Execução da Pena 0006273-35.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Morro Agudo
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
BRUNO RAFAEL FONSECA
Reu
Advogados / Representantes
SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO
OAB/SP 382382
·
CPF
103.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024, 09:49
Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024, 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2024, 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2024, 09:09
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
05/07/2024, 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 16:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024, 22:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024, 06:11
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 16:34
Expedição de Mandado.
28/06/2024, 17:17
Ver todas as movimentações (303)
Todas as movimentações
(303)
Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024, 09:49
Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024, 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2024, 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2024, 09:09
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
Documentos
Decisão
•
19/06/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 16:10
05/07/2024, 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 16:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024, 22:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024, 06:11
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 16:34
Expedição de Mandado.
28/06/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 14:14
Suspenso o livramento condicional
19/06/2024, 14:43
Conclusos para despacho
19/06/2024, 09:48
Conclusos para despacho
10/05/2024, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 22:03
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 16:10
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 16:10
Juntada de Outros documentos
12/04/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 11:15
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 11:07
Recebidos os autos
04/04/2024, 09:31
Recebidos os autos
04/04/2024, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2024, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2024, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2024, 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2024, 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024, 15:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024, 03:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2024, 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024, 14:49
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 14:36
Conclusos para decisão
06/03/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024, 01:19
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 21:37
Concedido o Livramento condicional
29/02/2024, 21:37
Conclusos para decisão
21/02/2024, 14:02
Conclusos para despacho
07/02/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 18:52
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:24
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024, 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024, 11:41
Conclusos para decisão
19/01/2024, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023, 02:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 12:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023, 02:06
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:49
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023, 05:31
Declarada a Remição
05/12/2023, 16:52
Conclusos para decisão
04/12/2023, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 19:07
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 16:19
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 16:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023, 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023, 17:51
Conclusos para decisão
22/11/2023, 15:01
Conclusos para despacho
13/11/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 20:25
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 20:24
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 13:05
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023, 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023, 00:02
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 15:47
Expedição de Ofício.
10/10/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 14:19
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 14:10
Concedida Progressão de regime
10/10/2023, 14:10
Conclusos para decisão
06/10/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 18:27
Conclusos para despacho
17/08/2023, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 09:17
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 09:17
Juntada de Outros documentos
16/08/2023, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 23:12
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 14:03
Conclusos para despacho
10/08/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023, 14:42
Conclusos para decisão
27/06/2023, 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 19:55
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 22:56
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 22:56
Conclusos para despacho
26/05/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 20:38
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 20:38
Conclusos para despacho
08/05/2023, 13:53
Conclusos para despacho
05/05/2023, 14:06
Juntada de Outros documentos
05/05/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 10:14
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 18:45
Conclusos para despacho
26/11/2021, 18:28
Conclusos para despacho
26/11/2021, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 11:55
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 04:40
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 13:59
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 13:59
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021, 13:58
Conclusos para decisão
18/11/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 14:45
Ato ordinatório praticado
12/11/2021, 14:45
Expedição de Mandado.
05/11/2021, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021, 14:22
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 12:29
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 11:50
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 11:41
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 11:41
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021, 13:47
Conclusos para despacho
25/10/2021, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021, 08:53
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 17:16
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 15:39
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 15:37
Juntada de Outros documentos
20/10/2021, 15:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/10/2021, 15:17
Recebidos os autos
15/10/2021, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2021, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2021, 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/10/2021, 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2021, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021, 11:21
Conclusos para despacho
08/10/2021, 16:18
Conclusos para despacho
07/10/2021, 11:43
Juntada de Outros documentos
07/10/2021, 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2021, 13:16
Conclusos para despacho
30/04/2021, 16:45
Conclusos para despacho
03/02/2021, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 13:52
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 15:34
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 15:33
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 15:26
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
29/01/2021, 15:21
Juntada de Outros documentos
29/01/2021, 15:10
Ato ordinatório praticado
08/05/2020, 02:25
Ato ordinatório praticado
04/04/2020, 04:15
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020, 15:18
Conclusos para despacho
21/01/2020, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 18:21
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020, 17:58
Conclusos para despacho
16/01/2020, 15:06
Conclusos para despacho
11/11/2019, 10:04
Juntada de Outros documentos
11/11/2019, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019, 15:37
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 16:11
Ato ordinatório praticado
07/11/2019, 16:11
Recebidos os autos
09/10/2019, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/10/2019, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/10/2019, 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2019, 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2019, 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2019, 16:06
Conclusos para decisão
24/09/2019, 12:21
Conclusos para despacho
24/09/2019, 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2019, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 15:17
Ato ordinatório praticado
20/09/2019, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019, 17:07
Juntada de Petição de Resposta
04/09/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 12:04
Ato ordinatório praticado
16/08/2019, 12:04
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 05:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019, 12:45
Recebidos os autos
14/06/2019, 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/06/2019, 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/06/2019, 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/06/2019, 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2019, 13:47
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2019, 14:02
Conclusos para decisão
27/05/2019, 18:26
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2019, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2019, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019, 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2019, 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2019, 09:24
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 16:25
realizado cálculo de
13/05/2019, 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2019, 16:03
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 16:03
Declarada a Remição
10/05/2019, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 15:16
Conclusos para decisão
25/04/2019, 17:51
Juntada de Petição de Parecer
22/04/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 18:22
Ato ordinatório praticado
16/04/2019, 18:21
Juntada de Outros documentos
16/04/2019, 18:21
Expedição de Outros documentos.
