Apelação / Remessa Necessária 1027117-53.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Renato Delbianco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Renato Delbianco

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOAO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS

OAB/SP 384793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:26

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:00

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:49

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:56

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:53

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:40

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 15:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

21/02/2025, 15:48

Expedido Certidão

02/12/2024, 03:05

Expedido Certidão

23/11/2024, 11:02

Publicado em

22/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(91)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:26

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:00

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:49

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 19:15

Acórdão

•14/11/2024, 14:14

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Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:53

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:40

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 15:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

21/02/2025, 15:48

Expedido Certidão

02/12/2024, 03:05

Expedido Certidão

23/11/2024, 11:02

Publicado em

22/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

21/11/2024, 12:12

Prazo Intimação - 30 Dias

21/11/2024, 12:10

Expedido Certidão

21/11/2024, 11:18

Acórdão registrado

14/11/2024, 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

14/11/2024, 16:02

Julgado virtualmente

14/11/2024, 14:14

Julgamento Virtual Iniciado

13/11/2024, 17:36

Publicado em

11/11/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

08/11/2024, 16:23

Expedido Certidão

08/11/2024, 13:44

Expedido Termo de Intimação

08/11/2024, 13:42

Expedido Certidão

08/11/2024, 13:22

Situação de Pendente de Julgamento

07/11/2024, 18:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

01/11/2024, 18:10

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 16:12

Expedido Certidão

20/08/2021, 08:41

Publicado em

11/08/2021, 00:00

Expedido Certidão

10/08/2021, 19:52

Prazo Intimação - 30 Dias

10/08/2021, 16:53

Expedido Certidão

10/08/2021, 16:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

04/08/2021, 15:58

Por decisão judicial

03/08/2021, 18:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/07/2021, 11:29

Petição Intermediária Juntada

20/07/2021, 22:08

Expedido Termo

20/07/2021, 22:08

Publicado em

03/08/2017, 00:00

Publicado em

03/08/2017, 00:00

Prazo

02/08/2017, 11:17

Expedido Certidão

02/08/2017, 11:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

31/07/2017, 17:07

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

31/07/2017, 13:13

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

31/07/2017, 13:12

Tema nº 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

31/07/2017, 13:12

Por decisão judicial

31/07/2017, 13:03

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

31/07/2017, 12:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/07/2017, 18:11

Petição Intermediária Juntada

06/07/2017, 07:45

Expedido Termo

06/07/2017, 07:45

Publicado em

03/07/2017, 00:00

Prazo

30/06/2017, 11:33

Expedido Certidão

30/06/2017, 11:16

Vista (Contrarrazões)

29/06/2017, 14:25

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

28/06/2017, 18:01

Petição Intermediária Juntada

22/06/2017, 13:24

Expedido Termo

22/06/2017, 13:24

Petição Intermediária Juntada

22/06/2017, 13:24

Expedido Termo

22/06/2017, 13:23

Expedido Certidão

13/06/2017, 10:06

Julgado virtualmente

08/06/2017, 14:49

Documento

22/05/2017, 09:59

Subprocesso Cadastrado

22/05/2017, 09:58

Acórdão registrado

09/05/2017, 09:26

Publicado em

04/05/2017, 00:00

Prazo

03/05/2017, 10:21

Expedido Certidão

03/05/2017, 10:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

26/04/2017, 19:00

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

26/04/2017, 14:43

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)

20/04/2017, 19:30

Julgado virtualmente

20/04/2017, 19:03

Julgamento Virtual Iniciado

12/04/2017, 17:14

Processo encaminhado para o Magistrado

07/04/2017, 17:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

07/04/2017, 17:15

Publicado em

24/03/2017, 00:00

Prazo

23/03/2017, 10:20

Expedido Certidão

23/03/2017, 10:18

Publicado em

23/03/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

22/03/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

21/03/2017, 19:17

Despacho para Julgamento Virtual

21/03/2017, 19:17

Publicado em

21/03/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

20/03/2017, 17:17

Distribuição por Competência Exclusiva

20/03/2017, 10:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

16/03/2017, 17:37

Processo Cadastrado

16/03/2017, 17:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/03/2017, 09:52

Despacho

•01/11/2024, 11:41

Despacho

•03/08/2021, 18:31

Despacho

•31/07/2017, 13:03

Voto

•26/04/2017, 14:43

Acórdão

•20/04/2017, 19:03

Despacho

•21/03/2017, 19:17