Execução da Pena 7002564-74.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SIDNEY ANANIAS
Reu
Advogados / Representantes
FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS
OAB/SP 241577
·
CPF
274.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO DUTRA BLEY
OAB/SP 153438
·
CPF
062.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
ITAMAR BLEY
OAB/SP 156967
·
CPF
046.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/05/2025, 14:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/05/2025, 14:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2025, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 13:17
Documento Juntado
20/05/2025, 11:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2025, 09:20
Redistribuição de Processo - Saída
19/05/2025, 09:20
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2025, 09:20
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/05/2025, 12:50
Remetido ao DJE
14/05/2025, 00:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025, 16:07
Conclusos para Decisão
12/05/2025, 22:54
Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025, 22:51
Ver todas as movimentações (343)
Todas as movimentações
(343)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/05/2025, 14:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/05/2025, 14:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2025, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 13:17
Documento Juntado
20/05/2025, 11:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2025, 09:20
Redistribuição de Processo - Saída
19/05/2025, 09:20
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2025, 09:20
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/05/2025, 12:50
Remetido ao DJE
14/05/2025, 00:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025, 16:07
Conclusos para Decisão
12/05/2025, 22:54
Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025, 22:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2025, 15:32
Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2025, 15:32
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025, 15:32
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025, 10:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2025, 14:36
Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025, 15:44
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/04/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025, 02:35
Remetido ao DJE
04/04/2025, 00:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2025, 16:50
Conclusos para Decisão
03/04/2025, 16:06
Conclusos para Despacho
02/04/2025, 11:53
Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025, 14:48
Reativação de Processo Suspenso
20/03/2025, 14:11
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
20/03/2025, 14:10
Documento Juntado
20/03/2025, 14:09
Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025, 13:17
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
28/02/2025, 12:35
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/02/2025, 15:32
Mandado Juntado
26/02/2025, 15:29
Mandado Juntado
26/02/2025, 15:22
Mandado Juntado
26/02/2025, 15:18
Mandado Juntado
26/02/2025, 15:12
Mandado Juntado
26/02/2025, 15:10
Expedição de documento
26/02/2025, 14:25
Folha de Antecedentes Juntada
25/02/2025, 12:48
Documento Juntado
25/02/2025, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 04:30
Remetido ao DJE
31/07/2024, 02:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024, 16:27
Ato ordinatório
30/07/2024, 16:27
Certidão de Cartório Expedida
30/07/2024, 16:24
Certidão de Cartório Expedida
01/03/2024, 14:04
Remetidos os Autos para Local Externo
25/10/2023, 14:05
Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023, 13:56
Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/02/2022, 00:00
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
18/06/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/11/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/11/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
30/09/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/09/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/03/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/02/2020, 00:00
Publicação
13/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/02/2020, 00:00
Decisão
07/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/02/2020, 00:00
Conclusos para Despacho
31/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
28/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2020, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019, 00:00
Publicação
31/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
26/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/08/2019, 00:00
Decisão
29/08/2019, 00:00
Atestado de Pena Expedido
29/08/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/08/2019, 00:00
Conclusos para Decisão
22/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2019, 00:00
Petição Juntada
05/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
12/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga
05/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/06/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
31/05/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/05/2019, 00:00
Petição Juntada
20/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/04/2019, 00:00
Conclusos para Decisão
17/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/04/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
11/03/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/03/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/01/2019, 00:00
Ofício Juntado
14/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/10/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/09/2018, 00:00
Conclusos para Sentença
26/09/2018, 00:00
Conclusos para Sentença
25/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/09/2018, 00:00
Ofício Juntado
18/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
14/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
15/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
29/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/05/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/04/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/04/2018, 00:00
Conclusos para Sentença
25/04/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
24/04/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
24/04/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
24/04/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
24/04/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
24/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
24/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/04/2018, 00:00
Conclusos para Sentença
20/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/03/2018, 00:00
Petição Juntada
23/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
02/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/12/2017, 00:00
Conclusos para Sentença
04/12/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/11/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
05/09/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/08/2017, 00:00
Publicação
30/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/08/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/08/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/08/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
19/07/2017, 00:00
Autos no Prazo
28/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
28/11/2016, 00:00
Publicação
05/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
25/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
24/08/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
03/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
02/08/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
15/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
09/05/2016, 00:00
Publicação
03/05/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/10/2015, 01:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/10/2015, 01:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/04/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/04/2015, 00:00
