Execução da Pena 7000651-06.2014.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

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Reu

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LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/12/2025, 10:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:00

Todas as movimentações(638)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/12/2025, 10:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:45

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legal

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11/12/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:45

Juntada de Alvará

28/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:09

Concessão

27/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:02

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:37

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:49

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:07

Declarada a Remição

05/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:47

Juntada de Ofício

16/07/2025, 09:47

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 05:57

Concedida Progressão de regime

28/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:50

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:02

Concedido o Indulto

13/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 05:50

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:42

Nomeado Defensor Dativo

15/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:57

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:24

Declarada a Remição

17/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 13:59

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 04:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 18:25

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:21

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:13

Apensado ao processo

29/01/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:48

Concedida Progressão de regime

20/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:03

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:46

Declarada a Remição

06/12/2024, 12:56

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:06

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 16:27

Declarada a Remição

25/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:24

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:36

Declarada a Remição

06/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 04:48

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:38

Ato ordinatório

18/07/2024, 11:37

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:35

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 03:17

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 23:18

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 23:17

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 17:07

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 13:45

Juntada de Certidão

21/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

31/01/2014, 00:00

Decisão

•27/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:28

Decisão

•22/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:48

Decisão

•05/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:55

Decisão

•16/07/2025, 14:09

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Todos os documentos(107)

Decisão

•09/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:45

Decisão

•27/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:28

Decisão

•22/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:48

Decisão

•05/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:55

Decisão

•16/07/2025, 14:09

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:39

Decisão

•28/05/2025, 18:11

Despacho

•26/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:39

Despacho

•21/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:13

Despacho

•15/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:01

Decisão

•13/05/2025, 16:58

Decisão

•13/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:36

Decisão

•15/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:46

Decisão

•26/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:22

Decisão

•17/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:16

Despacho

•19/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 21:05

Decisão

•06/02/2025, 15:18

Despacho

•31/01/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:04

Decisão

•30/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:15

Despacho

•27/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:08

Decisão

•20/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:44

Decisão

•06/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:22

Decisão

•30/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:51

Decisão

•25/10/2024, 15:41

Despacho

•14/10/2024, 12:55

Despacho

•07/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:42

Despacho

•02/10/2024, 16:59

Despacho

•16/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 07:30

Decisão

•06/09/2024, 16:09

Despacho

•04/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:09

Despacho

•26/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:37

Decisão

•03/10/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:00

Decisão

•28/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:04

Despacho

•22/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:22

Despacho

•04/09/2023, 16:16

Despacho

•31/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:07

Decisão

•24/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:45

Despacho

•10/08/2023, 15:24

Despacho

•04/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:43

Acórdão

•21/06/2023, 13:36

Acórdão

•21/06/2023, 13:36

Acórdão

•21/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:59

Despacho

•31/05/2023, 15:10

Despacho

•30/05/2023, 15:13