Execução Fiscal 1502045-02.2019.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,57

Órgão julgador

Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

ARYANE ELLEN GOULART ME

CNPJ

Reu

ARYANE ELLEN GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLEZIO

OAB/SP 82460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:14

Recebido o recurso

19/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilson Roberto Rodrigues Criolezio (OAB 82460/SP) Processo 1502045-02.2019.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectda: Aryane Ellen Goulart Me - Intimação para apresentar contrarrazões

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2025, 04:07

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 15:14

Sentença

•10/01/2025, 14:39

19/11/2025, 15:14

Recebido o recurso

19/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilson Roberto Rodrigues Criolezio (OAB 82460/SP) Processo 1502045-02.2019.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectda: Aryane Ellen Goulart Me - Intimação para apresentar contrarrazões

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/01/2025, 14:39

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/07/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:14

Mudança de Magistrado

15/05/2024, 16:06

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:45

Determinada a Citação por Edital do Executado

28/11/2022, 10:32

Mudança de Magistrado

24/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2022, 08:59

Determinada a Citação em Novo Endereço

05/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:04

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

17/06/2021, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2021, 16:59

Determinada a Citação em Novo Endereço

15/04/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 10:15

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 14:03

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 10:51

Proferido Despacho

03/09/2020, 20:18

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:14

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

31/07/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 13:09

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 23:31

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 15:30

Conclusos para decisão

05/06/2020, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2020, 13:58

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 21:38

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 19:47

Determinada a Citação em Novo Endereço

10/12/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:07

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 00:49

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/05/2019, 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/05/2019, 15:25

Conclusos para decisão

23/05/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:50

Despacho

•23/05/2024, 15:45

Decisão

•28/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:09

Despacho

•05/08/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:10

Despacho

•15/04/2021, 10:24

Despacho

•03/09/2020, 20:18

Despacho

•31/07/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:30

Despacho

•10/12/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 03:03

Decisão

•27/05/2019, 15:25