Execução da Pena 0001944-96.2024.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Catanduva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP 417070·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA

OAB/SP 888888·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/02/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 08:46

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:05

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:34

Todas as movimentações(135)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/02/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 08:46

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:04

Decisão

•15/01/2026, 13:23

09/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:05

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:24

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:20

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:16

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:48

Declarada a Remição

27/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 19:04

Revogado o Livramento Condicional

24/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:53

Juntada de Mandado

08/05/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:53

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

06/05/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 08:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

17/11/2024, 20:45

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:00

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

25/09/2024, 23:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 16:20

Decisão

•28/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:16

Decisão

•27/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:39

Decisão

•24/09/2025, 19:04

Decisão

•24/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:57

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/02/2026, 16:04

Decisão

•15/01/2026, 13:23

Decisão

•28/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:16

Decisão

•27/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:39

Decisão

•24/09/2025, 19:04

Decisão

•24/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:57

Decisão

•13/05/2025, 19:21

Decisão

•08/05/2025, 14:47

Decisão

•08/05/2025, 14:47

Decisão

•08/05/2025, 14:24

Decisão

•08/05/2025, 14:24

Decisão

•08/05/2025, 14:24

Decisão

•08/05/2025, 14:24

Despacho

•18/11/2024, 10:10

Despacho

•26/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:05