Execução da Pena 7001586-73.2012.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RAFAELA DE LIMA COSTA

OAB/SP 380560·CPF·Representa: Réu

DANIEL TEREZA

OAB/SP 309228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:26

Todas as movimentações(380)

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 16:58

Decisão

•28/07/2023, 13:59

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22/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 08:38

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2023, 09:54

INCONSISTENTE

25/07/2023, 09:54

Juntada de Ofício

24/07/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 23:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:10

Juntada de Carta

14/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:10

Juntada de Carta

14/12/2022, 11:10

Juntada de Carta

14/12/2022, 11:09

Juntada de Carta

14/12/2022, 11:09

Juntada de Carta

14/12/2022, 11:09

Juntada de Carta

14/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

20/05/2022, 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/12/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/12/2010, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/05/2010, 00:00

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Despacho

•29/03/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:05

Despacho

•31/01/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:10

Decisão

•14/12/2022, 11:10

Todos os documentos(26)

Decisão

•29/08/2023, 16:58

Decisão

•28/07/2023, 13:59

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 08:38

Despacho

•29/03/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:05

Despacho

•31/01/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:10

Decisão

•14/12/2022, 11:10

Decisão

•14/12/2022, 11:09

Decisão

•14/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:09

Despacho

•14/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:09

Decisão

•14/12/2022, 11:08

Decisão

•07/12/2022, 15:04

Decisão

•07/12/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:04

Decisão

•07/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:03