Procedimento Comum Cível 1010989-45.2022.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Birigui

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Partes do Processo

ISABELY DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

FELIPE DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDDY CARLOS CAMARGO

OAB/SP 349935·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP 192691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:51

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 21:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 21:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:10

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:51

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 04:23

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 16:55

Decisão

•08/07/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 21:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 21:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Eddy Carlos Camargo (OAB 349935/SP) Processo 1010989-45.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabely dos Santos Andrade, Felipe dos Santos Andrade - Reqdo: Transport Air Portugal - Tap - Vistos. Fl. 205: em que pese alegar que o autor Felipe, maior de idade, não aufere qualquer tipo de renda, a simples alegação da negativa de rendimentos/proventos/salário não é capaz de, por si só, conceder o benefício da gratuidade processual, posto que a parte autora não trouxe qualquer documentação necessária, nos termos da decisão de fls. 197/200. Assim, deverá apresentar a documentação comprobatória, para fins de análise fática da situação econômica do requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo suplementar de 15 dias. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2023, 16:06

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 17:31

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 13:35

Julgada improcedente a ação

09/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2023, 22:00

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2023, 19:17

Expedição de Carta.

18/01/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:06

Recebida a Petição Inicial

09/01/2023, 22:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 08:20

Decisão

•16/05/2025, 17:20

Decisão

•13/05/2025, 14:14

Decisão

•07/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:37

Decisão

•04/09/2023, 14:34

Despacho

•21/08/2023, 17:31

Sentença

•09/08/2023, 12:47

Decisão

•06/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:12

Despacho

•09/01/2023, 22:19