Execução da Pena 7000201-17.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN

OAB/SP 436350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 12:48

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:10

Todas as movimentações(304)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 10:38

Decisão

•23/07/2025, 15:59

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30/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 12:48

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:10

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:48

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/04/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 12:10

Suspensão do Prazo

29/12/2024, 02:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/12/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 18:59

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 16:28

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:58

Concedida Progressão de regime

18/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:30

Declarada a Remição

22/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 21:01

Concedida Progressão de regime

18/03/2023, 21:01

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2022, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 13:55

Realizado Cálculo

20/09/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/03/2022, 15:23

Ato ordinatório

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

03/12/2013, 00:00

Outros

28/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

27/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2013, 00:00

Outros

02/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Outros

26/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

13/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

01/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

08/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2011, 00:00

Outros

22/02/2011, 00:00

Outros

18/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 21:34

Despacho

•10/07/2025, 08:39

Despacho

•17/06/2025, 16:29

Despacho

•28/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:09

Despacho

•24/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:10

Decisão

•06/12/2024, 16:43

Despacho

•31/10/2024, 18:59

Despacho

•08/10/2024, 15:25

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/07/2025, 10:38

Decisão

•23/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 21:34

Despacho

•10/07/2025, 08:39

Despacho

•17/06/2025, 16:29

Despacho

•28/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:09

Despacho

•24/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:10

Decisão

•06/12/2024, 16:43

Despacho

•31/10/2024, 18:59

Despacho

•08/10/2024, 15:25

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:01

Decisão

•20/10/2023, 12:37

Decisão

•18/10/2023, 13:56

Despacho

•04/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:43

Decisão

•22/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 00:25

Decisão

•18/03/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:41

Despacho

•23/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:27

Sentença

•14/06/2022, 21:23

Sentença

•14/06/2022, 21:23

Sentença

•14/06/2022, 21:23

Sentença

•14/06/2022, 21:22

Sentença

•14/06/2022, 21:22

Sentença

•14/06/2022, 21:22

Sentença

•14/06/2022, 21:22

Sentença

•14/06/2022, 21:22

Sentença

•14/06/2022, 21:22