Apelação / Remessa Necessária 1025846-09.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Maria Câmara Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Maria Câmara Junior

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DOS ANJOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DA SILVEIRA NETO

OAB/SP 175021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:56

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:51

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:51

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:28

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:27

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 14:26

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 18:45

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 17:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2025, 18:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

18/02/2025, 18:27

Expedido Certidão

04/02/2025, 07:16

Todas as movimentações(92)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:56

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:51

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 17:57

Acórdão

•16/12/2024, 16:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:28

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:27

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 14:26

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 18:45

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 17:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2025, 18:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

18/02/2025, 18:27

Expedido Certidão

04/02/2025, 07:16

Expedido Certidão

04/02/2025, 07:16

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 10:21

Expedido Certidão

24/01/2025, 10:20

Expedido Certidão

24/01/2025, 10:20

Expedido Termo de Intimação

24/01/2025, 10:14

Expedido Certidão

24/01/2025, 09:41

Expedido Certidão

20/12/2024, 07:18

Acórdão registrado

17/12/2024, 04:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

16/12/2024, 17:22

Julgado virtualmente

16/12/2024, 16:33

Julgamento Virtual Iniciado

12/12/2024, 16:43

Publicado em

09/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

06/12/2024, 11:10

Situação de Pendente de Julgamento

06/12/2024, 09:21

Expedido Certidão

06/12/2024, 08:42

Expedido Termo

05/12/2024, 21:54

Alteração de Relator

05/12/2024, 21:54

Expedido Certidão

05/12/2024, 16:58

Expedido Termo de Intimação

05/12/2024, 16:58

Situação de Pendente de Julgamento

05/12/2024, 11:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

04/12/2024, 18:51

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

04/12/2024, 16:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/11/2024, 15:56

Publicado em

03/08/2017, 00:00

Publicado em

03/08/2017, 00:00

Prazo

02/08/2017, 11:16

Expedido Certidão

02/08/2017, 11:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

31/07/2017, 17:07

Por decisão judicial

31/07/2017, 16:32

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

31/07/2017, 15:47

Tema nº 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

31/07/2017, 15:47

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

31/07/2017, 15:47

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

31/07/2017, 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/07/2017, 13:08

Petição Intermediária Juntada

08/07/2017, 00:56

Expedido Termo

08/07/2017, 00:56

Petição Intermediária Juntada

08/07/2017, 00:56

Expedido Termo

08/07/2017, 00:56

Publicado em

06/07/2017, 00:00

Prazo

05/07/2017, 11:11

Expedido Certidão

05/07/2017, 10:13

Vista (Contrarrazões)

04/07/2017, 14:31

Petição Intermediária Juntada

13/06/2017, 14:34

Expedido Termo

13/06/2017, 14:34

Petição Intermediária Juntada

13/06/2017, 14:33

Expedido Termo

13/06/2017, 14:33

Expedido Certidão

24/05/2017, 13:11

Julgado virtualmente

18/05/2017, 16:40

Expedido Relatório

18/05/2017, 14:12

Documento

05/04/2017, 12:13

Subprocesso Cadastrado

05/04/2017, 12:13

Publicado em

27/03/2017, 00:00

Prazo

24/03/2017, 14:59

Expedido Certidão

24/03/2017, 13:40

Acórdão registrado

09/03/2017, 20:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

09/03/2017, 12:23

Julgado virtualmente

09/03/2017, 12:21

Julgamento Virtual Iniciado

08/03/2017, 15:55

Expedido Relatório

08/03/2017, 15:50

Processo encaminhado para o Magistrado

03/03/2017, 16:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

03/03/2017, 16:16

Publicado em

13/02/2017, 00:00

Prazo

10/02/2017, 09:54

Expedido Certidão

10/02/2017, 09:47

Publicado em

09/02/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

08/02/2017, 17:21

Despacho para Julgamento Virtual

08/02/2017, 17:21

Conclusão ao Relator

08/02/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

06/02/2017, 16:48

Informação

06/02/2017, 16:17

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

06/02/2017, 12:55

Distribuição por Sorteio

06/02/2017, 12:55

Publicado em

06/02/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

01/02/2017, 15:28

Processo Cadastrado

01/02/2017, 12:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

01/02/2017, 11:05

Despacho

•04/12/2024, 16:41

Despacho

•31/07/2017, 16:32

Acórdão

•09/03/2017, 12:21

Despacho

•08/02/2017, 17:21