Monitória 0009466-81.2011.8.26.0309 - TJSP

Monitória 0009466-81.2011.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luciene Rodrigues Martins Silva (OAB 252014/SP), Luiz Sergio de Lima Junior (OAB 485047/SP), Joao Pedro de Almeida Sousa (OAB 492508/SP) Processo 0009466-81.2011.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -senac - Reqdo: Paulo Pereira de Resende - NATÁLIA DOMINGUES TAKAKI Vistos. Anote o cartório a evolução de classe processual para fase de cumprimento de sentença. Caso não seja possível, ao distribuidor para correção. Sem prejuízo, torne sem efeito o mandado liberado a fls. 222, por ser cópia do de fls. 169, já cumprido. No mais, considerando o valor das despesas recolhido, defiro a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do executado Paulo, por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Observe a Z. Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do CPC, que dispõe: Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Nesse caso, deverá ser efetuada a ordem de desbloqueio. Resultando frutífera a ordem, proceda-se à transferência para conta judicial da quantia bloqueada, a fim de garantir eventuais acréscimos decorrentes da atualização monetária, devendo o valor transferido permanecer à ordem e à disposição deste Juízo, liberando-se eventuais valores excedentes ao crédito exequendo. Nesse contexto, intime-se a parte devedora pela Imprensa Oficial ou, não possuindo esta procurador constituído nos autos, intime-se a parte exequente para recolher as despesas necessárias à intimação pessoal da parte executada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, CPC). Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, § 11º, do CPC. Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) do bloqueio de valores, este(a)(s) não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Paulo Pereira de Resende; Valor: R$ 7.329,86. Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int.

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

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