Execução da Pena 0003580-31.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Varzea Paulista
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CLEITON DE MATOS FERREIRA
CPF
337.***.***-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ALEX DA SILVA GODOY
OAB/SP 368038
·
CPF
337.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/06/2025, 16:57
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/06/2025, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 06:31
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 06:27
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 06:26
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 17:16
Expedição de Mandado.
10/06/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 19:32
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 09:43
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 09:39
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 16:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
28/05/2025, 16:01
Ver todas as movimentações (345)
Todas as movimentações
(345)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/06/2025, 16:57
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/06/2025, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
21/05/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 15:51
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legal
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13/06/2025, 06:31
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 06:27
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 06:26
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 17:16
Expedição de Mandado.
10/06/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 19:32
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 09:43
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 09:39
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 16:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
28/05/2025, 16:01
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
28/05/2025, 06:52
Protocolo Juntado
28/05/2025, 06:51
Expedição de Mandado.
28/05/2025, 06:45
Suspenso o Livramento Condicional
21/05/2025, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 10:28
Suspensão do Prazo
16/05/2025, 22:13
Conclusos para despacho
16/05/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 22:48
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025, 16:58
Expedição de Mandado.
14/04/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:58
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 10:45
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 10:44
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 22:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 12:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2025, 10:59
Conclusos para despacho
04/04/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 19:44
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2025, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025, 10:52
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 09:49
Nomeado Defensor Dativo
17/03/2025, 17:08
Conclusos para despacho
17/03/2025, 13:20
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 04:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 09:40
Expedição de Mandado.
04/02/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 16:25
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 13:42
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 13:42
Protocolo Juntado
19/12/2024, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2024, 12:02
Expedição de Ofício.
19/12/2024, 11:21
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/12/2024, 11:20
Conclusos para despacho
19/12/2024, 11:19
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 08:41
Suspensão do Prazo
15/12/2024, 08:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024, 09:43
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 21:53
Protocolo Juntado
17/10/2024, 14:16
Suspenso o Livramento Condicional
15/10/2024, 13:40
Conclusos para despacho
15/10/2024, 12:03
Juntada de Ofício
19/09/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 20:44
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 07:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024, 07:25
Juntada de Outros documentos
16/09/2024, 07:24
Expedição de Mandado.
20/06/2024, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 09:55
Conclusos para despacho
23/05/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 23:51
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:56
Suspensão do Prazo
25/04/2024, 00:10
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 01:49
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 08:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2023, 19:25
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 15:33
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 15:14
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 16:24
Conclusos para despacho
06/09/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 21:12
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023, 09:28
Juntada de Outros documentos
23/08/2023, 09:26
Juntada de Outros documentos
23/08/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 15:48
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 15:02
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 14:53
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 01:50
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 01:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/05/2022, 17:04
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 12:22
Conclusos para despacho
30/05/2022, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 19:04
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022, 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022, 17:05
Expedição de Mandado.
01/04/2022, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2022, 13:24
Conclusos para despacho
07/03/2022, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
27/02/2022, 02:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2022, 02:11
Expedição de Certidão.
27/02/2022, 02:09
Juntada de Outros documentos
27/02/2022, 01:46
Juntada de Ofício
27/02/2022, 00:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2022, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2022, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2022, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2022, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 17:19
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 10:23
Expedição de Certidão.
29/10/2021, 01:35
Juntada de Outros documentos
26/10/2021, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 13:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2021, 18:49
Conclusos para decisão
25/10/2021, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 06:38
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 20:45
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021, 16:02
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 10:01
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 10:01
Concedido o Livramento Condicional
18/10/2021, 10:00
Conclusos para decisão
18/10/2021, 09:14
Conclusos para despacho
06/10/2021, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 12:05
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 06:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021, 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 21:33
Processo Entranhado
23/09/2021, 21:33
Incidente Processual Instaurado
23/09/2021, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 11:39
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 03:04
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 03:07
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 07:07
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 07:07
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 07:07
Homologado o Cálculo
05/03/2021, 07:06
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 01:46
Conclusos para decisão
04/03/2021, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 10:17
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 15:54
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 15:54
Realizado Cálculo
22/02/2021, 15:53
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 15:25
Concedida Progressão de regime
19/02/2021, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 11:27
Conclusos para decisão
12/02/2021, 15:57
Conclusos para despacho
19/01/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 18:44
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 07:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021, 07:16
Juntada de Outros documentos
29/12/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 09:56
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 02:10
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 08:21
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 08:21
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 08:21
Homologado o Cálculo
19/11/2020, 08:20
Conclusos para decisão
19/11/2020, 07:37
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 10:47
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 10:47
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 10:46
Decisão
12/11/2020, 10:46
Conclusos para decisão
12/11/2020, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020, 14:26
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 11:36
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 11:36
Realizado Cálculo
06/11/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 09:42
Proferido Despacho
06/11/2020, 09:42
Conclusos para despacho
05/11/2020, 18:25
Conclusos para despacho
05/11/2020, 14:12
Juntada de Outros documentos
05/11/2020, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 06:22
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020, 12:37
Processo Entranhado
20/10/2020, 12:36
Incidente Processual Instaurado
20/10/2020, 12:35
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 07:34
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 07:34
Realizado Cálculo
17/09/2020, 07:33
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 17:11
Homologada a Falta Disciplinar
08/09/2020, 17:10
Conclusos para decisão
08/09/2020, 15:52
Expedição de Certidão.
