Execução da Pena 0009389-26.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA CI 1055/13

Autor

RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR

OAB/SP 477361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 12:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 11:46

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:10

Juntada de Mandado

31/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/07/2025, 22:06

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(345)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 12:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 11:46

Decisão

•21/07/2025, 11:06

08/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 11:46

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:10

Juntada de Mandado

31/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/07/2025, 22:06

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:07

Concedida Progressão de regime

21/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

20/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:28

Homologado o Cálculo

20/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:45

Declarada a Remição

27/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:16

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:38

Declarada a Remição

26/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:13

Homologado o Cálculo

29/04/2024, 20:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 19:52

Conclusos para despacho

11/04/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 22:49

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/03/2024, 22:48

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 23:21

Homologado o Cálculo

26/10/2023, 23:21

Conclusos para decisão

26/10/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 22:35

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:33

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:46

Declarada a Remição

20/09/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:34

Homologado o Cálculo

15/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:29

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/07/2023, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:45

Homologado o Cálculo

10/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:03

Declarada a Remição

18/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:23

Homologado o Cálculo

28/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:44

Declarada a Remição

15/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:10

Homologado o Cálculo

16/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:19

Concedida Progressão de regime

28/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2022, 19:17

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:46

Classe retificada de 1714 para 386

04/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 20:42

Declarada a Remição

09/03/2022, 20:42

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:47

Homologado o Cálculo

26/10/2021, 15:46

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:32

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:43

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/10/2021, 18:42

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:13

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:48

Apensado ao processo

06/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:37

Declarada a Remição

01/10/2021, 14:36

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:06

Processo Entranhado

21/09/2021, 17:06

Incidente Processual Instaurado

21/09/2021, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 16:36

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:23

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:17

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 16:29

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2021, 13:46

Acórdão

•16/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:48

Decisão

•28/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 21:46

Decisão

•20/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:16

Decisão

•27/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:49

Decisão

•27/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:02

Decisão

•26/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 20:21

Todos os documentos(66)

Decisão

•31/07/2025, 11:46

Decisão

•21/07/2025, 11:06

Acórdão

•16/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:48

Decisão

•28/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 21:46

Decisão

•20/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:16

Decisão

•27/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:49

Decisão

•27/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:02

Decisão

•26/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 20:21

Decisão

•29/04/2024, 20:12

Despacho

•11/04/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:21

Decisão

•04/03/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 21:25

Decisão

•26/10/2023, 23:21

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:18

Decisão

•20/09/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:23

Decisão

•15/09/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:42

Decisão

•10/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 19:15

Decisão

•10/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:59

Decisão

•18/10/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:46

Decisão

•28/09/2022, 17:22

Decisão

•15/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:10

Decisão

•31/08/2022, 14:57

Decisão

•16/08/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:54

Decisão

•28/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:15

Despacho

•04/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:34

Decisão

•11/05/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:42

Decisão

•09/03/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:14

Decisão

•26/10/2021, 15:46

Decisão

•08/10/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:51

Decisão

•01/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:15

Despacho

•15/09/2021, 16:36

Despacho

•20/08/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:47

Sentença

•02/08/2021, 13:46

Sentença

•02/08/2021, 13:46

Decisão de Pronúncia

•02/08/2021, 13:46

Decisão de Pronúncia

•02/08/2021, 13:46

Decisão de Pronúncia

•02/08/2021, 13:46

Decisão de Pronúncia

•02/08/2021, 13:46

Decisão de Pronúncia

•02/08/2021, 13:46