Execução da Pena 0006273-35.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
BRUNO RAFAEL FONSECA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO
OAB/SP 382382
·
CPF
103.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
SANNY MÉDIK LÚCIO
OAB/SP 378334
·
CPF
374.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS
OAB/SP 322345
·
CPF
058.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO
OAB/SP 357232
·
CPF
379.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2026, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
22/05/2026, 15:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2026, 15:47
Conclusos para despacho
21/05/2026, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 09:30
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 02:44
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:35
Homologado o Cálculo
20/08/2025, 13:35
Conclusos para despacho
20/08/2025, 10:22
Ver todas as movimentações (413)
Todas as movimentações
(413)
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2026, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
22/05/2026, 15:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2026, 15:47
Conclusos para despacho
21/05/2026, 16:39
Documentos
Despacho
•
22/05/2026, 15:47
Decisão
•
20/08/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 09:30
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 02:44
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:35
Homologado o Cálculo
20/08/2025, 13:35
Conclusos para despacho
20/08/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 10:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/07/2025, 09:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/07/2025, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025, 18:35
Conclusos para decisão
12/06/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 19:13
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:20
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 07:44
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 16:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2025, 14:03
Declarada a Remição
23/05/2025, 11:34
Conclusos para despacho
23/05/2025, 11:31
Conclusos para despacho
23/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 07:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Silmara Ferreira Ramos (OAB 322345/SP), Gustavo Henrique Olivato (OAB 357232/SP) Processo 0006273-35.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO RAFAEL FONSECA - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.
15/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 16:03
Conclusos para despacho
13/05/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:28
Homologado o Cálculo
12/02/2025, 16:18
Conclusos para decisão
12/02/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 08:34
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 10:33
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 10:33
Declarada a Remição
24/01/2025, 14:52
Conclusos para decisão
24/01/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 19:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 19:40
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 19:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 19:38
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 11:33
Homologado o Cálculo
18/11/2024, 11:12
Conclusos para decisão
18/11/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 19:15
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 16:03
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 16:02
Apensado ao processo
05/11/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 05:45
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 05:45
Unificação e Soma de Penas
17/10/2024, 05:42
Revogado o Livramento Condicional
17/10/2024, 05:42
Conclusos para decisão
16/10/2024, 16:39
Conclusos para despacho
16/10/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 17:23
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 16:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2024, 16:41
Conclusos para despacho
07/10/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024, 13:01
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 10:46
Audiência Realizada Exitosa
26/09/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 06:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2024, 06:52
Conclusos para despacho
26/08/2024, 17:01
Conclusos para despacho
08/08/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 15:24
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 15:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2024, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2024, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2024, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2024, 09:09
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
05/07/2024, 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 06:11
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 16:34
Expedição de Mandado.
28/06/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 14:14
Suspenso o Livramento Condicional
19/06/2024, 14:43
Conclusos para despacho
19/06/2024, 09:48
Conclusos para despacho
10/05/2024, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 22:03
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024, 16:10
Juntada de Outros documentos
12/04/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 11:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/04/2024, 09:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/04/2024, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2024, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2024, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2024, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2024, 14:49
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 14:36
Conclusos para decisão
06/03/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 01:19
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 21:37
Concedido o Livramento Condicional
29/02/2024, 21:37
Conclusos para decisão
21/02/2024, 14:02
Conclusos para despacho
07/02/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 18:52
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 11:42
Homologado o Cálculo
19/01/2024, 11:41
Conclusos para decisão
19/01/2024, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 02:06
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:49
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023, 05:31
Declarada a Remição
05/12/2023, 16:52
Conclusos para decisão
04/12/2023, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 19:07
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 18:05
Não Concedido o Livramento Condicional
23/11/2023, 17:51
Conclusos para decisão
22/11/2023, 15:01
Conclusos para despacho
13/11/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 20:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023, 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 20:24
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 13:05
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 00:02
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 15:47
Expedição de Ofício.
