Apelação / Remessa Necessária 1030356-65.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fernando Antonio Ferreira Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Fernando Antonio Ferreira Rodrigues

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ELISABETE SIMOES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO

OAB/SP 349492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:38

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 14:03

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:50

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:50

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:57

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:57

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:54

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/02/2025, 12:03

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 11:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2025, 11:38

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:47

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:47

Todas as movimentações(84)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:38

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 14:03

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:50

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 11:58

Acórdão

•18/11/2024, 20:23

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:57

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:57

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:54

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/02/2025, 12:03

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 11:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2025, 11:38

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:47

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:47

Expedido Certidão

25/11/2024, 02:18

Expedido Certidão

25/11/2024, 02:18

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

22/11/2024, 16:02

Expedido Certidão

22/11/2024, 16:01

Prazo Intimação - 30 Dias

22/11/2024, 16:01

Expedido Certidão

22/11/2024, 15:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

19/11/2024, 09:07

Acórdão registrado

18/11/2024, 21:07

Julgado virtualmente

18/11/2024, 20:23

Julgamento Virtual Iniciado

13/11/2024, 12:51

Conclusos para o Relator

12/11/2024, 09:37

Publicado em

12/11/2024, 00:00

Expedido Termo

11/11/2024, 17:35

Alteração de Relator

11/11/2024, 17:35

Expedido Certidão

11/11/2024, 14:21

Expedido Certidão

11/11/2024, 14:21

Expedido Termo de Intimação

11/11/2024, 14:18

Expedido Certidão

11/11/2024, 13:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

07/11/2024, 17:58

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

07/11/2024, 17:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/11/2024, 18:35

Publicado em

01/03/2018, 00:00

Prazo

28/02/2018, 10:17

Expedido Certidão

28/02/2018, 10:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2018, 08:54

Por decisão judicial

20/02/2018, 12:37

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

20/02/2018, 12:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/12/2017, 17:20

Petição Intermediária Juntada

30/11/2017, 07:39

Expedido Termo

30/11/2017, 07:39

Petição Intermediária Juntada

30/11/2017, 07:39

Expedido Termo

30/11/2017, 07:38

Publicado em

06/11/2017, 00:00

Prazo

01/11/2017, 14:31

Expedido Certidão

01/11/2017, 14:23

Vista (Contrarrazões)

31/10/2017, 15:40

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

26/10/2017, 17:42

Expedido Termo

22/08/2017, 07:41

Expedido Termo

22/08/2017, 07:41

Expedido Certidão

17/08/2017, 14:37

Acordão Finalizado

09/08/2017, 16:39

Documento Finalizado

03/08/2017, 14:34

Expedido Relatório

26/06/2017, 14:14

Expedido Certidão

21/06/2017, 16:54

Documento

09/06/2017, 16:58

Subprocesso Cadastrado

09/06/2017, 16:57

Publicado em

18/05/2017, 00:00

Prazo

17/05/2017, 17:16

Expedido Certidão

17/05/2017, 16:58

Publicado em

08/05/2017, 00:00

Acórdão registrado

27/04/2017, 20:11

Acordão Finalizado

27/04/2017, 16:44

Documento Finalizado

26/04/2017, 12:59

Julgado

24/04/2017, 13:30

Não-Provimento

24/04/2017, 13:30

Publicado em

11/04/2017, 00:00

Publicado em

06/04/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

05/04/2017, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2017, 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

03/04/2017, 17:11

Expedido Relatório

03/04/2017, 17:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

03/04/2017, 15:32

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

03/04/2017, 12:25

Distribuição por Sorteio

03/04/2017, 12:25

Publicado em

29/03/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

24/03/2017, 13:56

Processo Cadastrado

24/03/2017, 13:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/03/2017, 11:58

Despacho

•07/11/2024, 17:38

Despacho

•20/02/2018, 12:37

Acórdão

•27/04/2017, 16:44