Execução da Pena 0003688-30.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Lorena

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL MOREIRA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS

OAB/SP 389214·CPF·Representa: Réu

HELIO BARBOSA

OAB/SP 354080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2024, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2024, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 12:08

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 12:03

Todas as movimentações(130)

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2024, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2024, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 12:08

Decisão

•24/01/2024, 11:34

28/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 12:08

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:34

Concedida Progressão de regime

24/01/2024, 11:34

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/12/2023, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:48

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:03

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:37

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/09/2023, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/09/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 01:17

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/10/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/10/2022, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/10/2022, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2022, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:08

Concedida Progressão de regime

03/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão

03/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:17

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:17

Classe retificada de 1714 para 386

04/04/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:10

Unificadas e somadas as penas

04/02/2022, 18:39

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:06

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:50

Recebidos os autos

12/01/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2022, 10:40

Recebidos os autos

12/01/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2022, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/01/2022, 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2021, 18:38

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:41

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/12/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 21:35

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2021, 21:34

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:39

realizado cálculo de

15/09/2021, 17:38

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:35

Despacho

•18/12/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:30

Despacho

•30/10/2023, 13:35

Decisão

•20/09/2023, 17:04

Decisão

•17/10/2022, 17:53

Decisão

•03/10/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:51

Despacho

•29/08/2022, 18:17

Acórdão

•04/04/2022, 15:54

Todos os documentos(40)

Decisão

•08/02/2024, 12:08

Decisão

•24/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:35

Despacho

•18/12/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:30

Despacho

•30/10/2023, 13:35

Decisão

•20/09/2023, 17:04

Decisão

•17/10/2022, 17:53

Decisão

•03/10/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:51

Despacho

•29/08/2022, 18:17

Acórdão

•04/04/2022, 15:54

Acórdão

•04/04/2022, 15:54

Acórdão

•04/04/2022, 15:54

Acórdão

•04/04/2022, 15:54

Acórdão

•04/04/2022, 15:54

Acórdão

•04/04/2022, 15:54

Acórdão

•04/04/2022, 15:54

Acórdão

•04/04/2022, 15:54

Acórdão

•04/04/2022, 15:54

Decisão

•04/02/2022, 18:39

Acórdão

•02/02/2022, 16:11

Acórdão

•02/02/2022, 16:11

Acórdão

•02/02/2022, 16:11

Acórdão

•02/02/2022, 16:11

Acórdão

•02/02/2022, 16:11

Acórdão

•02/02/2022, 16:11

Acórdão

•02/02/2022, 16:11

Despacho

•01/02/2022, 19:06

Acórdão

•31/01/2022, 17:08

Despacho

•18/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:12

Despacho

•13/01/2022, 18:19

Decisão

•07/12/2021, 18:38

Decisão

•15/09/2021, 21:34

Sentença

•14/09/2021, 19:50

Decisão

•14/09/2021, 19:50