Apelação / Remessa Necessária 1034533-72.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Oswaldo Luiz Palu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oswaldo Luiz Palu

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

R A. FIGUEIREDO PANIFICADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS NEVES VERISSIMO

OAB/SP 238168·CPF·Representa: Autor

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER

OAB/SP 159136·CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREZ MESSIAS

OAB/SP 236878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 14:51

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:52

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:32

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:07

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 14:03

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 17:13

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/02/2025, 15:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/02/2025, 15:54

Expedido Certidão

03/02/2025, 08:23

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Prazo

23/01/2025, 11:17

Todas as movimentações(73)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 14:51

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:52

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:32

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:07

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 16:24

Acórdão

•16/12/2024, 16:59

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 14:03

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 17:13

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/02/2025, 15:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/02/2025, 15:54

Expedido Certidão

03/02/2025, 08:23

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Prazo

23/01/2025, 11:17

Expedido Certidão

23/01/2025, 11:15

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 11:12

Expedido Certidão

23/01/2025, 10:42

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:34

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:34

Acórdão registrado

17/12/2024, 04:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

16/12/2024, 17:04

Julgado virtualmente

16/12/2024, 16:59

Julgamento Virtual Iniciado

14/12/2024, 10:52

Publicado em

10/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

09/12/2024, 12:19

Expedido Certidão

09/12/2024, 09:25

Expedido Certidão

06/12/2024, 22:06

Expedido Termo de Intimação

06/12/2024, 21:56

Situação de Pendente de Julgamento

06/12/2024, 09:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/12/2024, 18:06

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

04/12/2024, 17:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/11/2024, 18:17

Publicado em

18/12/2017, 00:00

Expedido Certidão

15/12/2017, 15:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/12/2017, 07:51

Por decisão judicial

04/12/2017, 13:22

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

04/12/2017, 11:40

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

04/12/2017, 11:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/11/2017, 15:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/11/2017, 15:22

Publicado em

20/10/2017, 00:00

Prazo

19/10/2017, 10:23

Expedido Certidão

19/10/2017, 10:15

Vista (Contrarrazões)

18/10/2017, 15:41

Expedido Termo

26/08/2017, 10:27

Expedido Termo

26/08/2017, 10:01

Expedido Certidão

23/08/2017, 16:00

Julgado virtualmente

17/08/2017, 18:33

Documento

02/08/2017, 13:51

Subprocesso Cadastrado

02/08/2017, 13:50

Prazo

01/08/2017, 09:48

Expedido Certidão

01/08/2017, 09:40

Publicado em

01/08/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

28/07/2017, 11:10

Acórdão registrado

27/07/2017, 22:58

Julgado virtualmente

27/07/2017, 19:16

Julgamento Virtual Iniciado

25/07/2017, 16:44

Processo encaminhado para o Magistrado

24/07/2017, 16:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/07/2017, 16:09

Publicado em

06/07/2017, 00:00

Prazo

05/07/2017, 14:57

Expedido Certidão

05/07/2017, 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

28/06/2017, 19:19

Despacho para Julgamento Virtual

28/06/2017, 19:19

Publicado em

01/06/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

31/05/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

29/05/2017, 18:18

Distribuição por Sorteio

29/05/2017, 13:52

Publicado em

23/05/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

18/05/2017, 18:39

Processo Cadastrado

18/05/2017, 18:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

18/05/2017, 14:54

Despacho

•04/12/2024, 17:30

Despacho

•04/12/2017, 13:22

Acórdão

•27/07/2017, 19:16

Despacho

•28/06/2017, 19:19