Execução da Pena 0009389-26.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA CI 1055/13
Autor
RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF
345.***.***-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CÁSSIO LUIS DE AGUIAR
OAB/SP 477361
·
CPF
388.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 02:39
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 04:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/01/2026, 13:19
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 02:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/10/2025, 14:18
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 04:27
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 08:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2025, 12:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2025, 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025, 12:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 01:14
Ver todas as movimentações (355)
Todas as movimentações
(355)
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 02:39
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 04:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/01/2026, 13:19
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 02:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/10/2025, 14:18
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 04:27
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 08:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2025, 12:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2025, 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025, 12:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 12:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2025, 11:46
Conclusos para decisão
31/07/2025, 09:10
Juntada de Mandado
31/07/2025, 09:09
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/07/2025, 22:06
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 09:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/07/2025, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:07
Concedida Progressão de regime
21/07/2025, 11:06
Conclusos para decisão
20/07/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
20/07/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 21:06
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2025, 16:52
Conclusos para decisão
28/04/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 21:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:21
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 16:28
Homologado o Cálculo
20/03/2025, 16:27
Conclusos para decisão
20/03/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 14:45
Declarada a Remição
27/02/2025, 14:44
Conclusos para despacho
27/02/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 13:16
Homologado o Cálculo
27/08/2024, 13:12
Conclusos para decisão
27/08/2024, 12:13
Conclusos para despacho
26/08/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:53
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 16:38
Declarada a Remição
26/07/2024, 16:35
Conclusos para despacho
26/07/2024, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 20:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 20:21
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 20:13
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 20:13
Homologado o Cálculo
29/04/2024, 20:12
Conclusos para decisão
24/04/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 01:38
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 19:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 19:52
Conclusos para despacho
11/04/2024, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 13:23
Conclusos para decisão
25/03/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 03:25
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024, 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024, 10:21
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:20
Juntada de Outros documentos
14/03/2024, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 22:49
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
04/03/2024, 22:48
Conclusos para despacho
02/02/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 21:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 23:21
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 23:21
Homologado o Cálculo
26/10/2023, 23:21
Conclusos para decisão
26/10/2023, 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 22:35
Conclusos para despacho
26/10/2023, 17:13
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 06:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 18:46
Declarada a Remição
20/09/2023, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023, 03:08
Conclusos para decisão
18/09/2023, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023, 16:23
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 13:34
Homologado o Cálculo
15/09/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Luis de Aguiar (OAB 477361/SP) Processo 0009389-26.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA - Vista à defesa sobre o cálculo
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023, 09:31
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 09:30
Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 09:29
Conclusos para decisão
29/08/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 15:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/08/2023, 15:08
Conclusos para decisão
01/08/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 21:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023, 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 21:57
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 20:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 19:15
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/07/2023, 19:03
Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022, 07:13
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 15:45
Homologado o Cálculo
10/11/2022, 15:30
Conclusos para decisão
09/11/2022, 17:11
Conclusos para despacho
09/11/2022, 13:03
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 12:57
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022, 09:59
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 09:59
Juntada de Outros documentos
27/10/2022, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 15:03
Declarada a Remição
18/10/2022, 15:02
Conclusos para decisão
14/10/2022, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 09:47
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 17:23
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 17:23
Homologado o Cálculo
28/09/2022, 17:22
Conclusos para decisão
28/09/2022, 11:46
Conclusos para despacho
27/09/2022, 12:25
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 11:58
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022, 01:26
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 11:10
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022, 05:37
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 15:44
Declarada a Remição
15/09/2022, 15:44
