Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000248-80.2023.8.26.0118 - TJSP | JusConsulta

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InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.392,50

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Iguape

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Iguape 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernanda Soares Fialdini - CR 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

GUIDO MORALEZ LOPES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:29

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:29

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/12/2024, 11:48

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:26

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:24

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:40

Julgada Procedente a Ação

06/09/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:32

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:32

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:56

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2023, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Maria de Oliveira Pinto (OAB 240543/SP) Processo 1000248-80.2023.8.26.0118 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guido Moralez Lopes - Manifeste-se o Patrono(a) da parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:52

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 13:34

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/06/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:00

Decisão

•16/05/2025, 10:37

Decisão

•21/03/2025, 10:21

Decisão

•19/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:53

Sentença

•06/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:28

Despacho

•19/04/2024, 11:13

Despacho

•24/11/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:52

Decisão

•27/06/2023, 12:09

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:29

Decisão

•16/05/2025, 10:37

Decisão

•21/03/2025, 10:21

Decisão

•19/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:53

Sentença

•06/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:28

Despacho

•19/04/2024, 11:13

Despacho

•24/11/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:52

Decisão

•27/06/2023, 12:09

Decisão

•20/06/2023, 13:34

Decisão

•04/05/2023, 13:19