Execução da Pena 7001819-60.2008.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Tatui
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JOCEMAR FERNANDES DOS SANTOS
CPF
160.***.***-81
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Reu
Advogados / Representantes
LAIS NAKED ZARATIN
OAB/SP 288002
·
CPF
258.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2026, 09:31
Conclusos para despacho
15/04/2026, 09:35
Conclusos para despacho
14/04/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:28
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/04/2026, 15:26
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/01/2026, 15:05
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 15:40
Suspensão do Prazo
30/10/2025, 02:52
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/10/2025, 11:39
Suspensão do Prazo
10/09/2025, 23:53
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 11:44
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 09:34
Ver todas as movimentações (757)
Todas as movimentações
(757)
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2026, 09:31
Conclusos para despacho
15/04/2026, 09:35
Conclusos para despacho
14/04/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:28
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
Documentos
Despacho
•
16/04/2026, 09:31
Despacho
•
08/08/2025, 09:12
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14/04/2026, 15:26
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/01/2026, 15:05
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 15:40
Suspensão do Prazo
30/10/2025, 02:52
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/10/2025, 11:39
Suspensão do Prazo
10/09/2025, 23:53
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 11:44
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 09:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2025, 09:12
Conclusos para despacho
07/08/2025, 14:47
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/08/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 09:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 09:26
Conclusos para despacho
29/07/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 11:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025, 07:35
Conclusos para despacho
25/07/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 11:25
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/07/2025, 10:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2025, 10:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2025, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025, 11:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025, 17:22
Conclusos para decisão
26/06/2025, 15:03
Expedição de Mandado.
26/06/2025, 15:01
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 08:38
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:33
Concedida Progressão de regime
13/06/2025, 14:32
Conclusos para decisão
13/06/2025, 11:45
Juntada de Petição de Parecer
12/06/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 23:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:49
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 15:16
Expedição de Ofício.
20/05/2025, 14:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2025, 14:39
Conclusos para decisão
16/05/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:23
Conclusos para decisão
15/05/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 11:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jocemar Fernandes dos Santos - Vista à defesa Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 7001819-60.2008.8.26.0198 - Execução da Pena -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 11:43
Juntada de Petição de Parecer
12/05/2025, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:24
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 13:07
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 22:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2025, 22:05
Conclusos para decisão
29/04/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 16:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 16:55
Conclusos para decisão
11/03/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 17:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/03/2025, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 17:44
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2025, 11:33
Conclusos para decisão
17/02/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 23:26
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 23:26
Homologado o Cálculo
18/11/2024, 23:25
Conclusos para decisão
18/11/2024, 23:11
Conclusos para despacho
18/11/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 10:48
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 16:42
Declarada a Remição
17/10/2024, 16:35
Conclusos para despacho
17/10/2024, 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 23:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 16:40
Homologado o Cálculo
24/06/2024, 16:37
Conclusos para decisão
24/06/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 13:16
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 22:21
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 18:55
Concedida Progressão de regime
05/06/2024, 18:55
Conclusos para decisão
05/06/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 20:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2024, 18:20
Conclusos para decisão
21/05/2024, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 11:14
Homologado o Cálculo
14/04/2024, 11:14
Conclusos para decisão
11/04/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:54
Juntada de Outros documentos
25/03/2024, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 14:58
Declarada a Remição
15/03/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 14:46
Conclusos para despacho
11/03/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 12:34
Não Concedida a Progressão de Regime
30/11/2023, 12:33
Conclusos para decisão
28/11/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 18:56
Expedição de Certidão.
25/11/2023, 01:49
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
19/11/2023, 06:09
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 10:48
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 19:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2023, 19:18
Conclusos para decisão
13/11/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023, 07:36
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2023, 18:05
Conclusos para decisão
08/11/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 11:31
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 17:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:19
Conclusos para decisão
30/10/2023, 09:53
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/10/2023, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 21:55
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 01:30
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 13:21
Homologado o Cálculo
04/10/2023, 13:20
Conclusos para despacho
03/10/2023, 20:39
Conclusos para decisão
03/10/2023, 16:38
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023, 12:46
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 14:38
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 16:25
Declarada a Remição
06/09/2023, 16:25
Conclusos para decisão
05/09/2023, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023, 22:35
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 18:55
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 18:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/08/2023, 18:54
Conclusos para decisão
24/08/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 12:26
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 19:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/06/2023, 19:29
Conclusos para decisão
21/06/2023, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 10:39
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/06/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 10:38
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 13:32
Homologado o Cálculo
02/06/2023, 13:31
Conclusos para despacho
01/06/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023, 01:26
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 13:45
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 13:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/04/2023, 18:08
Conclusos para despacho
17/04/2023, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 18:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2023, 18:52
Conclusos para despacho
04/04/2023, 14:32
Conclusos para decisão
04/04/2023, 12:21
Expedição de Certidão.
