Apelação / Remessa Necessária 1002542-64.2022.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Santa Adelia 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SUELI DE FATIMA ALBERGUINE PAVANI

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

22/04/2025, 15:06

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

22/04/2025, 14:50

Expedido Certidão

28/02/2025, 07:55

Expedido Certidão

17/02/2025, 10:49

Prazo Intimação - 30 Dias

17/02/2025, 10:48

Publicado em

17/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

14/02/2025, 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/02/2025, 17:53

RE - Despacho - Prejudicado

12/02/2025, 10:43

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo

12/02/2025, 10:43

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF

12/02/2025, 10:43

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF

11/02/2025, 19:08

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo

11/02/2025, 19:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/10/2024, 11:45

Todas as movimentações(53)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

22/04/2025, 15:06

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

22/04/2025, 14:50

Expedido Certidão

28/02/2025, 07:55

Expedido Certidão

17/02/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 10:43

Acórdão

•02/07/2024, 14:51

Prazo Intimação - 30 Dias

17/02/2025, 10:48

Publicado em

17/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

14/02/2025, 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/02/2025, 17:53

RE - Despacho - Prejudicado

12/02/2025, 10:43

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo

12/02/2025, 10:43

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF

12/02/2025, 10:43

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF

11/02/2025, 19:08

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo

11/02/2025, 19:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/10/2024, 11:45

Juntada de petição

21/10/2024, 11:02

Expedido Termo

21/10/2024, 11:02

Publicado em

04/10/2024, 00:00

Prazo

03/10/2024, 09:40

Expedido Certidão

03/10/2024, 09:35

Vista (Contrarrazões)

02/10/2024, 10:42

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

02/10/2024, 10:31

Expedido Certidão

14/09/2024, 04:53

Juntada de petição

03/09/2024, 23:05

Expedido Termo

03/09/2024, 23:05

Expedido Certidão

03/09/2024, 14:56

Prazo Intimação - 30 Dias

03/09/2024, 14:56

Unificação Pai

03/09/2024, 13:37

Expedido Certidão

02/09/2024, 16:41

Julgado virtualmente

21/08/2024, 13:03

Expedido Certidão

22/07/2024, 00:09

Conclusos para o Relator

15/07/2024, 16:56

Juntada de petição

15/07/2024, 16:51

Subprocesso Cadastrado

15/07/2024, 16:51

Publicado em

12/07/2024, 00:00

Expedido Certidão

11/07/2024, 09:10

Prazo Intimação - 30 Dias

11/07/2024, 09:10

Expedido Certidão

11/07/2024, 08:23

Expedido Certidão

05/07/2024, 03:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

04/07/2024, 12:45

Acórdão registrado

02/07/2024, 17:12

Julgado virtualmente

02/07/2024, 14:51

Julgamento Virtual Iniciado

27/06/2024, 08:21

Publicado em

27/06/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

26/06/2024, 00:00

Publicado em

25/06/2024, 00:00

Expedido Certidão

24/06/2024, 16:43

Expedido Termo de Intimação

24/06/2024, 16:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

24/06/2024, 11:34

Distribuição por Competência Exclusiva

24/06/2024, 09:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

18/06/2024, 11:50

Processo Cadastrado

18/06/2024, 09:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/06/2024, 11:26