Execução da Pena 0006068-80.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JULIO CESAR ALVES DE CARVALHO
CPF
507.***.***-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SARAH NICOLLE ALENCAR BANDEIRA
OAB/RR 2925
·
CPF
016.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 13:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/04/2026, 13:17
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/04/2026, 13:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2026, 13:47
Conclusos para despacho
16/03/2026, 12:47
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 02:38
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 04:09
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/01/2026, 13:53
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 22:55
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 17:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2025, 17:53
Conclusos para despacho
19/12/2025, 15:59
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 16:37
Ver todas as movimentações (343)
Todas as movimentações
(343)
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 13:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/04/2026, 13:17
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/04/2026, 13:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2026, 13:47
Conclusos para despacho
16/03/2026, 12:47
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 02:38
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 04:09
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/01/2026, 13:53
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 22:55
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 17:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2025, 17:53
Conclusos para despacho
19/12/2025, 15:59
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 16:37
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/10/2025, 13:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2025, 12:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2025, 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025, 12:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025, 12:09
Conclusos para decisão
18/07/2025, 10:52
Juntada de Mandado
18/07/2025, 10:47
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 01:46
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 08:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025, 07:57
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 07:55
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 07:54
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:37
Concedida Progressão de regime
03/07/2025, 16:35
Conclusos para decisão
30/06/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 05:37
Juntada de Petição de Parecer
28/06/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025, 14:14
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:26
Declarada a Remição
27/06/2025, 10:26
Conclusos para despacho
27/06/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025, 23:55
Expedição de Certidão.
14/06/2025, 02:20
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 12:58
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 05:45
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 05:03
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 23:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2025, 20:39
Conclusos para despacho
20/05/2025, 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:55
Declarada a Remição
20/05/2025, 14:36
Conclusos para despacho
20/05/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:01
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sarah Nicolle Alencar Bandeira (OAB 2925/RR) Processo 0006068-80.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR ALVES DE CARVALHO - Manifeste-se o Ministério Público quanto ao pedido de remição de pena de fls. 389/393.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:40
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 23:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 23:55
Conclusos para decisão
12/05/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 21:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/04/2025, 21:20
Conclusos para decisão
29/03/2025, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 16:22
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 16:21
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 13:50
Declarada a Remição
10/03/2025, 13:49
Conclusos para despacho
07/03/2025, 16:56
Conclusos para decisão
07/03/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 20:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 19:06
Homologado o Cálculo
10/02/2025, 19:05
Conclusos para decisão
10/02/2025, 16:45
Conclusos para despacho
10/02/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:30
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:36
Declarada a Remição
21/01/2025, 16:32
Conclusos para despacho
20/01/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 04:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 09:52
Homologado o Cálculo
17/12/2024, 09:51
Conclusos para decisão
17/12/2024, 09:00
Conclusos para despacho
16/12/2024, 19:52
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 19:44
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 04:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 11:03
Juntada de Outros documentos
05/12/2024, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:14
Declarada a Remição
14/11/2024, 14:14
Conclusos para despacho
13/11/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 14:16
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:37
Declarada a Remição
30/09/2024, 15:36
Conclusos para despacho
30/09/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 21:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 21:50
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:37
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024, 16:52
Juntada de Outros documentos
12/09/2024, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2024, 16:24
Conclusos para despacho
06/09/2024, 12:38
Conclusos para decisão
06/09/2024, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:46
Declarada a Remição
16/08/2024, 17:45
Conclusos para despacho
13/08/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 17:45
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 01:05
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 01:05
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 01:05
Homologado o Cálculo
14/04/2024, 01:04
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 11:59
Conclusos para decisão
29/02/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024, 13:34
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 10:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2024, 16:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2024, 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024, 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024, 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2024, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2024, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2024, 16:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/02/2024, 08:09
Conclusos para decisão
06/02/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 16:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/02/2024, 16:20
Conclusos para decisão
05/02/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 16:23
Concedida Progressão de regime
06/12/2023, 16:22
Conclusos para decisão
06/12/2023, 12:45
Conclusos para despacho
27/11/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023, 09:38
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 09:38
Juntada de Outros documentos
23/10/2023, 15:13
Expedição de Ofício.