01/04/2023, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 12:11
Juntada de Outros documentos
21/03/2023, 12:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/02/2023, 10:41
Conclusos para decisão
24/02/2023, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 11:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2023, 11:48
Conclusos para julgamento
16/02/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 12:07
Juntada de Outros documentos
08/02/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 12:30
Declarada a Remição
27/01/2023, 12:30
Conclusos para decisão
27/01/2023, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 22:24
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 22:23
Homologado o Cálculo
30/05/2022, 22:20
Conclusos para decisão
30/05/2022, 06:26
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
14/05/2022, 22:15
Expedição de Certidão.
14/05/2022, 22:15
Juntada de Outros documentos
14/05/2022, 22:14
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/04/2022, 15:52
Conclusos para decisão
26/04/2022, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 09:26
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 19:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2022, 19:04
Conclusos para despacho
08/04/2022, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 13:16
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022, 16:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2022, 15:53
Juntada de Outros documentos
07/04/2022, 15:07
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 10:58
Classe retificada de 1714 para 386
05/04/2022, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2021, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2021, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2021, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021, 17:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2021, 23:13
Conclusos para decisão
15/10/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 14:46
Processo Entranhado
07/10/2021, 14:45
Incidente Processual Instaurado
07/10/2021, 14:45
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 15:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2021, 15:35
Conclusos para despacho
05/10/2021, 14:36
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:17
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:16
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:16
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:14
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:14
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:13
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:12
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:11
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:10
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:09
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:08
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:08
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:07
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:07
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:07
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:06
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:05
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:05
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:04
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:02
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:01
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:01
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/08/2021, 15:29
Recebidos os Autos da Conclusão
13/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
13/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
11/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
07/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
04/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/01/2020, 00:00
Declarada a Remição
30/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
29/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
28/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/03/2019, 00:00
Conclusos para decisão
01/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/02/2019, 00:00
Conclusos para decisão
15/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/10/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/10/2018.
19/10/2018, 00:00
Conclusos para decisão
17/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/08/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2018.
08/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
06/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2018.
08/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/04/2018, 00:00
Conclusos para decisão
24/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/04/2018.
06/04/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2018.
19/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
15/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
09/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/02/2018, 00:00
Conclusos para decisão
27/02/2018, 00:00
Conclusos para decisão
26/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
02/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2016, 00:00
Conclusos para decisão
12/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
16/11/2016, 00:00
Declarada a Remição
07/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
04/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/05/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
12/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2015, 00:00
Conclusos para despacho
29/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
02/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2015, 00:00
Conclusos para decisão
29/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2015, 00:00
Conclusos para despacho
25/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
16/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2015, 00:00
Decisão
08/04/2015, 00:00
Conclusos para decisão
07/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/02/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2015, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/02/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2015, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2015, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
30/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
23/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
22/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
01/09/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/08/2014, 00:00
Autos na Juntada
27/08/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/08/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/08/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
30/07/2014, 00:00
Autos na Juntada
28/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
24/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/2014, 00:00
Baixa do Processo de Xerox
13/05/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
07/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
05/05/2014, 00:00
Autos na Juntada
25/04/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/04/2014, 00:00
Outros
08/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/04/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/03/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/03/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
27/02/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/02/2014, 00:00
Outros
27/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
31/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
22/01/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/12/2013, 00:00
Conclusos para despacho
13/12/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/11/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
01/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
29/10/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
25/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/10/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
14/10/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
25/09/2013, 00:00
Autos no Prazo
06/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/09/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
23/08/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
22/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
19/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/08/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/08/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
31/07/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/03/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
12/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
01/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
26/02/2013, 00:00
Outros
22/02/2013, 00:00
Autos no Prazo
05/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
01/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
31/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
14/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
06/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2012, 00:00
Autos no Prazo
27/04/2012, 00:00
Outros
25/04/2012, 00:00
Autos no Prazo
19/04/2012, 00:00
Autos no Setor de Publicação
19/04/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
15/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
13/02/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
02/02/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
28/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
24/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/10/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
20/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
23/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
10/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
08/08/2011, 00:00
Autos na Juntada
04/08/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/07/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
20/06/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/04/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
14/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
15/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
20/09/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/08/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
22/07/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
15/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2009, 00:00
Autos no setor de cálculo para Final
08/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
11/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/07/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/06/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/06/2008, 00:00
Autos no Prazo
02/06/2008, 00:00
Outros
04/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
01/02/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/11/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/11/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2007, 00:00
Autos no M.P.
