Execução da Pena 0005082-76.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Ituverava

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL SILVERIO DOMENCIANO

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO

OAB/SP 417296·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/02/2026, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(174)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/02/2026, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:52

Decisão

•12/08/2025, 11:20

10/02/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:13

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Resposta

06/07/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 21:36

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 19:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:32

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Determinada a Regressão de Regime

02/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:09

Apensado ao processo

22/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:27

Determinada a Regressão de Regime

12/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:06

Juntada de Certidão

12/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:13

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:54

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão

16/02/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 18:33

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:13

Juntada de Ofício

30/01/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:45

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão

03/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 06:10

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

14/06/2023, 11:52

Decisão

•29/07/2025, 14:11

Decisão

•14/07/2025, 13:33

Despacho

•02/07/2025, 14:07

Despacho

•24/06/2025, 19:32

Despacho

•24/06/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:17

Decisão

•13/05/2025, 16:23

Decisão

•13/05/2025, 16:22

Despacho

•13/05/2025, 15:51

Despacho

•11/04/2025, 18:10

Decisão

•02/04/2025, 18:33

Decisão

•17/01/2025, 12:58

Despacho

•03/12/2024, 18:36

Todos os documentos(44)

Decisão

•09/02/2026, 11:52

Decisão

•12/08/2025, 11:20

Decisão

•29/07/2025, 14:11

Decisão

•14/07/2025, 13:33

Despacho

•02/07/2025, 14:07

Despacho

•24/06/2025, 19:32

Despacho

•24/06/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:17

Decisão

•13/05/2025, 16:23

Decisão

•13/05/2025, 16:22

Despacho

•13/05/2025, 15:51

Despacho

•11/04/2025, 18:10

Decisão

•02/04/2025, 18:33

Decisão

•17/01/2025, 12:58

Despacho

•03/12/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:01

Despacho

•04/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:26

Decisão

•12/08/2024, 15:25

Despacho

•13/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 15:43

Despacho

•30/01/2024, 18:33

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/01/2024, 16:10

Decisão

•03/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:43

Sentença

•14/06/2023, 11:52

Decisão

•14/06/2023, 11:52