Execução da Pena 0002745-49.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Paulo de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

MATEUS HENRIQUE MIRANDA PESTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TEREZA

OAB/SP 309228·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE LIMA COSTA

OAB/SP 380560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2023, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2023, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão

16/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:08

Todas as movimentações(280)

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2023, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2023, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:50

24/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão

16/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:08

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:21

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/03/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/03/2023, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2023, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:44

Juntada de Ofício

07/02/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:27

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2022, 05:56

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:40

Determinada a Regressão de Regime

11/11/2022, 19:39

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:29

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 10:03

Juntada de Ofício

20/10/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:59

Juntada de Ofício

05/09/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 14:11

Juntada de Mandado

05/07/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2022, 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:17

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 21:02

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 14:52

Juntada de Mandado

07/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2021, 03:07

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 21:51

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 20:41

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:55

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:33

Recebidos os autos

30/09/2021, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/09/2021, 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/09/2021, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/09/2021, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 16:34

Juntada de Ofício

24/09/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 10:21

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 09:24

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2021, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2021, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:02

Recebidos os autos

17/06/2021, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2021, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2021, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/06/2021, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2021, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2021, 08:13

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 20:22

Concedido o Livramento condicional

07/06/2021, 20:21

Conclusos para decisão

07/06/2021, 19:14

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 23:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2020, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 04:53

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 07:39

Conclusos para decisão

16/10/2020, 17:29

Recebidos os autos

15/10/2020, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/10/2020, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/10/2020, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/10/2020, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:55

Juntada de Certidão

25/09/2020, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2020, 10:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

25/09/2020, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2020, 19:53

Conclusos para decisão

10/09/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2020, 18:08

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:54

realizado cálculo de

21/07/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:37

Concedida Progressão de regime

20/07/2020, 11:37

Conclusos para decisão

17/07/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 21:26

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2020, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:07

realizado cálculo de

07/05/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2020, 17:48

Conclusos para decisão

24/04/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:03

Recebidos os autos

18/02/2020, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/02/2020, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/02/2020, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2020, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2020, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2020, 18:02

Conclusos para decisão

13/02/2020, 15:18

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:45

Juntada de Certidão

13/02/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2020, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:54

Declarada a Remição

21/01/2020, 16:53

Conclusos para decisão

20/01/2020, 09:58

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 20:19

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 20:19

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 17:45

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:33

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 21:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 21:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2018, 01:14

Recebidos os autos

28/11/2018, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/11/2018, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/11/2018, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/11/2018, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 17:38

Conclusos para decisão

23/11/2018, 16:38

Juntada de Certidão

23/11/2018, 16:37

Recebidos os autos

17/09/2018, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/09/2018, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/09/2018, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/09/2018, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2018, 15:44

Conclusos para despacho

14/09/2018, 10:59

Juntada de Certidão

14/09/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 09:29

Conclusos para decisão

17/08/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 13:16

Expedição de Ofício.

10/08/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 17:18

Decisão

•14/03/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:15

Decisão

•11/11/2022, 19:39

Despacho

•24/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:03

Despacho

•29/04/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 21:51

Despacho

•30/09/2021, 20:41

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:37

Despacho

•26/08/2021, 14:25

Decisão

•11/06/2021, 08:13

Decisão

•07/06/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:19

Todos os documentos(52)

Decisão

•18/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:50

Decisão

•14/03/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:15

Decisão

•11/11/2022, 19:39

Despacho

•24/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:03

Despacho

•29/04/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 21:51

Despacho

•30/09/2021, 20:41

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:37

Despacho

•26/08/2021, 14:25

Decisão

•11/06/2021, 08:13

Decisão

•07/06/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:19

Decisão

•19/10/2020, 07:39

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Acórdão

•25/09/2020, 10:54

Decisão

•10/09/2020, 19:53

Decisão

•17/08/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:36

Decisão

•20/07/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 18:41

Decisão

•30/04/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 17:37

Decisão

•13/02/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 13:49

Decisão

•21/01/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 18:33

Decisão

•16/12/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:22

Decisão

•23/11/2018, 17:38

Despacho

•14/09/2018, 15:44

Decisão

•20/08/2018, 09:29

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 17:01

Despacho

•08/08/2018, 17:19

Decisão

•08/08/2018, 17:19

Decisão

•08/08/2018, 17:19

Decisão

•08/08/2018, 17:19