23/10/2023, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/10/2023, 14:07
Conclusos para decisão
17/10/2023, 09:44
Conclusos para despacho
06/10/2023, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 12:52
Juntada de Ofício
14/08/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/09/2022, 15:32
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 14:50
Homologado o Cálculo
20/06/2022, 14:47
Conclusos para decisão
20/06/2022, 13:52
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 14:22
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 14:21
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 14:21
Declarada a Remição
31/05/2022, 17:23
Conclusos para decisão
27/05/2022, 14:46
Conclusos para despacho
27/05/2022, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 14:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2022, 13:29
Conclusos para despacho
18/05/2022, 14:37
Conclusos para despacho
18/05/2022, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 10:39
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 18:48
Homologado o Cálculo
22/09/2021, 18:48
Conclusos para decisão
22/09/2021, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 06:42
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 09:49
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 09:49
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 09:48
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 17:34
Decisão
27/08/2021, 17:33
Conclusos para decisão
27/08/2021, 11:46
Conclusos para despacho
26/08/2021, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 00:35
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 17:00
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 17:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 16:58
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 14:08
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021, 14:08
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 14:06
Apensado ao processo
23/08/2021, 13:48
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 17:10
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
20/08/2021, 17:09
Conclusos para decisão
20/08/2021, 13:36
Conclusos para despacho
20/08/2021, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 23:05
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021, 11:09
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 11:07
Apensado ao processo
13/08/2021, 10:47
Mudança de Classe Processual
10/08/2021, 09:30
Juntada de Outros documentos
10/08/2021, 09:25
Juntada de Certidão
10/08/2021, 09:24
Juntada de Outros documentos
04/08/2021, 12:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2021, 17:56
Conclusos para despacho
03/08/2021, 17:36
Conclusos para despacho
02/08/2021, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 12:30
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 16:14
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:14
Decisão
16/07/2021, 18:25
Conclusos para decisão
16/07/2021, 16:36
Conclusos para despacho
15/07/2021, 19:10
Juntada de Outros documentos
15/07/2021, 19:08
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 16:38
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 16:18
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 16:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2021, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2021, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2021, 14:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2021, 12:49
Conclusos para decisão
07/06/2021, 12:07
Juntada de Certidão
07/06/2021, 12:07
Juntada de Outros documentos
07/06/2021, 12:05
Expedição de Ofício.
14/05/2021, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021, 14:54
Juntada de Outros documentos
14/05/2021, 14:51
Distribuído por competência exclusiva
14/05/2021, 12:40
Documentos
Despacho
•
16/03/2026, 13:47
Despacho
•
19/12/2025, 17:53
Decisão
•
18/07/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 07:57
Decisão
•
03/07/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 14:14
Decisão
•
27/06/2025, 10:26
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 12:59
Despacho
•
20/05/2025, 20:39
Decisão
•
20/05/2025, 14:36
Despacho
•
13/05/2025, 23:55
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 14:48
Decisão
•
04/04/2025, 21:20
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 14:09
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Despacho
•
16/03/2026, 13:47
Despacho
•
19/12/2025, 17:53
Decisão
•
18/07/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 07:57
Decisão
•
03/07/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 14:14
Decisão
•
27/06/2025, 10:26
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 12:59
Despacho
•
20/05/2025, 20:39
Decisão
•
20/05/2025, 14:36
Despacho
•
13/05/2025, 23:55
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 14:48
Decisão
•
04/04/2025, 21:20
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 16:23
Decisão
•
10/03/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 20:25
Decisão
•
10/02/2025, 19:05
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 15:50
Decisão
•
21/01/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 15:12
Decisão
•
17/12/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 11:04
Decisão
•
14/11/2024, 14:14
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 14:17
Decisão
•
30/09/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 21:50
Ato Ordinatório
•
12/09/2024, 16:52
Despacho
•
06/09/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 16:56
Decisão
•
16/08/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 15:59
Decisão
•
14/04/2024, 01:04
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 13:34
Decisão
•
08/02/2024, 08:09
Decisão
•
05/02/2024, 16:20
Decisão
•
06/12/2023, 16:22
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 09:38
Decisão
•
17/10/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 12:52
Decisão
•
20/06/2022, 14:47
Decisão
•
31/05/2022, 17:23
Despacho
•
23/05/2022, 13:29
Ato Ordinatório
•
11/05/2022, 11:32
Decisão
•
22/09/2021, 18:48
Decisão
•
27/08/2021, 17:33
Ato Ordinatório
•
23/08/2021, 14:08
Decisão
•
20/08/2021, 17:09
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 16:45
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 11:09
Despacho
•
03/08/2021, 17:56
Decisão
•
16/07/2021, 18:25
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Acórdão
•
15/07/2021, 19:08
Decisão
•
07/06/2021, 12:49
Ato Ordinatório
•
14/05/2021, 14:54
Sentença
•
14/05/2021, 12:40
Decisão
•
14/05/2021, 12:40
Decisão
•
14/05/2021, 12:40