Execução da Pena 0006068-80.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/07/2025, 12:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:52

Juntada de Mandado

18/07/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:46

Todas as movimentações(324)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/07/2025, 12:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:57

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legal

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24/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:52

Juntada de Mandado

18/07/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:37

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:37

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:26

Declarada a Remição

27/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 20:39

Conclusos para despacho

20/05/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:55

Declarada a Remição

20/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 23:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 23:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 21:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão

29/03/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:21

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:50

Declarada a Remição

10/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:06

Homologado o Cálculo

10/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:36

Declarada a Remição

21/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:52

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 09:51

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:14

Declarada a Remição

14/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:37

Declarada a Remição

30/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:46

Declarada a Remição

16/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:05

Homologado o Cálculo

14/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:59

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2024, 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2024, 08:09

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:23

Concedida Progressão de regime

06/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:45

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:52

Juntada de Ofício

14/08/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:50

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:21

Declarada a Remição

31/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 13:29

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:37

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:48

Homologado o Cálculo

22/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:34

Decisão

27/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:46

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:06

Apensado ao processo

23/08/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:10

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/08/2021, 17:09

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:36

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:07

Apensado ao processo

13/08/2021, 10:47

Mudança de Classe Processual

10/08/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 09:25

Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:24

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2021, 17:56

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:14

Decisão

16/07/2021, 18:25

Conclusos para decisão

16/07/2021, 16:36

Conclusos para despacho

15/07/2021, 19:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 19:08

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2021, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2021, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2021, 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2021, 12:49

Conclusos para decisão

07/06/2021, 12:07

Juntada de Certidão

07/06/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 12:05

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 14:51

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2021, 12:40

Decisão

•03/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:14

Decisão

•27/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:59

Despacho

•20/05/2025, 20:39

Decisão

•20/05/2025, 14:36

Despacho

•13/05/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:48

Decisão

•04/04/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:23

Decisão

•10/03/2025, 13:49

Todos os documentos(68)

Decisão

•18/07/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:57

Decisão

•03/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:14

Decisão

•27/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:59

Despacho

•20/05/2025, 20:39

Decisão

•20/05/2025, 14:36

Despacho

•13/05/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:48

Decisão

•04/04/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:23

Decisão

•10/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 20:25

Decisão

•10/02/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:50

Decisão

•21/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:12

Decisão

•17/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:04

Decisão

•14/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:17

Decisão

•30/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:52

Despacho

•06/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:56

Decisão

•16/08/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:59

Decisão

•14/04/2024, 01:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:34

Decisão

•08/02/2024, 08:09

Decisão

•05/02/2024, 16:20

Decisão

•06/12/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:38

Decisão

•17/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:52

Decisão

•20/06/2022, 14:47

Decisão

•31/05/2022, 17:23

Despacho

•23/05/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:32

Decisão

•22/09/2021, 18:48

Decisão

•27/08/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:08

Decisão

•20/08/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:09

Despacho

•03/08/2021, 17:56

Decisão

•16/07/2021, 18:25

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Acórdão

•15/07/2021, 19:08

Decisão

•07/06/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:54

Sentença

•14/05/2021, 12:40

Decisão

•14/05/2021, 12:40

Decisão

•14/05/2021, 12:40