Execução Fiscal 1504096-68.2023.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.964,12
Órgão julgador
Sef de Mococa
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Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
CNPJ
44.***.***.0001-01
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Autor
EDUARDO ASSOLINI
CPF
039.***.***-01
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Reu
Advogados / Representantes
DANILO BARBOSA LEITE DE MORAES
OAB/SP 443935
·
CPF
340.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO HENRIQUE LOURENÇO
OAB/SP 422964
·
CPF
455.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
YASMIN FERNANDA ARAUJO
OAB/SP 405656
·
CPF
365.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 11:26
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:24
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:04
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 07:12
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2026, 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 12:06
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2026, 11:17
Conclusos para despacho
23/04/2026, 17:01
Conclusos para despacho
13/03/2026, 11:02
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 11:01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/03/2026, 10:47
Juntada de Decisão
13/03/2026, 10:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/02/2026, 11:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/12/2025, 15:56
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 11:26
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:24
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:04
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 07:12
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2026, 21:09
Documentos
Despacho
•
30/04/2026, 11:17
Despacho
•
30/04/2025, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 12:06
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2026, 11:17
Conclusos para despacho
23/04/2026, 17:01
Conclusos para despacho
13/03/2026, 11:02
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 11:01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/03/2026, 10:47
Juntada de Decisão
13/03/2026, 10:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/02/2026, 11:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/12/2025, 15:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduardo Assolini; Advogado: Caio Henrique Lourenço (OAB: 422964/SP); Advogada: Yasmin Fernanda Araujo (OAB: 405656/SP); Apelado: Município de Mococa; Advogado: Eduardo Paulino de Araujo (OAB: 276024/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1504096-68.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mococa; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504096-68.2023.8.26.0360; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 10:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2025, 10:53
Conclusos para despacho
29/04/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 06:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:18
Suspensão do Prazo
16/02/2025, 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 18:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 22:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2024, 13:40
Conclusos para decisão
12/09/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 11:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
07/09/2024, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 22:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 12:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/09/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 09:32
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 10:26
Conclusos para decisão
22/08/2024, 16:15
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/08/2024, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 09:13
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
08/08/2024, 08:25
Conclusos para decisão
29/07/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
19/05/2024, 07:56
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 22:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 11:03
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
08/05/2024, 11:03
Conclusos para decisão
07/05/2024, 09:54
Conclusos para despacho
25/03/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 11:27
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
18/03/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 17:00
Determinada a Emenda à Inicial
19/01/2024, 16:59
Conclusos para decisão
19/01/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 09:31
Mudança de Magistrado
12/01/2024, 10:13
Distribuído por sorteio
20/12/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 18:24
Despacho
•
21/10/2024, 13:40
Decisão
•
06/09/2024, 11:39
Sentença
•
08/08/2024, 08:25
Decisão
•
08/05/2024, 11:03
Decisão
•
19/01/2024, 16:59