Execução da Pena 0008352-79.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guaira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO GASPAR MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 16:49

Juntada de Mandado

07/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:29

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 15:00

Juntada de Mandado

21/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(189)

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 16:49

Juntada de Mandado

07/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:29

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:14

Despacho

•22/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 15:00

Juntada de Mandado

21/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 22:14

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 22:14

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:57

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:01

Juntada de Alvará

25/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:15

Concessão

25/07/2025, 09:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0008352-79.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO GASPAR MACEDO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:23

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 11:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 20:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 12:05

Declarada a Remição

18/04/2025, 12:05

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:50

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:01

Homologado o Cálculo

23/04/2024, 13:01

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:53

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:04

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:37

Concedida Progressão de regime

27/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:37

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:46

Homologado o Cálculo

18/07/2023, 11:44

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:30

Apensado ao processo

29/05/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2022, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2022, 12:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2022, 18:15

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:04

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:56

Classe retificada de 1714 para 386

23/03/2022, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 19:15

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 15:57

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:54

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:59

Homologado o Cálculo

18/11/2021, 19:57

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2021, 19:39

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:54

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:53

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2021, 14:44

Despacho

•13/08/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:19

Despacho

•09/08/2025, 10:55

Decisão

•31/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:01

Decisão

•25/07/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:13

Decisão

•13/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:18

Decisão

•18/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:34

Decisão

•23/04/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:45

Todos os documentos(38)

Despacho

•13/10/2025, 16:14

Despacho

•22/09/2025, 16:19

Despacho

•13/08/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:19

Despacho

•09/08/2025, 10:55

Decisão

•31/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:01

Decisão

•25/07/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:13

Decisão

•13/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:18

Decisão

•18/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:34

Decisão

•23/04/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:45

Decisão

•27/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:48

Despacho

•05/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:37

Decisão

•18/07/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:32

Decisão

•03/08/2022, 18:15

Decisão

•19/04/2022, 15:58

Despacho

•21/03/2022, 19:15

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2022, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2022, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2022, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2022, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2022, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2022, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2022, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2022, 15:57

Decisão

•18/11/2021, 19:57

Despacho

•27/10/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:06

Sentença

•05/10/2021, 14:44

Decisão

•05/10/2021, 14:44