Execução da Pena 7001819-60.2008.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Autor

JOCEMAR FERNANDES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 11:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:03

Juntada de Mandado

26/06/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:33

Todas as movimentações(724)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 17:22

Decisão

•13/06/2025, 14:32

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11/07/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 11:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:03

Juntada de Mandado

26/06/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:33

Concedida Progressão de regime

13/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:23

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:07

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 22:05

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:26

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 23:25

Conclusos para decisão

18/11/2024, 23:11

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:42

Declarada a Remição

17/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 23:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:40

Homologado o Cálculo

24/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:55

Concedida Progressão de regime

05/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:14

Homologado o Cálculo

14/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:58

Declarada a Remição

15/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:34

Não Concedida a Progressão de Regime

30/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:19

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:21

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

03/10/2023, 20:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:25

Declarada a Remição

06/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

05/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 19:29

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:32

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 18:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2023, 10:41

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:30

Declarada a Remição

27/01/2023, 12:30

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 22:24

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 22:23

Homologado o Cálculo

30/05/2022, 22:20

Conclusos para decisão

30/05/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 22:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 19:04

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:58

Classe retificada de 1714 para 386

05/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2021, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2021, 23:13

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:46

Processo Entranhado

07/10/2021, 14:45

Incidente Processual Instaurado

07/10/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2021, 15:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2021, 15:29

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2020, 00:00

Declarada a Remição

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/11/2016, 00:00

Declarada a Remição

07/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2015, 00:00

Decisão

08/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

28/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2014, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

13/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/02/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

25/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

22/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2013, 00:00

Outros

22/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2012, 00:00

Outros

25/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

20/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

04/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2009, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

08/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2008, 00:00

Outros

04/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2004, 00:00

Outros

10/03/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2001, 00:00

Outros

16/07/2001, 00:00

Outros

31/01/2001, 00:00

Outros

22/01/2001, 00:00

Outros

11/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2000, 00:00

Outros

04/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

30/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/1999, 00:00

Autos no Prazo

01/09/1999, 00:00

Outros

30/08/1999, 00:00

Autos na PAJ

13/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

11/08/1999, 00:00

Outros

10/08/1999, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

27/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

26/07/1999, 00:00

Outros

23/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/1999, 00:00

Outros

19/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

13/07/1999, 00:00

Outros

13/07/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/1999, 00:00

Autos na PAJ

29/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

28/06/1999, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/1995, 00:00

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:30

Despacho

•20/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:08

Despacho

•29/04/2025, 22:05

Decisão

•12/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:44

Despacho

•18/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:47

Decisão

•18/11/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:16

Decisão

•17/10/2024, 16:35

Todos os documentos(57)

Decisão

•26/06/2025, 17:22

Decisão

•13/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:30

Despacho

•20/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:08

Despacho

•29/04/2025, 22:05

Decisão

•12/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:44

Despacho

•18/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:47

Decisão

•18/11/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:16

Decisão

•17/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:07

Decisão

•24/06/2024, 16:37

Decisão

•05/06/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:49

Despacho

•21/05/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:17

Decisão

•14/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:55

Decisão

•15/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:46

Decisão

•30/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:48

Despacho

•14/11/2023, 19:18

Despacho

•08/11/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:31

Despacho

•30/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:04

Decisão

•04/10/2023, 13:20

Decisão

•06/09/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:56

Decisão

•24/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:26

Decisão

•21/06/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:38

Decisão

•02/06/2023, 13:31

Decisão

•18/04/2023, 18:08

Despacho

•05/04/2023, 18:52

Decisão

•25/02/2023, 10:41

Despacho

•17/02/2023, 11:48

Decisão

•27/01/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:56

Decisão

•30/05/2022, 22:20

Decisão

•26/04/2022, 15:52

Despacho

•11/04/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:00

Decisão

•15/10/2021, 23:13

Despacho

•05/10/2021, 15:35