Execução de Título Extrajudicial 1074046-12.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1074046-12.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helena Christiane Trentini (OAB 329348/SP), Laercio Yukio Yonamine (OAB 284028/SP), Thalita Albino Taboada (OAB 285308/SP), Ricardo Pelegrini (OAB 296927/SP), Sidney Correa (OAB 51273/SP), Mara Regina Correa (OAB 91341/SP), Leonardo Fabricio Fradeschi Juvanteny (OAB 315343/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Priscila Montecalvo Bargueiras de Andrade (OAB 280085/SP), Denis Gustavo Pereira dos Santos (OAB 329972/SP), Fábio Messias Cardozo de Sá (OAB 353570/SP), Alex Vieira de Lima (OAB 355072/SP), Cássio Gusmão dos Santos (OAB 374404/SP), Bruno Trindade Nogueira (OAB 377995/SP), Alessandra Invencioni (OAB 424242/SP), Mariana de Azevedo Ambrósio (OAB 425378/SP), GISELE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 211001/RJ), Silvio Celio de Rezende (OAB 103432/SP), Isabel Alves dos Santos Ortega (OAB 200632/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Jair Davi Helfenstens (OAB 166548/SP), Claudio Carneiro de Faria (OAB 176654/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Sandra Pereira Paulino Tolentino (OAB 274877/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Décio Nogueira (OAB 242566/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Flavio Antonio Cabral (OAB 94904/SP), Stênio Tadeu Figueira (OAB 267804/SP) Processo 1074046-12.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Xingó Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Exectdo: OAS 40 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Vistos. THALITA ALBINO TABOADA: Considerando que há penhora regularmente averbada no rosto dos autos, deferida nos autos do processo nº 0053120-85.2019.8.26.0100, e que se trata de crédito de natureza alimentar (honorários advocatícios), reconhecido na planilha de fls. 3061 como crédito privilegiado, defiro o pedido, determinando à serventia que proceda à transferência dos valores correspondentes, com os devidos acréscimos legais desde janeiro de 2024, para os autos em que decretada a penhora, observando o quadro de credores e ordem determinados anteriormente. MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ: A peticionária é credora de honorários advocatícios no valor atualizado de R$ 9.072,93 (março/2025), conforme documentação de fls. 2474/2478. Tratando-se de verba de natureza alimentar e tendo sido reconhecida nos autos, determino que seja retificado o quadro de credores, com a separação do valor correspondente a seu crédito e a expedição de MLE em seu favor, com atualização até a data do efetivo pagamento, observando o quadro de credores e ordem determinados anteriormente. BRUNO TRINDADE NOGUEIRA: Considerando que o crédito do peticionário, classificado como alimentar e privilegiado, encontra-se reconhecido à fl. 3221, com origem em penhora no rosto dos autos deferida nos autos nº 0024895-84.2021.8.26.0100, e que o próprio Juízo determinou a transferência dos valores para os autos da penhora, defiro o pedido e determino à serventia que proceda à transferência dos valores devidos ao exequente para os autos da 15ª Vara Cível - proc. nº 0024895-84.2021.8.26.0100, nos termos da decisão de fls. 3310 e 3445, observando o quadro de credores e ordem determinados anteriormente. MÁRCIO HOLLAND DE BRITO e IGOR ARANTES BRITO: Quanto ao item 1, defiro o pedido para que se dê vista dos autos à Procuradoria Geral do Município de São Paulo, nos termos da decisão de fl. 3310, para que informe sobre a quitação da multa administrativa ou, em caso de inadimplemento, requeira a emissão de guia de recolhimento. Quanto ao item 2, anote-se que já houve expedição de MLE para pagamento dos honorários periciais às fls. 3069. Diante disso, determino à serventia que verifique se houve levantamento efetivo pelo perito e, caso positivo, cancele eventual ordem duplicada expedida nos termos da decisão de fls. 3445. Ademais, intime-se o Sr. Perito para que readeque o laudo pericial, observando a ordem de classificação dos créditos, especialmente no tocante à anterioridade das penhoras, nos termos do v. acórdão de fls. 3329/3337. Quanto ao item 3, reitero a determinação de fls. 3445, para que a serventia proceda à transferência dos valores consignados no laudo de fls. 3061 - CREDORES COM CRÉDITOS PRIVILEGIADOS - CRÉDITO ALIMENTAR (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), com acréscimos desde janeiro de 2024, em favor dos credores listados, conforme os pedidos individualizados nos autos, inclusive os ora analisados. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls. 3444/3445. Int.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(46)

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