Execução Fiscal 0500863-71.2007.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2007

Valor da Causa

R$ 3.903,70

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Leme 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Erbetta Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Oswaldo Erbetta Filho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

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CNPJ

Autor

MOACIR MASTEGUIM DE MENEZES

CPF

Reu

BRENA TALITA MONTEIRO RAPHAEL CANDIDO MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES

OAB/SP 415988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogada: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) (Procurador); Apelada: Cristina de Sousa Andrade; Apelado: Rocha Planejimob Sc Ltda; Apelado: Moacir Masteguim de Menezes e outro; Advogado: Jorge Antonio Rezende Osório (OAB: 203092/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 0500863-71.2007.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500863-71.2007.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:49

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2025, 16:21

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 16:21

Decisão

•16/04/2025, 16:09

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legal

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Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogada: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) (Procurador); Apelada: Cristina de Sousa Andrade; Apelado: Rocha Planejimob Sc Ltda; Apelado: Moacir Masteguim de Menezes e outro; Advogado: Jorge Antonio Rezende Osório (OAB: 203092/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 0500863-71.2007.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500863-71.2007.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 16:48

Ato ordinatório

02/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/12/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 15:53

Desentranhado o Documento

23/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 16:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/07/2018, 15:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/06/2018, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 11:12

Julgada Procedente a Ação

27/11/2017, 13:32

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2017, 13:30

Conclusos para decisão

22/11/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 11:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/11/2017, 16:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/09/2017, 10:51

Juntada de Mandado

27/07/2017, 12:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/07/2017, 14:16

Recebidos os Autos do Advogado

07/07/2017, 17:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/07/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 10:56

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 13:49

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

04/04/2017, 15:51

Conclusos para decisão

31/03/2017, 17:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/09/2015, 16:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/05/2015, 11:24

Ato ordinatório

12/03/2015, 17:38

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 17:25

Decisão

26/01/2015, 12:10

Conclusos para decisão

23/01/2015, 17:02

Expedição de Carta.

22/01/2015, 16:25

Decisão

05/11/2013, 17:05

Mudança de Classe Processual

25/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

31/10/2007, 17:41

Carga à Vara Interna

26/10/2007, 14:33

Distribuído por sorteio

26/10/2007, 10:53

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 16:47