29/08/2020, 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 15:55
Expedição de Certidão.
18/08/2020, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 11:56
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/08/2020, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020, 10:19
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019, 09:19
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 16:17
Recebido o recurso
07/03/2019, 13:57
Expedição de Outros documentos.
07/03/2019, 12:10
Conclusos para decisão
07/03/2019, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019, 17:25
Expedição de Certidão.
04/02/2019, 07:59
Expedição de Certidão.
24/01/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
24/01/2019, 17:53
Juntada de Outros documentos
24/01/2019, 17:52
Não Concedida a Progressão de Regime
22/01/2019, 11:38
Conclusos para decisão
03/12/2018, 17:38
Expedição de Certidão.
03/12/2018, 17:37
Expedição de Certidão.
18/11/2018, 09:28
Expedição de Certidão.
07/11/2018, 07:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2018, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 17:37
Expedição de Certidão.
26/10/2018, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018, 15:53
Juntada de Outros documentos
26/10/2018, 15:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2018, 10:46
Decisão
24/09/2018, 12:27
Conclusos para decisão
23/09/2018, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018, 11:26
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 17:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/09/2018, 17:36
Conclusos para decisão
05/09/2018, 13:41
Realizado Cálculo
05/09/2018, 13:39
Juntada de Outros documentos
05/09/2018, 13:37
Homologada a Falta Disciplinar
15/08/2018, 15:06
Conclusos para decisão
13/08/2018, 09:50
Expedição de Certidão.
13/08/2018, 09:25
Expedição de Certidão.
26/06/2018, 09:11
Expedição de Certidão.
15/06/2018, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2018, 17:20
Expedição de Certidão.
08/06/2018, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018, 09:05
Expedição de Certidão.
29/05/2018, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2018, 16:52
Realizado Cálculo
29/05/2018, 16:50
Expedição de Certidão.
29/05/2018, 16:49
Expedição de Certidão.
28/05/2018, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2018, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018, 16:47
Expedição de Certidão.
21/05/2018, 08:44
Expedição de Outros documentos.
20/05/2018, 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018, 06:27
Expedição de Certidão.
10/05/2018, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2018, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018, 11:26
Juntada de Outros documentos
20/04/2018, 14:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2018, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2018, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2018, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2018, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2018, 10:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2018, 16:22
Conclusos para decisão
10/04/2018, 17:14
Juntada de Certidão
10/04/2018, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018, 14:35
Expedição de Certidão.
04/04/2018, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2018, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018, 10:45
Expedição de Certidão.
19/03/2018, 18:57
Expedição de Certidão.
19/03/2018, 18:57
Expedição de Certidão.
19/03/2018, 17:16
Homologado o Cálculo
16/03/2018, 18:16
Conclusos para decisão
16/03/2018, 16:55
Expedição de Certidão.
01/03/2018, 13:48
Expedição de Certidão.
01/03/2018, 13:48
Expedição de Outros documentos.
01/03/2018, 13:47
Expedição de Certidão.
01/03/2018, 12:40
Decisão
28/02/2018, 17:39
Conclusos para decisão
27/02/2018, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018, 16:35
Expedição de Certidão.
23/02/2018, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2018, 15:02
Juntada de Petição de Parecer
22/02/2018, 18:36
Expedição de Certidão.
21/02/2018, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2018, 10:30
Mudança de Classe Processual
21/02/2018, 10:26
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/02/2018, 10:01
Apensado ao processo
18/01/2018, 09:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/10/2017, 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2017, 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2017, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2017, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2017, 16:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/10/2017, 15:32
Conclusos para despacho
10/10/2017, 14:30
Juntada de Certidão
10/10/2017, 14:28
Juntada de Outros documentos
10/10/2017, 14:27
Expedição de Certidão.
16/10/2016, 02:04
Expedição de Certidão.
05/10/2016, 09:55
Expedição de Certidão.