14/11/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
09/08/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2004, 00:00
Outros
10/03/2003, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/08/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/12/2001, 00:00
Outros
16/07/2001, 00:00
Outros
31/01/2001, 00:00
Outros
22/01/2001, 00:00
Outros
11/01/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/12/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2000, 00:00
Outros
04/10/1999, 00:00
Autos no M.P.
30/09/1999, 00:00
Conclusos para despacho
29/09/1999, 00:00
Autos no Prazo
01/09/1999, 00:00
Outros
30/08/1999, 00:00
Autos na PAJ
13/08/1999, 00:00
Autos no M.P.
11/08/1999, 00:00
Outros
10/08/1999, 00:00
Autos no Setor de Publicação
10/08/1999, 00:00
Conclusos para despacho
05/08/1999, 00:00
Autos no M.P.
29/07/1999, 00:00
Autos no M.P.
27/07/1999, 00:00
Autos no M.P.
26/07/1999, 00:00
Outros
23/07/1999, 00:00
Conclusos para despacho
19/07/1999, 00:00
Outros
19/07/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/1999, 00:00
Autos no M.P.
13/07/1999, 00:00
Outros
13/07/1999, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/07/1999, 00:00
Autos na PAJ
29/06/1999, 00:00
Autos no M.P.
28/06/1999, 00:00
Autos no Setor de Publicação
24/06/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/1999, 00:00
Conclusos para despacho
21/06/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/07/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/1995, 00:00
Despacho
•
30/07/2025, 09:26
Despacho
•
28/07/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 11:25
Decisão
•
26/06/2025, 17:22
Decisão
•
13/06/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 16:30
Despacho
•
20/05/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 13:08
Despacho
•
29/04/2025, 22:05
Decisão
•
12/03/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 17:44
Ver todos os documentos (62)
Todos os documentos
(62)
Despacho
•
16/04/2026, 09:31
Despacho
•
08/08/2025, 09:12
Despacho
•
30/07/2025, 09:26
Despacho
•
28/07/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 11:25
Decisão
•
26/06/2025, 17:22
Decisão
•
13/06/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 16:30
Despacho
•
20/05/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 13:08
Despacho
•
29/04/2025, 22:05
Decisão
•
12/03/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 17:44
Despacho
•
18/02/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 16:47
Decisão
•
18/11/2024, 23:25
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 11:16
Decisão
•
17/10/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 23:07
Decisão
•
24/06/2024, 16:37
Decisão
•
05/06/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 09:49
Despacho
•
21/05/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 11:17
Decisão
•
14/04/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 09:55
Decisão
•
15/03/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 14:46
Decisão
•
30/11/2023, 12:33
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 14:48
Despacho
•
14/11/2023, 19:18
Despacho
•
08/11/2023, 18:05
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 11:31
Despacho
•
30/10/2023, 17:48
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 09:17
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 12:45
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 14:21
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 16:04
Decisão
•
04/10/2023, 13:20
Decisão
•
06/09/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 12:56
Decisão
•
24/08/2023, 18:54
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 12:26
Decisão
•
21/06/2023, 19:29
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 10:38
Decisão
•
02/06/2023, 13:31
Decisão
•
18/04/2023, 18:08
Despacho
•
05/04/2023, 18:52
Decisão
•
25/02/2023, 10:41
Despacho
•
17/02/2023, 11:48
Decisão
•
27/01/2023, 12:30
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 09:56
Decisão
•
30/05/2022, 22:20
Decisão
•
26/04/2022, 15:52
Despacho
•
11/04/2022, 19:04
Ato Ordinatório
•
07/04/2022, 16:00
Decisão
•
15/10/2021, 23:13
Despacho
•
05/10/2021, 15:35