16/04/2019, 16:37
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 09:57
Ato ordinatório praticado
26/03/2019, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 10:36
Expedição de Certidão.
18/03/2019, 13:34
realizado cálculo de
18/03/2019, 13:34
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 15:12
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 10:29
Declarada a Remição
12/03/2019, 10:29
Conclusos para decisão
19/02/2019, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
13/02/2019, 16:34
Ato ordinatório praticado
13/02/2019, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019, 15:55
Recebidos os autos
28/01/2019, 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/01/2019, 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/01/2019, 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2019, 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2019, 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2019, 15:43
Conclusos para decisão
25/01/2019, 12:01
Conclusos para despacho
25/01/2019, 10:25
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 07:37
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019, 12:45
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 14:23
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 14:23
realizado cálculo de
14/01/2019, 14:23
Expedição de Certidão.
11/01/2019, 14:55
Concedida Progressão de regime
10/01/2019, 14:05
Conclusos para decisão
10/01/2019, 10:59
Conclusos para despacho
19/12/2018, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 15:17
Expedição de Certidão.
12/12/2018, 15:15
Ato ordinatório praticado
12/12/2018, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018, 13:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2018, 13:00
Ato ordinatório praticado
11/12/2018, 13:00
Recebido pelo Distribuidor
11/12/2018, 12:55
Recebidos os autos
30/10/2018, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/10/2018, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/10/2018, 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/10/2018, 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2018, 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2018, 16:34
Conclusos para decisão
24/10/2018, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018, 11:57
Expedição de Certidão.
20/08/2018, 18:51
Expedição de Certidão.
15/08/2018, 18:42
Expedição de Certidão.
31/07/2018, 18:03
Expedição de Certidão.
31/07/2018, 16:06
Expedição de Ofício.
31/07/2018, 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2018, 16:05
Conclusos para decisão
31/07/2018, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018, 14:47
Expedição de Certidão.
23/07/2018, 08:34
Expedição de Ofício.
13/07/2018, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018, 17:26
Expedição de Certidão.
12/07/2018, 17:18
Expedição de Certidão.
12/07/2018, 17:18
Ato ordinatório praticado
12/07/2018, 17:17
Expedição de Outros documentos.
12/07/2018, 17:16
Juntada de Outros documentos
12/07/2018, 17:10
Distribuído por competência exclusiva
12/07/2018, 16:48
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 11:14
Decisão
•
28/03/2024, 14:49
Decisão
•
29/02/2024, 21:37
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 17:24
Decisão
•
19/01/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 12:37
Decisão
•
05/12/2023, 16:52
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 16:19
Decisão
•
23/11/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 20:24
Decisão
•
10/10/2023, 14:10
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 09:17
Despacho
•
10/08/2023, 14:03
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Decisão
•
19/06/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 11:14
Decisão
•
28/03/2024, 14:49
Decisão
•
29/02/2024, 21:37
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 17:24
Decisão
•
19/01/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 12:37
Decisão
•
05/12/2023, 16:52
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 16:19
Decisão
•
23/11/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 20:24
Decisão
•
10/10/2023, 14:10
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 09:17
Despacho
•
10/08/2023, 14:03
Decisão
•
06/07/2023, 14:42
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 22:56
Despacho
•
08/05/2023, 20:38
Despacho
•
26/11/2021, 18:45
Decisão
•
19/11/2021, 13:58
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 14:45
Decisão
•
27/10/2021, 13:47
Ato Ordinatório
•
21/10/2021, 17:16
Ato Ordinatório
•
20/10/2021, 15:39
Despacho
•
09/10/2021, 11:21
Decisão
•
04/05/2021, 13:16
Ato Ordinatório
•
29/01/2021, 15:33
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Acórdão (Digitalizado)
•
29/01/2021, 15:10
Despacho
•
21/01/2020, 15:18
Despacho
•
16/01/2020, 17:58
Ato Ordinatório
•
07/11/2019, 16:11
Decisão
•
24/09/2019, 16:06
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Acórdão
•
24/09/2019, 12:04
Ato Ordinatório
•
20/09/2019, 13:42
Ato Ordinatório
•
16/08/2019, 12:04
Decisão
•
12/06/2019, 14:02
Decisão
•
10/05/2019, 16:03
Decisão
•
10/05/2019, 16:03
Ato Ordinatório
•
16/04/2019, 18:21
Ato Ordinatório
•
26/03/2019, 09:57
Decisão
•
12/03/2019, 10:29
Ato Ordinatório
•
13/02/2019, 16:34
Decisão
•
25/01/2019, 15:43
Decisão
•
10/01/2019, 14:05
Ato Ordinatório
•
12/12/2018, 13:23
Decisão
•
24/10/2018, 16:34
Decisão
•
31/07/2018, 16:05
Ato Ordinatório
•
12/07/2018, 17:17
Decisão
•
12/07/2018, 16:49
Decisão
•
12/07/2018, 16:49
Decisão
•
12/07/2018, 16:49
Decisão
•
12/07/2018, 16:49