05/10/2016, 09:55
Expedição de Certidão.
04/10/2016, 16:54
Juntada de Outros documentos
04/10/2016, 14:52
Concedida Progressão de regime
03/10/2016, 17:37
Conclusos para decisão
28/09/2016, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016, 14:56
Expedição de Certidão.
12/09/2016, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2016, 13:59
Homologado o Cálculo
13/07/2016, 15:03
Conclusos para despacho
06/07/2016, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016, 17:10
Expedição de Certidão.
05/06/2016, 08:17
Expedição de Certidão.
25/05/2016, 18:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2016, 18:09
Expedição de Ofício.
16/05/2016, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016, 10:32
Expedição de Certidão.
27/04/2016, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2016, 16:03
Expedição de Outros documentos.
27/04/2016, 16:02
Juntada de Outros documentos
27/04/2016, 16:01
Juntada de Ofício
27/04/2016, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/04/2016, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/04/2016, 15:52
Juntada de Petição de Denúncia
27/04/2016, 15:52
Juntada de Mandado
27/04/2016, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/04/2016, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/04/2016, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/04/2016, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/04/2016, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/04/2016, 15:52
Distribuído por competência exclusiva
27/04/2016, 15:30
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 17:03
Decisão
•
07/04/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 10:52
Despacho
•
17/03/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 16:25
Decisão
•
19/12/2024, 12:02
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 11:20
Decisão
•
15/10/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 07:25
Despacho
•
24/05/2024, 09:55
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 11:58
Despacho
•
10/10/2023, 19:25
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Decisão
•
21/05/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 17:03
Decisão
•
07/04/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 10:52
Despacho
•
17/03/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 16:25
Decisão
•
19/12/2024, 12:02
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 11:20
Decisão
•
15/10/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 07:25
Despacho
•
24/05/2024, 09:55
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 11:58
Despacho
•
10/10/2023, 19:25
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 09:28
Despacho
•
30/05/2022, 17:04
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 17:07
Despacho
•
28/03/2022, 13:24
Ato Ordinatório
•
27/02/2022, 02:11
Decisão
•
25/10/2021, 18:49
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 16:02
Decisão
•
18/10/2021, 10:00
Ato Ordinatório
•
24/09/2021, 06:18
Decisão
•
05/03/2021, 07:06
Decisão
•
19/02/2021, 15:25
Ato Ordinatório
•
07/01/2021, 07:16
Decisão
•
19/11/2020, 08:20
Decisão
•
12/11/2020, 10:46
Despacho
•
06/11/2020, 09:42
Ato Ordinatório
•
20/10/2020, 17:09
Decisão
•
08/09/2020, 17:10
Ato Ordinatório
•
18/08/2020, 17:17
Ato Ordinatório
•
03/08/2020, 10:20
Decisão
•
07/03/2019, 13:57
Decisão
•
22/01/2019, 11:38
Ato Ordinatório
•
07/11/2018, 07:36
Ato Ordinatório
•
26/10/2018, 15:53
Decisão
•
24/09/2018, 12:27
Despacho
•
10/09/2018, 17:36
Decisão
•
15/08/2018, 15:06
Ato Ordinatório
•
15/06/2018, 17:20
Ato Ordinatório
•
29/05/2018, 16:52
Ato Ordinatório
•
28/05/2018, 09:58
Ato Ordinatório
•
10/05/2018, 17:56
Decisão
•
11/04/2018, 16:22
Execução/Cumprimento de Sentença
•
10/04/2018, 17:11
Ato Ordinatório
•
04/04/2018, 16:47
Decisão
•
16/03/2018, 18:16
Decisão
•
28/02/2018, 17:39
Ato Ordinatório
•
23/02/2018, 15:02
Ato Ordinatório
•
21/02/2018, 10:30
Acórdão
•
21/02/2018, 10:01
Acórdão
•
21/02/2018, 10:01
Acórdão
•
21/02/2018, 10:01
Acórdão
•
21/02/2018, 10:01
Acórdão
•
21/02/2018, 10:01
Acórdão
•
21/02/2018, 10:01
Acórdão
•
21/02/2018, 10:01
Decisão
•
11/10/2017, 15:32
Decisão
•
03/10/2016, 17:37
Ato Ordinatório
•
12/09/2016, 13:59
Despacho
•
13/07/2016, 15:03
Ato Ordinatório
•
25/05/2016, 18:09
Ato Ordinatório
•
27/04/2016, 16:03
Sentença
•
27/04/2016, 15:52
Sentença
•
27/04/2016, 15:52
Sentença
•
27/04/2016, 15:52
Sentença
•
27/04/2016, 15:52
Sentença
•
27/04/2016, 15:52