Execução da Pena 0002352-88.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE SANTOS MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CARDOSO MOREIRA

OAB/SP 359414·CPF·Representa: Réu

FABRES LENE DE AQUINO DELMONDES

OAB/SP 267139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:24

Concedida Progressão de regime

16/12/2025, 10:24

Todas as movimentações(335)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 17:45

Decisão

•16/12/2025, 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:24

Concedida Progressão de regime

16/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 02:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 11:33

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 19:06

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 22:04

Concedido o Livramento Condicional

14/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:01

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 11:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:52

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:05

Homologado o Cálculo

29/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:01

Concedida Progressão de regime

29/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 19:03

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/05/2024, 10:46

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:23

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 17:17

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:40

Homologada a Falta Disciplinar

12/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabres Lene de Aquino Delmondes (OAB 267139/SP), Fernanda Cardoso Moreira (OAB 359414/SP) Processo 0002352-88.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: André Santos Moreira - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 10:37

Juntada de Mandado

30/06/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:42

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:57

Reativação de Processo Suspenso

26/05/2023, 11:52

Juntada de Mandado

26/05/2023, 11:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/01/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:06

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:57

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2023, 11:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 13:09

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:59

Apensado ao processo

06/10/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:10

Homologado o Cálculo

28/07/2022, 11:09

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:03

Concedida Progressão de regime

27/07/2022, 14:02

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:14

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:58

Homologado o Cálculo

10/02/2022, 10:57

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/02/2022, 16:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:49

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 17:48

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 17:48

Conclusos para decisão

29/06/2021, 14:08

Realizado Cálculo

29/06/2021, 14:06

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:53

Despacho

•18/11/2025, 11:33

Despacho

•04/11/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:54

Despacho

•24/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:17

Decisão

•30/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:13

Decisão

•14/05/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:17

Todos os documentos(191)

Decisão

•13/01/2026, 17:45

Decisão

•16/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:53

Despacho

•18/11/2025, 11:33

Despacho

•04/11/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:54

Despacho

•24/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:17

Decisão

•30/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:13

Decisão

•14/05/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:17

Decisão

•24/03/2025, 11:57

Decisão

•21/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:31

Despacho

•13/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:32

Decisão

•29/10/2024, 17:01

Decisão

•29/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:26

Decisão

•29/08/2024, 14:30

Despacho

•15/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 21:24

Despacho

•26/06/2024, 19:03

Decisão

•28/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:51

Despacho

•10/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:32

Despacho

•17/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:55

Despacho

•11/12/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:15

Decisão

•12/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:13

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 09:47

Despacho

•30/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:52

Decisão

•13/06/2023, 15:54

Decisão

•31/05/2023, 14:22

Decisão

•09/01/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:00

Decisão

•28/07/2022, 11:09

Decisão

•27/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:51

Despacho

•27/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:16

Decisão

•10/02/2022, 10:57

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

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Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/02/2022, 16:06

Decisão

•29/06/2021, 17:48

Despacho

•15/06/2021, 23:29

Sentença

•15/06/2021, 23:29

Despacho

•15/06/2021, 23:29

Despacho

•15/06/2021, 23:29

Despacho

•15/06/2021, 23:29

Despacho

•15/06/2021, 23:29

Decisão

•15/06/2021, 23:29