Apelação / Remessa Necessária 1504096-68.2023.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.964,12
Órgão julgador
Rezende Silveira
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Partes do Processo
EDUARDO ASSOLINI
CPF
039.***.***-01
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
CNPJ
44.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CAIO HENRIQUE LOURENÇO
OAB/SP 422964
·
CPF
455.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
YASMIN FERNANDA ARAUJO
OAB/SP 405656
·
CPF
365.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO PAULINO DE ARAUJO
OAB/SP 276024
·
CPF
224.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 15:55
Baixa Definitiva
17/12/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 15:45
Prazo
29/10/2025, 02:03
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 01:24
Acórdão registrado
28/10/2025, 21:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/10/2025, 18:47
Julgado virtualmente
28/10/2025, 18:41
Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2025, 14:29
Conclusos para decisão
16/05/2025, 00:00
Publicado em
16/05/2025, 00:00
Publicado em
15/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2025, 14:41
Distribuído por sorteio
14/05/2025, 12:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025, 12:52
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 15:55
Baixa Definitiva
17/12/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 15:45
Prazo
29/10/2025, 02:03
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 01:24
Documentos
Acórdão
•
28/10/2025, 18:41
Acórdão registrado
28/10/2025, 21:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/10/2025, 18:47
Julgado virtualmente
28/10/2025, 18:41
Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2025, 14:29
Conclusos para decisão
16/05/2025, 00:00
Publicado em
16/05/2025, 00:00
Publicado em
15/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2025, 14:41
Distribuído por sorteio
14/05/2025, 12:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025, 12:52
Processo Cadastrado
08/05/2025, 12:18
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
07/05/2025, 09:00