Conclusos para Despacho
13/04/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/04/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/02/2015, 00:00
Publicação
23/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2015, 00:00
Autos entregues em carga
13/02/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/10/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/10/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/10/2014, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
02/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/08/2014, 00:00
Outros
19/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
18/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
12/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/04/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/03/2014, 00:00
Outros
19/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/03/2014, 00:00
Outros
14/03/2014, 00:00
Outros
07/03/2014, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
27/02/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
19/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
12/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/02/2014, 00:00
Autos Conclusos
11/02/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/02/2014, 00:00
Autos na Juntada
29/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/01/2014, 00:00
Autos na Juntada
13/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/11/2013, 00:00
Outros
23/10/2013, 00:00
Outros
21/10/2013, 00:00
Imprensa
15/10/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
14/10/2013, 00:00
Baixa Conclusão
11/10/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/10/2013, 00:00
Autos Conclusos
27/09/2013, 00:00
Autos na Juntada
30/08/2013, 00:00
Outros
26/08/2013, 00:00
Outros
17/08/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/07/2013, 00:00
Imprensa
24/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
19/07/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
18/07/2013, 00:00
Baixa Conclusão
05/06/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/06/2013, 00:00
Autos conclusos em mãos
29/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/05/2013, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
13/05/2013, 00:00
Autos com a Defesa
12/04/2013, 00:00
Imprensa
09/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
07/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/03/2013, 00:00
Autos Conclusos
06/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
04/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
22/02/2013, 00:00
Baixa Conclusão
12/11/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/11/2012, 00:00
Autos Conclusos
09/11/2012, 00:00
Outros
17/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/10/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
01/10/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
14/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/05/2012, 00:00
Outros
07/05/2012, 00:00
Baixa Conclusão
03/05/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/05/2012, 00:00
Autos conclusos em mãos
23/04/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/04/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/04/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
08/02/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
24/11/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto
18/11/2011, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
03/11/2011, 00:00
Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto
10/10/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
03/10/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
01/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
18/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/08/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/03/2011, 00:00
Baixa Conclusão
09/03/2011, 00:00
Autos Conclusos
04/03/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
10/12/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/12/2010, 00:00
Baixa Conclusão
02/12/2010, 00:00
Autos Conclusos
30/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
25/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/10/2010, 00:00
Outros
30/09/2010, 00:00
Autos no Setor de Publicação
30/09/2010, 00:00
Baixa Conclusão
24/09/2010, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
23/09/2010, 00:00
Autos conclusos em mãos
14/09/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/07/2010, 00:00
Baixa M.P.
28/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
22/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/03/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/03/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/01/2010, 00:00
Baixa M.P.
14/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
04/12/2009, 00:00
Outros
10/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Publicação
10/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
19/10/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
19/10/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
06/10/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
06/10/2009, 00:00
Autos conclusos em mãos
22/09/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/07/2009, 00:00
Outros
18/12/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/12/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/08/2008, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/07/2008, 00:00
Outros
08/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/05/2007, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
29/05/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/04/2007, 00:00
Autos na PAJ
16/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
01/03/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
21/02/2007, 00:00
Autos Conclusos
21/02/2007, 00:00
Autos na PAJ
19/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
26/12/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/11/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/11/2006, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
04/05/2006, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/12/2005, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/04/2005, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/09/2004, 00:00
Outros
28/05/2004, 00:00
Autos Conclusos
20/05/2004, 00:00
Outros
19/05/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
19/02/2004, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
12/02/2004, 00:00
Outros
06/02/2004, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/12/2003, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
09/06/2003, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/05/2003, 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2003, 00:00
Outros
15/04/2003, 00:00
Outros
30/09/2002, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
09/08/2000, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/06/2000, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/03/2000, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/02/2000, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
13/04/1999, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
30/03/1999, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
11/02/1999, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
20/10/1998, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
16/09/1998, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
06/08/1998, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
08/05/1997, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/04/1997, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/02/1997, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
23/12/1996, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/09/1996, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
23/12/1994, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
20/09/1994, 00:00
Documentos
Decisão
•
13/05/2025, 16:07
Decisão
•
03/04/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 16:27