Apelação / Remessa Necessária 1013543-10.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.702,14

Órgão julgador

Maurício Fiorito

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maurício Fiorito

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CANTO DA ENSEADA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA COSTA SANCHEZ

OAB/SP 158161·CPF·Representa: Autor

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE

OAB/SP 69931·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SIMOES GAMEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 17:09

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2025, 15:37

Expedido Certidão

09/03/2025, 10:18

Expedido Certidão

09/03/2025, 10:18

Expedido Certidão

26/02/2025, 13:24

Expedido Certidão

26/02/2025, 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 13:20

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

25/02/2025, 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/02/2025, 11:51

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

12/02/2025, 10:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/02/2025, 20:26

Processamento de Recurso Especial Interposto

06/02/2025, 20:26

Expedido Certidão

23/01/2025, 06:51

Todas as movimentações(94)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 17:09

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2025, 15:37

Expedido Certidão

09/03/2025, 10:18

Expedido Certidão

09/03/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 10:20

Acórdão

•08/12/2024, 09:38

Expedido Certidão

26/02/2025, 13:24

Expedido Certidão

26/02/2025, 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 13:20

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

25/02/2025, 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/02/2025, 11:51

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

12/02/2025, 10:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/02/2025, 20:26

Processamento de Recurso Especial Interposto

06/02/2025, 20:26

Expedido Certidão

23/01/2025, 06:51

Expedido Certidão

23/01/2025, 06:51

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:25

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:24

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:24

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:24

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Prazo

11/12/2024, 09:57

Expedido Certidão

11/12/2024, 09:46

Expedido Certidão

11/12/2024, 09:46

Expedido Termo de Intimação

11/12/2024, 09:45

Expedido Certidão

11/12/2024, 09:11

Acórdão registrado

08/12/2024, 11:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/12/2024, 09:40

Julgado virtualmente

08/12/2024, 09:38

Julgamento Virtual Iniciado

26/11/2024, 18:37

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

22/11/2024, 15:57

Expedido Certidão

22/11/2024, 15:33

Expedido Certidão

22/11/2024, 15:33

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 15:32

Expedido Termo

22/11/2024, 13:03

Alteração de Relator

22/11/2024, 13:03

Expedido Certidão

22/11/2024, 10:39

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 13:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

11/11/2024, 13:22

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 18:20

Publicado em

22/03/2018, 00:00

Expedido Certidão

21/03/2018, 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

16/03/2018, 08:13

Por decisão judicial

15/03/2018, 15:48

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

15/03/2018, 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/02/2018, 11:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/02/2018, 11:20

Petição Intermediária Juntada

25/11/2017, 15:19

Expedido Termo

25/11/2017, 15:19

Petição Intermediária Juntada

25/11/2017, 15:18

Expedido Termo

25/11/2017, 15:18

Publicado em

09/11/2017, 00:00

Prazo

08/11/2017, 10:12

Expedido Certidão

08/11/2017, 10:11

Vista (Contrarrazões)

07/11/2017, 12:44

Expedido Certidão

07/11/2017, 11:42

Processamento de Recurso Especial Interposto

07/11/2017, 11:39

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

07/11/2017, 11:39

Expedido Termo

07/10/2017, 19:42

Expedido Certidão

18/09/2017, 19:14

Documento Finalizado

13/09/2017, 17:20

Acordão Finalizado

13/09/2017, 16:09

Despacho À Mesa

17/08/2017, 15:36

Documento

17/08/2017, 11:59

Subprocesso Cadastrado

17/08/2017, 11:59

Petição Intermediária Juntada

03/08/2017, 19:34

Expedido Termo

03/08/2017, 19:34

Petição Intermediária Juntada

03/08/2017, 19:34

Expedido Termo

03/08/2017, 19:34

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Prazo

28/07/2017, 10:43

Expedido Certidão

28/07/2017, 10:42

Acórdão registrado

26/07/2017, 20:15

Acordão Finalizado

26/07/2017, 18:50

Documento Finalizado

26/07/2017, 12:30

Julgado

25/07/2017, 09:30

Não-Provimento

25/07/2017, 09:30

Publicado em

18/07/2017, 00:00

Publicado em

12/06/2017, 00:00

Inclusão em pauta

09/06/2017, 12:17

Conclusão ao Relator

07/06/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

06/06/2017, 17:30

Despacho À Mesa

06/06/2017, 16:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

05/06/2017, 16:42

Informação

05/06/2017, 16:06

Distribuição por Sorteio

05/06/2017, 13:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

05/06/2017, 13:52

Publicado em

29/05/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

24/05/2017, 18:46

Processo Cadastrado

24/05/2017, 17:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/05/2017, 14:34

Despacho

•08/11/2024, 11:41

Despacho

•15/03/2018, 15:48

Acórdão

•26/07/2017, 18:50

Despacho

•06/06/2017, 16:26