Embargos de Declaração Cível 1036980-33.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FABIO LIMA PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 117558·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DEBORA DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/SP 118946·CPF·Representa: Autor

LILIANE SANCHES

OAB/SP 118591·CPF·Representa: Autor

SORAYA PENTEADO PINHO

OAB/SP 264052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 23:05

Baixa Definitiva

16/03/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/11/2017, 12:12

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2017, 12:45

Conclusos para decisão

24/10/2017, 12:56

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

05/03/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 23:05

Baixa Definitiva

16/03/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 09:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/11/2017, 12:12

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2017, 12:45

Conclusos para decisão

24/10/2017, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2017, 15:31

Conclusos para decisão

20/09/2017, 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/09/2017, 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/09/2017, 15:57