Execução da Pena 0000775-43.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Indaiatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(514)

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:35

Decisão

•07/10/2025, 11:35

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19/02/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2025, 15:37

Desapensado do processo

19/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/05/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 09:11

Juntada de Mandado

16/05/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathália Akemi de Sousa (OAB 360395/SP) Processo 0000775-43.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO LUIZ FONSECA - Ciência à D.Defesa de que foi expedida a certidão de honorários.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 14:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 13:44

Revogado o Livramento Condicional

02/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:33

Juntada de Ofício

19/07/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:33

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2023, 10:17

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:35

Concedido o Livramento Condicional

17/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:48

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 07:39

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Resposta

10/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 09:59

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:19

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:55

Homologado o Cálculo

08/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:53

Realizado Cálculo

24/01/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:48

Concedida Progressão de regime

18/01/2023, 15:55

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:51

Homologado o Cálculo

10/11/2021, 08:51

Conclusos para decisão

09/11/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 10:29

Realizado Cálculo

08/10/2021, 10:28

Apensado ao processo

08/10/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2021, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:37

Proferido Despacho

22/06/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão

21/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2021, 16:43

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:10

Revogado o Livramento Condicional

31/05/2021, 13:10

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 08:34

Apensado ao processo

07/04/2021, 08:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2021, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 11:34

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:54

Conclusos para despacho

20/01/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 14:07

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:01

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2020, 12:52

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2020, 17:07

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2020, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2020, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2020, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2020, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2020, 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2020, 14:18

Conclusos para decisão

27/08/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:30

Concedido o Livramento Condicional

20/08/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:59

Conclusos para decisão

18/08/2020, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 16:05

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de Parecer

13/08/2020, 05:45

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:21

Decisão

11/08/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:47

Conclusos para decisão

11/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 13:57

Expedição de Alvará.

06/08/2020, 13:47

Proferido Despacho

05/08/2020, 13:14

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:27

Conclusos para decisão

21/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 11:55

Mudança de Classe Processual

21/07/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 11:52

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 11:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/07/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 15:57

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 04:36

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:18

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:09

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 23:59

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2019, 17:07

Conclusos para decisão

09/12/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:38

Homologado o Cálculo

27/11/2019, 14:37

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 21:38

Determinada a Regressão de Regime

16/10/2019, 14:07

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:33

Juntada de Petição de Parecer

11/10/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 10:42

Conclusos para decisão

11/09/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 17:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2019, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2019, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2019, 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2019, 17:15

Conclusos para decisão

28/08/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2019, 16:56

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2019, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2019, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2019, 10:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2019, 16:26

Conclusos para despacho

15/08/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2019, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2019, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 08:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2019, 17:41

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 09:37

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2019, 06:24

Conclusos para decisão

25/06/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 15:54

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:40

Juntada de Mandado

18/06/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 20:44

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 13:30

Decisão

29/05/2019, 13:30

Conclusos para decisão

29/05/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 21:19

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 22:53

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 18:52

Concedida Progressão de regime

08/04/2019, 18:52

Conclusos para decisão

08/04/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 03:38

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 08:55

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 20:51

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2019, 15:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 14:28

Conclusos para despacho

22/03/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:32

Unificação e Soma de Penas

22/03/2019, 15:32

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:54

Apensado ao processo

14/03/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 12:19

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/02/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

01/02/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 15:10

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:48

Despacho

•04/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:38

Decisão

•02/05/2025, 10:12

Despacho

•03/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:53

Despacho

•19/10/2023, 12:24

Decisão

•05/10/2023, 10:17

Decisão

•17/08/2023, 17:28

Todos os documentos(101)

Decisão

•09/02/2026, 15:35

Decisão

•07/10/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:48

Despacho

•04/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:38

Decisão

•02/05/2025, 10:12

Despacho

•03/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:53

Despacho

•19/10/2023, 12:24

Decisão

•05/10/2023, 10:17

Decisão

•17/08/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:40

Decisão

•14/08/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:47

Decisão

•19/06/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:08

Decisão

•20/02/2023, 22:40

Decisão

•08/02/2023, 13:55

Decisão

•18/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:30

Decisão

•08/08/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:35

Decisão

•10/11/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 07:45

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 18:31

Despacho

•22/06/2021, 14:14

Decisão

•16/06/2021, 16:43

Decisão

•31/05/2021, 13:10

Despacho

•15/04/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 08:36

Despacho

•11/03/2021, 11:34

Despacho

•19/01/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 12:48

Despacho

•01/09/2020, 17:07

Decisão

•27/08/2020, 14:18

Decisão

•20/08/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 16:05

Decisão

•11/08/2020, 18:21

Despacho

•05/08/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 11:52

Acórdão

•21/07/2020, 11:45

Acórdão

•21/07/2020, 11:45

Acórdão

•21/07/2020, 11:45

Acórdão

•21/07/2020, 11:45

Acórdão

•21/07/2020, 11:45

Acórdão

•21/07/2020, 11:45

Acórdão

•21/07/2020, 11:45

Acórdão

•21/07/2020, 11:45

Acórdão

•21/07/2020, 11:45

Acórdão

•21/07/2020, 11:45

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Acórdão

•21/07/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 15:57

Decisão

•09/12/2019, 17:07

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 09:36

Decisão

•27/11/2019, 14:37

Decisão

•16/10/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 13:35

Despacho

•13/09/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:54

Decisão

•28/08/2019, 17:15

Despacho

•27/08/2019, 16:56

Decisão

•15/08/2019, 16:26

Decisão

•30/07/2019, 17:41

Despacho

•26/06/2019, 06:24

Despacho

•18/06/2019, 15:54

Decisão

•29/05/2019, 13:30

Decisão

•08/04/2019, 18:52

Despacho

•04/04/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 15:30

Despacho

•25/03/2019, 15:02

Decisão

•22/03/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 12:50

Decisão

•31/01/2019, 15:05