10/10/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 14:19
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 14:10
Concedida Progressão de regime
10/10/2023, 14:10
Conclusos para decisão
06/10/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 18:27
Conclusos para despacho
17/08/2023, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023, 09:17
Juntada de Outros documentos
16/08/2023, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 23:12
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/08/2023, 14:03
Conclusos para despacho
10/08/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/07/2023, 14:42
Conclusos para decisão
27/06/2023, 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 19:55
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 22:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/06/2023, 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 22:56
Conclusos para despacho
26/05/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 20:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2023, 20:38
Conclusos para despacho
08/05/2023, 13:53
Conclusos para despacho
05/05/2023, 14:06
Juntada de Outros documentos
05/05/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 10:14
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 10:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2021, 18:45
Conclusos para despacho
26/11/2021, 18:28
Conclusos para despacho
26/11/2021, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 11:55
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 04:40
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 13:59
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 13:59
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 13:59
Homologado o Cálculo
19/11/2021, 13:58
Conclusos para decisão
18/11/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021, 14:45
Expedição de Mandado.
05/11/2021, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021, 14:22
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 12:29
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 11:50
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 11:41
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 11:41
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 13:47
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
27/10/2021, 13:47
Conclusos para despacho
25/10/2021, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021, 08:53
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 15:37
Juntada de Outros documentos
20/10/2021, 15:20
Apensado ao processo
20/10/2021, 15:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/10/2021, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2021, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2021, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2021, 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/10/2021, 09:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2021, 11:21
Conclusos para despacho
08/10/2021, 16:18
Conclusos para despacho
07/10/2021, 11:43
Juntada de Outros documentos
07/10/2021, 11:42
Decisão
04/05/2021, 13:16
Conclusos para despacho
30/04/2021, 16:45
Conclusos para despacho
03/02/2021, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 13:52
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021, 15:33
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 15:26
Mudança de Classe Processual
29/01/2021, 15:21
Juntada de Outros documentos
29/01/2021, 15:10
Suspensão do Prazo
08/05/2020, 02:25
Suspensão do Prazo
04/04/2020, 04:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2020, 15:18
Conclusos para despacho
21/01/2020, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 18:21
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 10:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2020, 17:58
Conclusos para despacho
16/01/2020, 15:06
Conclusos para despacho
11/11/2019, 10:04
Juntada de Outros documentos
11/11/2019, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019, 15:37
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2019, 16:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2019, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2019, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2019, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2019, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2019, 13:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2019, 16:06
Conclusos para decisão
24/09/2019, 12:21
Conclusos para despacho
24/09/2019, 12:11
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/09/2019, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019, 17:07
Juntada de Petição de Resposta
04/09/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019, 12:04
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 05:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019, 12:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2019, 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2019, 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2019, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2019, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2019, 13:47
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 11:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2019, 14:02
Conclusos para decisão
27/05/2019, 18:26
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019, 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019, 09:24
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 16:25
Realizado Cálculo
13/05/2019, 16:25
Decisão
10/05/2019, 16:03
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 16:03
Declarada a Remição
10/05/2019, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 15:16
Conclusos para decisão
25/04/2019, 17:51
Juntada de Petição de Parecer
22/04/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 18:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2019, 18:21
Juntada de Outros documentos
16/04/2019, 18:21
Expedição de Outros documentos.
16/04/2019, 16:37
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2019, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 10:36
Expedição de Certidão.
18/03/2019, 13:34
Realizado Cálculo
18/03/2019, 13:34
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 15:12
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 10:29
Declarada a Remição
12/03/2019, 10:29
Conclusos para decisão
19/02/2019, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
13/02/2019, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2019, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019, 15:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2019, 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2019, 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2019, 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2019, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2019, 15:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2019, 15:43
Conclusos para decisão
25/01/2019, 12:01
Conclusos para despacho
25/01/2019, 10:25
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 07:37
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019, 12:45
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 14:23
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 14:23
Realizado Cálculo
14/01/2019, 14:23
Expedição de Certidão.
11/01/2019, 14:55
Concedida Progressão de regime
10/01/2019, 14:05
Conclusos para decisão
10/01/2019, 10:59
Conclusos para despacho
19/12/2018, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 15:17
Expedição de Certidão.
12/12/2018, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2018, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018, 13:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2018, 13:00
Processo Entranhado
11/12/2018, 13:00
Incidente Processual Instaurado
11/12/2018, 12:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/10/2018, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2018, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2018, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2018, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2018, 14:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2018, 16:34
Conclusos para decisão
24/10/2018, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018, 11:57
Expedição de Certidão.
