Execução da Pena 0010346-03.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pirassununga 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2024, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 17:03

Todas as movimentações(313)

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2024, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 11:23

Decisão

•27/01/2024, 17:02

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15/02/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 17:02

Concedida Progressão de regime

27/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:05

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:57

Declarada a Remição

15/12/2023, 09:54

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 01:36

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 01:39

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:22

Declarada a Remição

16/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 04:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2023, 22:06

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:03

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:46

Declarada a Remição

10/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:49

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:53

Declarada a Remição

03/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:08

Juntada de Mandado

14/03/2023, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 19:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:35

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de Resposta

26/10/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:43

Concedida Progressão de regime

24/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 13:27

Conclusos para decisão

05/07/2021, 11:32

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:16

Suspenso o livramento condicional

21/05/2021, 13:16

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão

20/04/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 23:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/04/2021, 17:04

Recebidos os autos

18/03/2021, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/03/2021, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/03/2021, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/03/2021, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 12:33

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2020, 03:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 23:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 22:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2019, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 13:09

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:14

Conclusos para despacho

11/04/2019, 12:05

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 16:16

Recebidos os autos

26/03/2019, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/03/2019, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/03/2019, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2019, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2019, 21:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2019, 19:24

Conclusos para decisão

24/01/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 20:10

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 15:10

Concedido o Livramento condicional

18/12/2018, 13:41

Conclusos para decisão

17/12/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 15:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

11/12/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:32

Juntada de Certidão

11/12/2018, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 22:14

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 17:34

Conclusos para decisão

18/09/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 11:16

Determinada a Regressão de Regime

20/08/2018, 16:51

Conclusos para decisão

17/08/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 17:24

Conclusos para decisão

13/08/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2018, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2018, 17:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2017, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 18:46

Conclusos para decisão

07/11/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 22:05

Juntada de Ofício

31/10/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 14:24

Juntada de Ofício

31/10/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 18:52

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2017, 17:30

Conclusos para decisão

26/10/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 12:58

Juntada de Certidão

24/10/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 08:25

Conclusos para despacho

19/10/2017, 17:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 18:11

Conclusos para despacho

02/10/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 11:37

Juntada de Certidão

15/05/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2016, 19:09

Conclusos para despacho

02/12/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 11:20

Concedida Progressão de regime

23/11/2016, 19:38

Conclusos para decisão

23/11/2016, 15:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/11/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 06:26

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 17:03

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 17:51

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 17:51

Juntada de Certidão

24/08/2016, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2016, 17:51

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 17:50

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 17:50

Juntada de Petição de Denúncia

24/08/2016, 17:50

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 17:49

Juntada de Mandado

24/08/2016, 17:49

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 17:49

Distribuído por competência exclusiva

30/07/2016, 09:50

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:16

Decisão

•15/12/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:08

Despacho

•24/11/2023, 16:45

Decisão

•16/11/2023, 16:20

Decisão

•13/10/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:48

Decisão

•04/09/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:02

Todos os documentos(83)

Decisão

•09/02/2024, 11:23

Decisão

•27/01/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:16

Decisão

•15/12/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:08

Despacho

•24/11/2023, 16:45

Decisão

•16/11/2023, 16:20

Decisão

•13/10/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:48

Decisão

•04/09/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:02

Decisão

•10/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:25

Decisão

•19/07/2023, 12:49

Decisão

•03/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:08

Despacho

•30/01/2023, 13:35

Decisão

•24/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 08:46

Decisão

•05/07/2021, 13:27

Decisão

•21/05/2021, 13:16

Decisão

•26/04/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:23

Despacho

•14/03/2021, 12:33

Despacho

•12/04/2019, 17:14

Decisão

•24/01/2019, 19:24

Decisão

•18/12/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 15:50

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Acórdão

•11/12/2018, 15:17

Despacho

•19/09/2018, 17:34

Decisão

•20/08/2018, 16:51

Despacho

•14/08/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 16:46

Decisão

•08/11/2017, 19:10

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 14:24

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 18:52

Decisão

•27/10/2017, 17:30

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 13:00

Despacho

•20/10/2017, 17:14

Decisão

•04/10/2017, 18:11

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 18:09

Decisão

•06/12/2016, 19:09

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 17:10

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 17:08

Decisão

•23/11/2016, 19:38

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 17:52

Acórdão

•24/08/2016, 17:49

Acórdão

•24/08/2016, 17:49

Acórdão

•24/08/2016, 17:49

Acórdão

•24/08/2016, 17:49

Acórdão

•24/08/2016, 17:49

Acórdão

•24/08/2016, 17:49

Acórdão

•24/08/2016, 17:49

Acórdão

•24/08/2016, 17:49

Acórdão

•24/08/2016, 17:49

Acórdão

•24/08/2016, 17:49