Execução da Pena 0003581-56.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Execucoes Criminais de Taubate 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Execucoes Criminais de Taubate 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Execucoes Criminais de Taubate 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Execucoes Criminais de Taubate 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVI AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

PATRICIA TAVARES DA CRUZ

OAB/SP 235331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:36

Todas as movimentações(352)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 16:36

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:55

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:26

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:09

Determinada a Regressão de Regime

12/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Tavares da Cruz (OAB 235331/SP) Processo 0003581-56.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DAVI AUGUSTO DOS SANTOS - Ciente do processado. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária II de Potim a oitiva do (a) sentenciado (a) DAVI AUGUSTO DOS SANTOS, CPF: 305.129.978-29, MTR: 211108-6, RG: 33726626, RJI: 170094605-27, acerca do descumprimento do regime aberto, ficando sobrestados, por ora, o processamento de eventuais benefícios em andamento neste Juízo. Com resposta, manifestem-se as partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 23:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 10:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/02/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:10

Juntada de Mandado

12/02/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

06/11/2024, 04:56

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 09:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:46

Decisão Determinação

22/07/2024, 11:56

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:21

Decisão Determinação

15/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 13:16

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:51

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 15:24

Conclusos para despacho

21/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:34

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2022, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2022, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2022, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2022, 17:34

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:23

Concedida Progressão de regime

14/12/2021, 16:20

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:56

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:15

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:52

Decisão

17/03/2021, 14:51

Conclusos para decisão

04/03/2021, 22:02

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 20:25

Processo Entranhado

10/02/2021, 20:25

Incidente Processual Instaurado

10/02/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:47

Proferido Despacho

15/01/2021, 16:53

Conclusos para decisão

15/01/2021, 15:17

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 13:35

Processo Entranhado

04/01/2021, 13:35

Incidente Processual Instaurado

04/01/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:13

Não Concedida a Progressão de Regime

11/11/2020, 13:12

Conclusos para decisão

06/11/2020, 22:59

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de Parecer

14/08/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 08:40

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 13:25

Homologado o Cálculo

03/07/2020, 13:25

Conclusos para decisão

03/07/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:34

Realizado Cálculo

09/06/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:09

Declarada a Remição

18/05/2020, 16:08

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 17:18

Conclusos para despacho

07/05/2020, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:53

Realizado Cálculo

05/05/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:06

Processo Entranhado

30/04/2020, 11:06

Incidente Processual Instaurado

30/04/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:18

Declarada a Remição

23/04/2020, 17:18

Conclusos para decisão

22/04/2020, 16:02

Conclusos para despacho

17/04/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 10:37

Processo Entranhado

14/04/2020, 10:37

Incidente Processual Instaurado

14/04/2020, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2020, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2020, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2020, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2020, 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2020, 13:11

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:22

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:22

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2020, 20:10

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:07

Concedida Progressão de regime

20/05/2019, 15:07

Conclusos para decisão

20/05/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2019, 21:05

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2019, 11:12

Conclusos para despacho

02/05/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2019, 17:19

Conclusos para despacho

21/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:37

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:44

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:03

Proferido Despacho

01/02/2019, 14:02

Conclusos para decisão

31/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 10:01

Não Concedida a Progressão de Regime

02/07/2018, 18:59

Conclusos para decisão

02/07/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 13:04

Proferido Despacho

29/06/2018, 13:04

Conclusos para decisão

28/06/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 19:58

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/06/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 13:59

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:27

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 11:43

Proferido Despacho

30/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão

29/05/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/05/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2016, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 17:07

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 14:55

Expedição de Ofício.

20/06/2016, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2016, 12:00

Juntada de Certidão

18/06/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2016, 12:19

Juntada de Mandado

18/06/2016, 12:19

Juntada de Certidão

18/06/2016, 12:18

Juntada de Outros documentos

18/06/2016, 12:18

Juntada de Certidão

18/06/2016, 12:18

Juntada de Decisão

18/06/2016, 12:17

Juntada de Mandado

18/06/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2016, 12:16

Juntada de Petição de Denúncia

18/06/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

18/06/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

18/06/2016, 12:16

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2016, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:28

Despacho

•09/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:55

Decisão

•01/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:46

Decisão

•10/09/2025, 16:24

Decisão

•12/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:11

Despacho

•13/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:31

Todos os documentos(87)

Decisão

•08/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:28

Despacho

•09/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:55

Decisão

•01/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:46

Decisão

•10/09/2025, 16:24

Decisão

•12/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:11

Despacho

•13/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:15

Decisão

•22/07/2024, 11:56

Decisão

•15/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:42

Despacho

•03/06/2024, 16:25

Despacho

•03/05/2024, 13:16

Despacho

•11/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:01

Decisão

•17/10/2023, 15:41

Despacho

•31/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 00:13

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 08:57

Despacho

•26/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:18

Decisão

•11/01/2022, 17:34

Decisão

•14/12/2021, 16:20

Acórdão

•09/12/2021, 15:56

Acórdão

•09/12/2021, 15:56

Acórdão

•09/12/2021, 15:56

Acórdão

•09/12/2021, 15:56

Acórdão

•09/12/2021, 15:56

Acórdão

•09/12/2021, 15:56

Acórdão

•09/12/2021, 15:56

Acórdão

•09/12/2021, 15:56

Decisão

•17/03/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 07:47

Despacho

•15/01/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 06:30

Decisão

•11/11/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 08:40

Decisão

•03/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 17:05

Decisão

•18/05/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 12:28

Decisão

•23/04/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:42

Decisão

•06/02/2020, 13:11

Decisão

•20/05/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 16:24

Despacho

•03/05/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 12:40

Despacho

•21/03/2019, 17:19

Despacho

•01/02/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 16:01

Decisão

•02/07/2018, 18:59

Despacho

•29/06/2018, 13:04

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 14:10

Despacho

•30/05/2018, 13:33

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•18/07/2016, 11:52

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 14:55

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 12:00

Acórdão

•18/06/2016, 12:16

Acórdão

•18/06/2016, 12:16

Acórdão

•18/06/2016, 12:16

Acórdão

•18/06/2016, 12:16

Acórdão

•18/06/2016, 12:16

Acórdão

•18/06/2016, 12:16

Acórdão

•18/06/2016, 12:16

Acórdão

•18/06/2016, 12:16

Acórdão

•18/06/2016, 12:16

Acórdão

•18/06/2016, 12:16

Sentença

•18/06/2016, 12:16

Sentença

•18/06/2016, 12:16

Sentença

•18/06/2016, 12:16

Sentença

•18/06/2016, 12:16

Sentença

•18/06/2016, 12:16