Agravo em Recurso Especial 1038338-72.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DURAVANT BRAZIL LTDA.
CNPJ
23.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPINAS
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA NOGUEIRA LEMOS
OAB/SP 458720
·
CPF
017.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI
OAB/SP 334853
·
CPF
114.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
17/06/2025, 17:03
Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025, 17:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025
26/05/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025, 02:05
Não conhecido o recurso de DURAVANT BRAZIL LTDA
22/05/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025
22/05/2025, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/05/2025, 11:56
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/05/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
25/04/2025, 12:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/05/2025, 19:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
25/04/2025, 12:46
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
25/04/2025, 12:46
Acórdão/Decisão Monocrática
•
25/04/2025, 12:46
-
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25/04/2025, 12:46
-
•
25/04/2025, 12:46