Execução da Pena 0002350-83.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Três Lagoas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR BONIFACIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS

OAB/SP 383958·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO MANTOVANI

OAB/MS 25171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

22/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:54

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:43

Todas as movimentações(260)

Juntada de Ofício

22/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 18:06

Decisão

•12/08/2025, 16:29

11/09/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:54

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:30

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:29

Declarada a Remição

07/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:59

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:14

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:36

Declarada a Remição

08/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:30

Não Concedida a Progressão de Regime

03/07/2025, 14:30

Declarada a Remição

03/07/2025, 14:30

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

03/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

26/06/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 09:30

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP), José Walter Correia Tonchis (OAB 383958/SP) Processo 0002350-83.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VITOR BONIFÁCIO DO NASCIMENTO - Considerando os 25 (vinte e cinco) dias de trabalho no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, no período de 08/01/2025 a 20/02/2025 e de 24/02/2025 a 17/03/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 307/308, DECLARO A REMIÇÃO DE 08 (oito) dias da pena do(a) sentenciado(a) JOÃO VITOR BONIFÁCIO DO NASCIMENTO, MTR: 1304475-5, RG: 50405775-3, RJI: 224578484-13, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:19

Declarada a Remição

13/05/2025, 19:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:13

Homologado o Cálculo

23/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:24

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:11

Declarada a Remição

17/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:32

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:45

Declarada a Remição

11/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:22

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:20

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 09:19

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:21

Declarada a Remição

24/07/2024, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 08:19

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:49

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:59

Concedida Progressão de regime

20/05/2024, 10:50

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:43

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:56

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:45

Declarada a Remição

29/02/2024, 07:40

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:05

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:47

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 07:27

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 07:23

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:41

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:36

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2023, 12:21

Decisão

•07/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:35

Decisão

•25/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:56

Decisão

•08/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:16

Decisão

•03/07/2025, 14:30

Decisão

•03/07/2025, 14:30

Decisão

•03/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:25

Decisão

•04/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:13

Todos os documentos(57)

Decisão

•29/08/2025, 18:06

Decisão

•12/08/2025, 16:29

Decisão

•07/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:35

Decisão

•25/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:56

Decisão

•08/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:16

Decisão

•03/07/2025, 14:30

Decisão

•03/07/2025, 14:30

Decisão

•03/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:25

Decisão

•04/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:15

Decisão

•13/05/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:21

Decisão

•15/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:10

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•17/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:28

Decisão

•18/09/2024, 10:38

Decisão

•11/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:00

Decisão

•13/08/2024, 10:17

Acórdão

•06/08/2024, 14:17

Acórdão

•06/08/2024, 14:17

Acórdão

•06/08/2024, 14:17

Acórdão

•06/08/2024, 14:17

Acórdão

•06/08/2024, 14:17

Acórdão

•06/08/2024, 14:17

Acórdão

•06/08/2024, 14:17

Acórdão

•06/08/2024, 14:16

Acórdão

•06/08/2024, 14:16

Decisão

•01/08/2024, 09:19

Decisão

•24/07/2024, 08:19

Decisão

•24/07/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:33

Decisão

•23/05/2024, 10:27

Decisão

•20/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 18:14

Decisão

•29/02/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:48

Decisão

•11/05/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:42

Despacho

•04/05/2023, 12:21

Decisão

•04/05/2023, 12:21

Decisão

•04/05/2023, 12:21

Termo de Publicação de Sentença

•04/05/2023, 12:21

Sentença

•04/05/2023, 12:21

Decisão

•04/05/2023, 12:21