00
Despacho
•
15/08/2017, 14:30
Decisão
•
04/07/2017, 11:19
Decisão
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04/07/2017, 11:19
Sentença
•
04/07/2017, 11:19