Apelação Cível 1509329-96.2020.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.150,80

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Indaiatuba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

Autor

CLINICA MEDICA A.A.R.R. S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

13/05/2025, 11:13

Baixa Definitiva

13/05/2025, 11:13

Expedido Certidão

13/05/2025, 11:02

Juntada de petição

30/04/2025, 11:00

Expedido Termo

30/04/2025, 11:00

Publicado em

20/03/2025, 00:00

Prazo

19/03/2025, 09:15

Expedido Certidão

19/03/2025, 09:04

Acórdão registrado

17/03/2025, 21:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/03/2025, 19:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/03/2025, 19:35

Julgado virtualmente

17/03/2025, 17:03

Despacho À Mesa

03/02/2025, 16:18

Julgamento Virtual Iniciado

30/01/2025, 18:19

Conclusão ao Relator

13/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

13/05/2025, 11:13

Baixa Definitiva

13/05/2025, 11:13

Expedido Certidão

13/05/2025, 11:02

Juntada de petição

30/04/2025, 11:00

Expedido Termo

30/04/2025, 11:00

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 17:03

Despacho

•03/02/2025, 16:18

Publicado em

20/03/2025, 00:00

Prazo

19/03/2025, 09:15

Expedido Certidão

19/03/2025, 09:04

Acórdão registrado

17/03/2025, 21:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/03/2025, 19:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/03/2025, 19:35

Julgado virtualmente

17/03/2025, 17:03

Despacho À Mesa

03/02/2025, 16:18

Julgamento Virtual Iniciado

30/01/2025, 18:19

Conclusão ao Relator

13/09/2024, 00:00

Publicado em

13/09/2024, 00:00

Publicado em

13/09/2024, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

11/09/2024, 14:47

Distribuição por Sorteio

11/09/2024, 12:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

05/09/2024, 12:44

Processo Cadastrado

05/09/2024, 12:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/09/2024, 09:50