Embargos de Declaração Cível 1018229-16.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Raymundo Amorim Cantuária

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 22:28

Baixa Definitiva

19/12/2017, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2017, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2017, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/09/2017, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2017, 09:24

Conclusos para decisão

24/08/2017, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2017, 09:17

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

05/03/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 22:28

Baixa Definitiva

19/12/2017, 14:40

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23/10/2017, 00:00

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23/10/2017, 00:00

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Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2017, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2017, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/09/2017, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2017, 09:24

Conclusos para decisão

24/08/2017, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2017, 09:17

Conclusos para decisão

20/07/2017, 12:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/07/2017, 12:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/07/2017, 12:42