20/08/2018, 18:51
Expedição de Certidão.
15/08/2018, 18:42
Expedição de Certidão.
31/07/2018, 18:03
Expedição de Certidão.
31/07/2018, 16:06
Expedição de Ofício.
31/07/2018, 16:06
Homologado o Cálculo
31/07/2018, 16:05
Conclusos para decisão
31/07/2018, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018, 14:47
Expedição de Certidão.
23/07/2018, 08:34
Expedição de Ofício.
13/07/2018, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018, 17:26
Expedição de Certidão.
12/07/2018, 17:18
Expedição de Certidão.
12/07/2018, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2018, 17:17
Expedição de Outros documentos.
12/07/2018, 17:16
Juntada de Outros documentos
12/07/2018, 17:10
Distribuído por competência exclusiva
12/07/2018, 16:48
Decisão
•
12/06/2025, 18:35
Despacho
•
23/05/2025, 14:03
Decisão
•
23/05/2025, 11:34
Despacho
•
13/05/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 16:03
Decisão
•
12/02/2025, 16:18
Decisão
•
24/01/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 19:40
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 19:39
Decisão
•
18/11/2024, 11:12
Decisão
•
17/10/2024, 05:42
Decisão
•
17/10/2024, 05:42
Despacho
•
07/10/2024, 16:41
Ver todos os documentos (89)
Todos os documentos
(89)
Despacho
•
22/05/2026, 15:47
Decisão
•
20/08/2025, 13:35
Decisão
•
12/06/2025, 18:35
Despacho
•
23/05/2025, 14:03
Decisão
•
23/05/2025, 11:34
Despacho
•
13/05/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 16:03
Decisão
•
12/02/2025, 16:18
Decisão
•
24/01/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 19:40
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 19:39
Decisão
•
18/11/2024, 11:12
Decisão
•
17/10/2024, 05:42
Decisão
•
17/10/2024, 05:42
Despacho
•
07/10/2024, 16:41
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 13:01
Despacho
•
27/08/2024, 06:52
Decisão
•
19/06/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 11:14
Decisão
•
28/03/2024, 14:49
Decisão
•
29/02/2024, 21:37
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 17:24
Decisão
•
19/01/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 12:37
Decisão
•
05/12/2023, 16:52
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 16:19
Decisão
•
23/11/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 20:24
Decisão
•
10/10/2023, 14:10
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 09:17
Despacho
•
10/08/2023, 14:03
Decisão
•
06/07/2023, 14:42
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 22:56
Despacho
•
08/05/2023, 20:38
Despacho
•
26/11/2021, 18:45
Decisão
•
19/11/2021, 13:58
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 14:45
Decisão
•
27/10/2021, 13:47
Ato Ordinatório
•
21/10/2021, 17:16
Ato Ordinatório
•
20/10/2021, 15:39
Despacho
•
09/10/2021, 11:21
Decisão
•
04/05/2021, 13:16
Ato Ordinatório
•
29/01/2021, 15:33
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Despacho
•
21/01/2020, 15:18
Despacho
•
16/01/2020, 17:58
Ato Ordinatório
•
07/11/2019, 16:11
Decisão
•
24/09/2019, 16:06
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Ato Ordinatório
•
20/09/2019, 13:42
Ato Ordinatório
•
16/08/2019, 12:04
Decisão
•
12/06/2019, 14:02
Decisão
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10/05/2019, 16:03
Decisão
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10/05/2019, 16:03
Ato Ordinatório
•
16/04/2019, 18:21
Ato Ordinatório
•
26/03/2019, 09:57
Decisão
•
12/03/2019, 10:29
Ato Ordinatório
•
13/02/2019, 16:34
Decisão
•
25/01/2019, 15:43
Decisão
•
10/01/2019, 14:05
Ato Ordinatório
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12/12/2018, 13:23
Decisão
•
24/10/2018, 16:34
Decisão
•
31/07/2018, 16:05
Ato Ordinatório
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12/07/2018, 17:17
Decisão
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12/07/2018, 16:49
Decisão
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12/07/2018, 16:49
Decisão
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12/07/2018, 16:49
Decisão
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12/07/2018, 16:49