Cumprimento de sentença 0033531-48.2012.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 150.200,82

Órgão julgador

04 Civel de Sao Miguel Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juízo Titular II - 4ª Vara Cível - Regional V - São Miguel Paulista

Partes do Processo

ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO FONTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA SANT ANNA

OAB/SP 396157·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA FEISTAUER

OAB/RJ 150850·CPF·Representa: Autor

JULIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

28/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/04/2026, 15:44

Juntada de Ofício

22/01/2026, 15:51

Bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(297)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

28/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:51

Decisão

•27/11/2025, 16:17

07/04/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/04/2026, 15:44

Juntada de Ofício

22/01/2026, 15:51

Bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:25

Juntada de Ofício

19/11/2025, 09:56

Juntada de Ofício

19/11/2025, 09:55

Juntada de Ofício

19/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho

23/10/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:34

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:03

Determinada a Penhora de Direito Creditório

02/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:41

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:43

Expedição de Carta.

13/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

24/09/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:07

Juntada de Ofício

05/07/2024, 13:03

Juntada de Ofício

05/07/2024, 13:03

Juntada de Ofício

05/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:17

Bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

01/03/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

10/09/2019, 17:47

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

10/09/2019, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/08/2019, 15:47

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/08/2019, 16:46

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 10:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/07/2019, 16:31

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2019, 17:11

Conclusos para despacho

13/03/2019, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2019, 17:54

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2019, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2019, 16:46

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2018, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2018, 13:41

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2018, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2018, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2018, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2018, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2018, 13:34

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2017, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2017, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2017, 15:44

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2017, 12:47

Conclusos para despacho

10/05/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2017, 17:33

Bloqueio/penhora on line

21/03/2017, 14:32

Conclusos para decisão

20/03/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 17:53

Decisão

31/01/2017, 14:30

Conclusos para decisão

26/01/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2016, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2016, 18:08

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2016, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2016, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2016, 18:13

Ato ordinatório

03/06/2016, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2016, 14:46

Conclusos para despacho

09/03/2016, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2015, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2015, 18:16

Ato ordinatório

04/12/2015, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2015, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2015, 18:08

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 14:29

Decisão

14/04/2015, 13:03

Decisão

14/04/2015, 12:53

Bloqueio/penhora on line

07/04/2015, 14:08

Conclusos para decisão

06/04/2015, 17:37

Mudança de Classe Processual

06/04/2015, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2014, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2014, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2014, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2014, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2014, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2014, 18:11

Ato ordinatório

15/12/2014, 17:25

Proferido Despacho

15/12/2014, 17:22

Proferido Despacho

15/12/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2014, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2014, 18:21

Proferido Despacho

15/08/2014, 13:24

Conclusos para despacho

14/08/2014, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2014, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2014, 18:07

Expedição de Certidão.

22/05/2014, 11:20

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

22/05/2014, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2014, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2014, 18:06

Proferido Despacho

14/02/2014, 13:47

Conclusos para despacho

13/02/2014, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2013, 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2013 01:30:00, 4ª Vara Cível.

13/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

13/05/2013, 00:00

Decisão

13/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2013, 00:00

Decisão

25/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

20/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2013, 00:00

Proferido Despacho

11/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2012, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2012, 00:00

Decisão

23/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/09/2012, 00:00

Proferido Despacho

28/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

25/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/09/2012, 00:00

Decisão

•24/10/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 23:56

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:39

Decisão

•02/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 23:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:50

Despacho

•14/11/2024, 17:31

Decisão

•25/09/2024, 14:08

Decisão

•26/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:11

Todos os documentos(189)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:51

Decisão

•27/11/2025, 16:17

Decisão

•24/10/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 23:56

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:39

Decisão

•02/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 23:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:50

Despacho

•14/11/2024, 17:31

Decisão

•25/09/2024, 14:08

Decisão

•26/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:11

Decisão

•25/07/2024, 17:35

Decisão

•21/06/2024, 10:34

Decisão

•04/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:02

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:38

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:36

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Sentença

•31/08/2023, 10:34

Sentença

•31/08/2023, 10:34

Sentença

•31/08/2023, 10:34

Sentença

•31/08/2023, 10:33

Sentença

•31/08/2023, 10:33

Sentença

•31/08/2023, 10:33

Sentença

•31/08/2023, 10:33

Sentença

•31/08/2023, 10:33

Sentença

•31/08/2023, 10:33

Sentença

•31/08/2023, 10:33