Conclusos para decisão
12/09/2022, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2022, 10:16
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 17:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 15:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/08/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 18:11
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 18:10
Homologado o Cálculo
16/08/2022, 18:10
Conclusos para decisão
16/08/2022, 17:41
Conclusos para despacho
16/08/2022, 15:29
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022, 11:54
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:53
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022, 00:11
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 16:19
Concedida Progressão de regime
28/07/2022, 16:18
Conclusos para decisão
28/07/2022, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 17:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2022, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 14:46
Conclusos para despacho
29/06/2022, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022, 16:34
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022, 10:34
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 10:34
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/05/2022, 19:17
Conclusos para decisão
06/05/2022, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 13:05
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 12:42
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022, 12:42
Juntada de Outros documentos
05/04/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 16:47
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 16:46
Classe retificada de 1714 para 386
04/04/2022, 16:43
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 20:42
Declarada a Remição
09/03/2022, 20:42
Conclusos para decisão
08/03/2022, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 14:59
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 15:47
Homologado o Cálculo
26/10/2021, 15:46
Conclusos para decisão
26/10/2021, 12:32
Conclusos para despacho
25/10/2021, 14:22
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 15:06
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 13:34
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 13:33
Juntada de Outros documentos
13/10/2021, 13:32
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 18:43
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/10/2021, 18:42
Conclusos para decisão
08/10/2021, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 06:13
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021, 11:51
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 11:48
Apensado ao processo
06/10/2021, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 07:27
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 10:21
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 10:20
Juntada de Outros documentos
04/10/2021, 10:20
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 14:37
Declarada a Remição
01/10/2021, 14:36
Conclusos para decisão
01/10/2021, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 15:57
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 17:06
Processo Entranhado
21/09/2021, 17:06
Incidente Processual Instaurado
21/09/2021, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2021, 16:36
Conclusos para decisão
10/09/2021, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 13:32
Juntada de Outros documentos
02/09/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 11:59
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 11:59
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2021, 14:37
Conclusos para despacho
20/08/2021, 11:23
Conclusos para decisão
17/08/2021, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 14:17
Expedição de Ofício.
03/08/2021, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021, 16:47
Juntada de Outros documentos
02/08/2021, 16:29
Distribuído por competência exclusiva
02/08/2021, 13:46
Documentos
Decisão
•
31/07/2025, 11:46
Decisão
•
21/07/2025, 11:06
Acórdão
•
16/07/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 15:48
Decisão
•
28/04/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 21:46
Decisão
•
20/03/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 14:16
Decisão
•
27/02/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 13:49
Decisão
•
27/08/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 16:02
Decisão
•
26/07/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 20:21
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Decisão
•
31/07/2025, 11:46
Decisão
•
21/07/2025, 11:06
Acórdão
•
16/07/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 15:48
Decisão
•
28/04/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 21:46
Decisão
•
20/03/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 14:16
Decisão
•
27/02/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 13:49
Decisão
•
27/08/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 16:02
Decisão
•
26/07/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 20:21
Decisão
•
29/04/2024, 20:12
Despacho
•
11/04/2024, 19:52
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 10:21
Decisão
•
04/03/2024, 22:48
Ato Ordinatório
•
26/01/2024, 21:25
Decisão
•
26/10/2023, 23:21
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 12:18
Decisão
•
20/09/2023, 18:46
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 16:23
Decisão
•
15/09/2023, 13:34
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 09:31
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 09:42
Decisão
•
10/08/2023, 15:08
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 21:58
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 19:15
Decisão
•
10/11/2022, 15:30
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 09:59
Decisão
•
18/10/2022, 15:02
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 13:46
Decisão
•
28/09/2022, 17:22
Decisão
•
15/09/2022, 15:44
Ato Ordinatório
•
05/09/2022, 16:10
Decisão
•
31/08/2022, 14:57
Decisão
•
16/08/2022, 18:10
Ato Ordinatório
•
03/08/2022, 11:54
Decisão
•
28/07/2022, 16:18
Ato Ordinatório
•
14/07/2022, 12:15
Despacho
•
04/07/2022, 17:29
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•
01/06/2022, 10:34
Decisão
•
11/05/2022, 19:17
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 15:37
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 12:42
Decisão
•
09/03/2022, 20:42
Ato Ordinatório
•
02/03/2022, 16:14
Decisão
•
26/10/2021, 15:46
Decisão
•
08/10/2021, 18:42
Ato Ordinatório
•
06/10/2021, 11:51
Decisão
•
01/10/2021, 14:36
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 11:15
Despacho
•
15/09/2021, 16:36
Despacho
•
20/08/2021, 14:37
Ato Ordinatório
•
09/08/2021, 18:38
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 16:47
Sentença
•
02/08/2021, 13:46
Sentença
•
02/08/2021, 13:46
Decisão de Pronúncia
•
02/08/2021, 13:46
Decisão de Pronúncia
•
02/08/2021, 13:46
Decisão de Pronúncia
•
02/08/2021, 13:46
Decisão de Pronúncia
•
02/08/2021, 13:46
Decisão de Pronúncia
•
02/08/2021, 13:46