Agravo em Recurso Especial 0004494-60.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 118.499,92

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

ANDREA BALTAZAR

CPF

Autor

FAPESP - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD

OAB/SP 246875·CPF·Representa: Autor

ANA CLÁUDIA POMPEU

OAB/SP 383882·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS

CPF·Representa: Autor

LETÍCIA DE SOUZA PEIXE

OAB/SP 501046·CPF·Representa: Réu

JOCELIA DE ALMEIDA CASTILHO

OAB/SP 78988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ANDREA BALTAZAR

17/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

17/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/05/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/02/2026, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:00

Juízo de Retratação

•19/02/2026, 14:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 14:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 14:55

-

•19/02/2026, 14:55

-

•19/02/2026, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 14:54

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 14:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 14:54

-

•19/02/2026, 14:54

-

•19/02/2026, 14:54

Sentença

•19/02/2026, 14:54

-

•19/02/2026, 14:54