Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/01/2026, 16:20
Suspensão do Prazo
28/10/2025, 00:51
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 11:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2025, 12:00
Documentos
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 12:58
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 15:38
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 15:38
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2026, 15:35
Expedição de Mandado.
28/01/2026, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2026, 16:22
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/01/2026, 16:20
Suspensão do Prazo
28/10/2025, 00:51
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 11:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2025, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025, 10:38
Conclusos para decisão
30/07/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 12:50
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 12:48
Expedição de Alvará.
24/07/2025, 12:48
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:10
Concedida Progressão de regime
23/07/2025, 15:59
Conclusos para decisão
21/07/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 22:48
Conclusos para despacho
11/07/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 21:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 21:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 08:39
Conclusos para despacho
08/07/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2025, 16:29
Conclusos para despacho
12/06/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 21:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2025, 15:57
Conclusos para despacho
26/05/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 22:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Mariane Campos da Silva Bacchin (OAB 436350/SP) Processo 7000201-17.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO BATISTA PATRICIO OBRELLI FILHO - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 07:48
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:44
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 19:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 19:06
Conclusos para despacho
24/04/2025, 13:08
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 13:07
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 11:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2025, 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025, 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 09:53
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 09:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
10/04/2025, 09:32
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 16:58
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/03/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 12:10
Suspensão do Prazo
29/12/2024, 02:24
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/12/2024, 11:33
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 11:29
Expedição de Mandado.
19/12/2024, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 06:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/12/2024, 16:43
Conclusos para decisão
02/12/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2024, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 02:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2024, 18:59
Conclusos para decisão
30/10/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 15:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2024, 15:25
Conclusos para decisão
08/10/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 01:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2024, 14:56
Conclusos para decisão
09/09/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024, 05:35
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024, 12:01
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024, 11:58
Expedição de Mandado.
15/07/2024, 16:28
Suspensão do Prazo
24/04/2024, 03:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2023, 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2023, 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2023, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2023, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2023, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023, 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2023, 12:37
Conclusos para decisão
20/10/2023, 08:47
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 04:08
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 14:55
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 13:58
Concedida Progressão de regime
18/10/2023, 13:56
Conclusos para decisão
16/10/2023, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 05:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2023, 17:07
Conclusos para decisão
03/10/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023, 02:45
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 02:02
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 14:30
Declarada a Remição
22/08/2023, 14:29
Conclusos para despacho
18/08/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 00:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023, 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 08:23
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023, 02:47
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
18/03/2023, 21:01
Concedida Progressão de regime
18/03/2023, 21:01
Conclusos para decisão
15/03/2023, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 18:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 18:41
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 14:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2022, 14:40
Conclusos para despacho
23/09/2022, 13:10
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 08:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/09/2022, 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022, 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2022, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2022, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022, 13:55
Realizado Cálculo
20/09/2022, 13:12
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 05:52
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022, 00:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 14:23
Juntada de Outros documentos
20/07/2022, 13:09
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022, 10:29
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2022, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/03/2022, 15:23
Ato ordinatório
29/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2021, 00:00
Expedição de Mandado.
19/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
24/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/05/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
10/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
27/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2017, 00:00
Conclusos para decisão
16/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
25/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2017, 00:00
Conclusos para despacho
02/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/06/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
15/01/2014, 00:00
Autos no Prazo
05/12/2013, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
03/12/2013, 00:00
Outros
28/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
27/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/11/2013, 00:00
Autos no Prazo
05/07/2013, 00:00
Outros
02/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
26/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2013, 00:00
Outros
26/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/04/2013, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
13/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2012, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2012, 00:00
Baixa M.P.
20/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
18/01/2012, 00:00
Baixa M.P.
12/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/01/2012, 00:00
Baixa Conclusão
01/12/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
01/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/11/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/11/2011, 00:00
Baixa M.P.
08/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/11/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/10/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/10/2011, 00:00
Baixa Conclusão
17/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
27/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
26/09/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/09/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/09/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
03/08/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
15/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/2011, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
08/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino