Procedimento Comum Cível 0076164-80.2012.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 54.598,01

Órgão julgador

08 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 08 Civel de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jair de Souza 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Jair de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jair de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 5ª Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

CNPJ

Autor

DANCAR MARKETING COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOCKEY CLUB DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO KOPKE SALINAS

OAB/SP 146814·CPF·Representa: Autor

LEO WOJDYSLAWSKI

OAB/SP 206971·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA MOREIRA FRANCO

OAB/SP 465453·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA PORTO BORGES

OAB/SP 135447·CPF·Representa: Réu

CID TAVARES PEREIRA CALDAS MESQUITA

OAB/SP 157308·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO KOPKE SALINAS

OAB/SP 146814·CPF·Representa: Autor

LEO WOJDYSLAWSKI

OAB/SP 206971·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA MOREIRA FRANCO

OAB/SP 465453·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA PORTO BORGES

OAB/SP 135447·CPF·Representa: Réu

CID TAVARES PEREIRA CALDAS MESQUITA

OAB/SP 157308·CPF·Representa: Réu

LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO

OAB/SP 119214·CPF·Representa: Réu

SONIA CORRÊA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 23689·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE MELO

OAB/SP 201860·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FRANCO DE LIMA

OAB/SP 195054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/05/2026, 15:52

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(274)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/05/2026, 15:52

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:09

23/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2025, 01:03

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2025, 17:30

Juntada de Ofício

04/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 02:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 01:49

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 10:54

Juntada de Ofício

23/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2025, 01:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 20:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 20:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciane Zillmer Xavier de Aquino (OAB 119214/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Alexandre de Melo (OAB 201860/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado (OAB 23689/SP), Cid Tavares Pereira Caldas Mesquita (OAB 157308/SP) Processo 0076164-80.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Reqdo: Dançar Marketing & Comunicação Ltda Epp, JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO - Vistos. 1 - Defiro a expedição de ofício para a Secretaria Municipal de Finanças (Diretor do Departamento de Fiscalização), para que entregue as urnas contendo os ingressos do show do Andrea Bocelli, realizado em 13/12/2012, no Jockey Club de São Paulo, para que haja a contagem física dos ingressos. Para tanto, realize o depósito da urna em cartório, onde as partes poderão retirar, para apuração do total de ingressos vendidos. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected]. 2 - Comprovado o protocolo do ofício, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. 3 - Com a vinda de resposta ou com o decurso do prazo in albis, abra-se vista à parte requerente/exequente, para manifestação no prazo de quinze dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:41

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 01:00

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 19:10

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 19:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 00:18

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:00

Juntada de Ofício

22/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/10/2024, 10:18

Arquivado Provisoriamente

17/10/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2022, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

16/02/2018, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 19:01

Decisão

14/02/2018, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2018, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2017, 17:53

Ato ordinatório

10/11/2017, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2017, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 12:35

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

10/10/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 10:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa

18/09/2017, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 19:26

Decisão

07/08/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 19:06

Decisão

27/06/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 18:09

Decisão

10/05/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 10:03

Decisão

27/03/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 12:27

Decisão

20/01/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 13:05

Ato ordinatório

28/11/2016, 13:59

Expedição de Ofício.

25/11/2016, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 08:49

Decisão

23/11/2016, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 12:07

Decisão

24/10/2016, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 11:14

Expedição de Ofício.

02/09/2016, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2016, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 18:15

Decisão

23/08/2016, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2016, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 11:13

Decisão

18/07/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2016, 13:58

Decisão

25/04/2016, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2016, 10:31

Decisão

01/03/2016, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2015, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2015, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 15:39

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:31

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:30

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:30

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:30

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:30

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:30

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:30

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:30

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:29

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:29

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:29

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2015, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2015, 11:35

Ato ordinatório

05/10/2015, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2015, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2015, 09:55

Decisão

22/09/2015, 15:34

Conclusos para despacho

14/09/2015, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2015, 15:12

Decisão

15/07/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2015, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2015, 13:54

Decisão

19/05/2015, 13:29

Conclusos para despacho

13/05/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2015, 14:51

Ato ordinatório

16/03/2015, 14:02

Juntada de Mandado

19/12/2014, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2014, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2014, 18:50

Ato ordinatório

07/10/2014, 14:41

Expedição de Mandado.

07/10/2014, 14:35

Expedição de Mandado.

07/10/2014, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2014, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2014, 16:53

Decisão

02/09/2014, 17:50

Conclusos para despacho

01/09/2014, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2014, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2014, 17:14

Ato ordinatório

16/07/2014, 17:03

Expedição de Mandado.

23/05/2014, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2014, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2014, 15:24

Ato ordinatório

31/03/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2013, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2013, 10:54

Ato ordinatório

10/12/2013, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2013, 09:51

Expedição de Mandado.

24/10/2013, 19:30

Expedição de Mandado.

24/10/2013, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2013, 18:08

Ato ordinatório

24/10/2013, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2012, 00:00

Decisão

12/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

11/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

11/12/2012, 00:00

Decisão

•09/08/2025, 01:03

Decisão

•01/08/2025, 01:49

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:54

Decisão

•19/07/2025, 01:33

Decisão

•12/06/2025, 18:21

Decisão

•15/05/2025, 18:42

Decisão

•13/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:01

Decisão

•08/04/2025, 11:57

Decisão

•11/03/2025, 01:00

Decisão

•14/02/2025, 12:25

Decisão

•29/01/2025, 19:10

Decisão

•18/12/2024, 19:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/10/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:09

Decisão

•09/08/2025, 01:03

Decisão

•01/08/2025, 01:49

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:54

Decisão

•19/07/2025, 01:33

Decisão

•12/06/2025, 18:21

Decisão

•15/05/2025, 18:42

Decisão

•13/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:01

Decisão

•08/04/2025, 11:57

Decisão

•11/03/2025, 01:00

Decisão

•14/02/2025, 12:25

Decisão

•29/01/2025, 19:10

Decisão

•18/12/2024, 19:10

Decisão

•23/10/2024, 00:18