Execução de Título Extrajudicial 1002645-98.2024.8.26.0176 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002645-98.2024.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2025, 15:45

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

10/12/2025, 09:19

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 176.2025/025922-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2025 Local: Oficial de justiça - Eliza Marques De Oliveira

01/12/2025, 10:00

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WEMB.25.70070653-9Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 13/08/2025 11:40

13/08/2025, 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0549/2025Data da Publicação: 11/08/2025

08/08/2025, 04:19

Juntada

08/08/2025, 04:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0549/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 69, no prazo de 05 (cinco) dias.Advogados(s): Mohamad Ali Hamad (OAB 237207/SP)

07/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 69, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/08/2025, 16:35

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

26/06/2025, 11:32

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 176.2025/011940-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2025 Local: Oficial de justiça - Sérgio Ricardo Da Costa Cabral

03/06/2025, 15:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0272/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 09:10

Juntada

14/05/2025, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0272/2025Teor do ato: 1. Cite-se o executado por mandado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida (art. 829 do CPC), podendo efetuar o parcelamento na forma do artigo 916 do CPC nos endereços retro informados, se ainda não diligenciados. 2. Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento ou pedido de parcelamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à imediata penhora de bens e sua avaliação (artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se o (a) executado (a), na mesma oportunidade. Deverá, ainda, intimar seu cônjuge, se casado for, se a penhora recair em bens imóveis. 3. Caso não sejam localizados bens, o (a) executado (a) deve ser intimado (a) a indicá-los, em 05 dias, sob pena de multa (arts. 774, CPC). 4. Garantido o Juízo, o (a) executado (a) será oportunamente intimado (a) da audiência de tentativa de conciliação e da possibilidade de oferecimento de embargos (art. 53, §1°, da Lei nº 9.099/95). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Advogados(s): Mohamad Ali Hamad (OAB 237207/SP)

13/05/2025, 14:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Cite-se o executado por mandado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida (art. 829 do CPC), podendo efetuar o parcelamento na forma do artigo 916 do CPC nos endereços retro informados, se ainda não diligenciados. 2. Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento ou pedido de parcelamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à imediata penhora de bens e sua avaliação (artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se o (a) executado (a), na mesma oportunidade. Deverá, ainda, intimar seu cônjuge, se casado for, se a penhora recair em bens imóveis. 3. Caso não sejam localizados bens, o (a) executado (a) deve ser intimado (a) a indicá-los, em 05 dias, sob pena de multa (arts. 774, CPC). 4. Garantido o Juízo, o (a) executado (a) será oportunamente intimado (a) da audiência de tentativa de conciliação e da possibilidade de oferecimento de embargos (art. 53, §1°, da Lei nº 9.099/95). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

13/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:35

DECISÃO

•13/05/2025, 13:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0461/2024Teor do ato: Vistos. Diante do requerimento formulado pela parte exequente, passo à análise e deliberação, fundamentando a decisão nos princípios norteadores do processo civil e na legislação aplicável: Defiro parcialmente o pleito, determinando a citação do executado por oficial de justiça no mesmo endereço (Rua Líbia, 111, Jardim São Luiz, Embu das Artes - SP, CEP 06816-480) ao final de semana. Restando negativo, defiro apenas a realização de pesquisa de praxe nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, através do sistema PETRUS, com o fito de localizar o executado. Tal medida se justifica pela necessidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, em consonância com o art. 6º do CPC, que preconiza a cooperação entre os sujeitos do processo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Após a efetivação das diligências ora determinadas, proceda-se à cientificação do executado acerca dos atos processuais praticados. Contudo, indefiro, os demais pedidos formulados pela parte exequente, notadamente o bloqueio de bens do executado. Imperioso ressaltar que o bloqueio de bens, medida constritiva que é, só pode ser efetivado após a regular citação do executado, em estrita observância ao princípio do devido processo legal, insculpido no art. 5º, LIV, da Constituição Federal. Qualquer constrição patrimonial anterior à citação configuraria violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Advirto, por fim, que na hipótese de resultarem infrutíferas as diligências o processo será extinto sem resolução do mérito, facultando-se à parte exequente a repropositura da ação perante a Justiça Comum. Tal orientação encontra respaldo no art. 18, §2º, da Lei 9.099/95, que veda a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade e informalidade que regem este microssistema processual. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Int.

20/08/2024, 06:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Diante do requerimento formulado pela parte exequente, passo à análise e deliberação, fundamentando a decisão nos princípios norteadores do processo civil e na legislação aplicável: Defiro parcialmente o pleito, determinando a citação do executado por oficial de justiça no mesmo endereço (Rua Líbia, 111, Jardim São Luiz, Embu das Artes - SP, CEP 06816-480) ao final de semana. Restando negativo, defiro apenas a realização de pesquisa de praxe nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, através do sistema PETRUS, com o fito de localizar o executado. Tal medida se justifica pela necessidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, em consonância com o art. 6º do CPC, que preconiza a cooperação entre os sujeitos do processo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Após a efetivação das diligências ora determinadas, proceda-se à cientificação do executado acerca dos atos processuais praticados. Contudo, indefiro, os demais pedidos formulados pela parte exequente, notadamente o bloqueio de bens do executado. Imperioso ressaltar que o bloqueio de bens, medida constritiva que é, só pode ser efetivado após a regular citação do executado, em estrita observância ao princípio do devido processo legal, insculpido no art. 5º, LIV, da Constituição Federal. Qualquer constrição patrimonial anterior à citação configuraria violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Advirto, por fim, que na hipótese de resultarem infrutíferas as diligências o processo será extinto sem resolução do mérito, facultando-se à parte exequente a repropositura da ação perante a Justiça Comum. Tal orientação encontra respaldo no art. 18, §2º, da Lei 9.099/95, que veda a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade e informalidade que regem este microssistema processual. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Int.

19/08/2024, 14:44

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 176.2025/025922-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2025 Local: Oficial de justiça - Eliza Marques De Oliveira

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WEMB.25.70070653-9Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 13/08/2025 11:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0549/2025Data da Publicação: 11/08/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0549/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 69, no prazo de 05 (cinco) dias.Advogados(s): Mohamad Ali Hamad (OAB 237207/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 69, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 176.2025/011940-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2025 Local: Oficial de justiça - Sérgio Ricardo Da Costa Cabral

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0272/2025Data da Publicação: 15/05/2025

Juntada

Conclusos para despacho

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