Execução da Pena 0003205-14.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LUCAS SOARES DE SOUZA
CPF
082.***.***-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA
OAB/SP 497947
·
CPF
460.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM
OAB/SP 507643
·
CPF
530.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
27/02/2026, 14:12
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2026, 11:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2026, 11:05
Conclusos para despacho
20/02/2026, 15:36
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 15:06
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 14:47
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 15:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2026, 18:18
Conclusos para despacho
18/02/2026, 16:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2026, 09:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2026, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2026, 09:18
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
27/02/2026, 14:12
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Despacho
•
23/02/2026, 11:05
Despacho
•
18/02/2026, 18:18
23/02/2026, 11:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2026, 11:05
Conclusos para despacho
20/02/2026, 15:36
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 15:06
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 14:47
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 15:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2026, 18:18
Conclusos para despacho
18/02/2026, 16:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2026, 09:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2026, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2026, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2026, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2026, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 14:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2026, 13:38
Conclusos para decisão
11/02/2026, 12:46
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 09:51
Expedição de Alvará.
31/10/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 14:02
Concedido o Livramento Condicional
22/10/2025, 14:02
Conclusos para decisão
22/10/2025, 11:23
Conclusos para despacho
22/10/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 22:14
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 14:23
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 23:02
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 23:12
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 23:12
Suspenso o Livramento Condicional
18/08/2025, 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 13:15
Conclusos para decisão
18/08/2025, 12:07
Conclusos para despacho
15/08/2025, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 15:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/07/2025, 15:48
Conclusos para decisão
16/07/2025, 15:36
Conclusos para despacho
16/07/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:26
Declarada a Remição
18/06/2025, 14:24
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 09:20
Conclusos para decisão
16/06/2025, 09:18
Conclusos para despacho
16/05/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 13:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme dos Santos Pereira (OAB 497947/SP), Felisberto Tavares de Assis Serafim (OAB 507643/SP) Processo 0003205-14.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Soares de Souza - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 16:38
Conclusos para decisão
12/05/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 18:20
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 22:14
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 17:34
Homologado o Cálculo
04/12/2024, 17:33
Conclusos para decisão
03/12/2024, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2024, 16:44
Conclusos para decisão
08/10/2024, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 01:48
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2024, 19:07
Conclusos para decisão
12/09/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 01:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2024, 01:55
Conclusos para decisão
09/09/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 19:10
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2024, 10:25
Conclusos para despacho
04/09/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 13:16
Expedição de Ofício.
04/09/2024, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024, 13:14
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 13:13
Apensado ao processo
04/09/2024, 13:07
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:44
Distribuído por sorteio
04/09/2024, 12:43
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:29
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:26
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:25
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:25
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:24
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:24
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:23
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:23
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:21
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:20
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:20
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:20
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:19
Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2024, 12:19
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:18
Decisão
•
11/02/2026, 13:38
Decisão
•
22/10/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 14:23
Decisão
•
18/08/2025, 23:12
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 15:33
Decisão
•
16/07/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 16:36
Decisão
•
18/06/2025, 14:24
Decisão
•
13/05/2025, 16:38
Decisão
•
04/12/2024, 17:33
Decisão
•
08/10/2024, 16:44
Decisão
•
12/09/2024, 19:07
Decisão
•
10/09/2024, 01:55
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Despacho
•
23/02/2026, 11:05
Despacho
•
18/02/2026, 18:18
Decisão
•
11/02/2026, 13:38
Decisão
•
22/10/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 14:23
Decisão
•
18/08/2025, 23:12
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 15:33
Decisão
•
16/07/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 16:36
Decisão
•
18/06/2025, 14:24
Decisão
•
13/05/2025, 16:38
Decisão
•
04/12/2024, 17:33
Decisão
•
08/10/2024, 16:44
Decisão
•
12/09/2024, 19:07
Decisão
•
10/09/2024, 01:55
Despacho
•
06/09/2024, 10:25
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 13:14
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:26
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:24
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:24
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:24
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
04/09/2024, 12:23
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2024, 12:20
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2024, 12:20
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2024, 12:20
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2024, 12:20
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2024, 12:20
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2024, 12:20
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2024, 12:20
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2024, 12:20
Acórdão (Digitalizado)
•
04/09/2024, 12:20
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19
Sentença
•
04/09/2024, 12:19