Agravo em Recurso Especial 0000633-23.2006.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.632,19

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Leme 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECIL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ORSI ROSATO

OAB/SP 213037·CPF·Representa: Autor

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP 166291·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP 146005·CPF·Representa: Réu

WILSON VIEIRA

OAB/SP 319436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de SAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

31/10/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

31/10/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:35

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/10/2025, 08:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:50

04/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de SAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

31/10/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

31/10/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:35

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 12:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/08/2025, 15:06

-

•21/08/2025, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 15:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 15:04

-

•21/08/2025, 15:04