Execução da Pena 0000775-43.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Indaiatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
THIAGO LUIZ FONSECA
CPF
356.***.***-29
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Reu
Advogados / Representantes
NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE
OAB/SP 360395
·
CPF
413.***.***-51
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·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/05/2025, 07:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/05/2025, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 16:02
Remetido ao DJE
20/05/2025, 08:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2025, 15:43
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2025, 15:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/05/2025, 15:37
Desapensado do processo
19/05/2025, 15:36
Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025, 15:14
Planilha de Cálculos Juntada
19/05/2025, 15:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
19/05/2025, 15:08
Boletim de Ocorrência Juntado
19/05/2025, 09:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025, 09:11
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/05/2025, 18:35
Ver todas as movimentações (470)
Todas as movimentações
(470)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/05/2025, 07:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/05/2025, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 16:02
Remetido ao DJE
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 16:38
20/05/2025, 08:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2025, 15:43
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2025, 15:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/05/2025, 15:37
Desapensado do processo
19/05/2025, 15:36
Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025, 15:14
Planilha de Cálculos Juntada
19/05/2025, 15:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
19/05/2025, 15:08
Boletim de Ocorrência Juntado
19/05/2025, 09:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025, 09:11
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/05/2025, 18:35
Documento Juntado
16/05/2025, 18:34
Documento Juntado
16/05/2025, 18:26
Folha de Antecedentes Juntada
16/05/2025, 18:23
Boletim de Ocorrência Juntado
16/05/2025, 18:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025, 18:21
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 18:35
Remetido ao DJE
14/05/2025, 02:51
Certidão de Honorários Expedida
13/05/2025, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 14:15
Petição Juntada
13/05/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 06:53
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 06:46
Remetido ao DJE
08/05/2025, 02:37
Certidão de Honorários Expedida
07/05/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 16:38
Remetido ao DJE
07/05/2025, 14:16
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/05/2025, 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025, 13:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025, 13:50
Mandado de Prisão Expedido
07/05/2025, 13:44
Revogado o Livramento Condicional
02/05/2025, 10:12
Conclusos para Decisão
04/09/2024, 10:07
Conclusos para Despacho
15/08/2024, 11:43
Petição Juntada
14/08/2024, 17:47
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/08/2024, 16:51
Termo de Compromisso Juntado
09/08/2024, 16:51
Documento Juntado
09/08/2024, 16:51
Mandado Expedido
19/07/2024, 11:52
Termo de Compromisso Juntado
19/07/2024, 11:33
Ofício Juntado
19/07/2024, 11:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2024, 12:44
Conclusos para Despacho
03/07/2024, 11:33
Conclusos para Despacho
07/06/2024, 15:11
Petição Juntada
07/06/2024, 11:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 13:53
SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado
06/06/2024, 13:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2023, 16:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023, 15:39
Documento Juntado
19/10/2023, 17:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2023, 12:24
Conclusos para Despacho
19/10/2023, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2023, 08:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2023, 08:58
Redistribuição de Processo - Saída
18/10/2023, 08:58
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/10/2023, 08:58
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/10/2023, 10:52
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/10/2023, 10:52
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/10/2023, 16:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/10/2023, 10:17
Conclusos para Decisão
04/10/2023, 13:14
Documento Juntado
01/09/2023, 19:48
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
30/08/2023, 10:49
Ordem de Liberação Expedida
21/08/2023, 10:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023, 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023, 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023, 17:35
Concedido o Livramento Condicional
17/08/2023, 17:28
Conclusos para Decisão
17/08/2023, 15:48
Conclusos para Despacho
17/08/2023, 14:58
Petição Juntada
16/08/2023, 18:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023, 14:40
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
16/08/2023, 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023, 07:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023, 07:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023, 07:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2023, 07:39
Conclusos para Decisão
11/08/2023, 15:20
Conclusos para Despacho
11/08/2023, 11:51
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
10/08/2023, 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023, 15:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2023, 01:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023, 10:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023, 10:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023, 10:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/06/2023, 09:59
Conclusos para Decisão
16/06/2023, 15:56
Conclusos para Despacho
16/06/2023, 14:36
Petição Juntada
15/06/2023, 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2023, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2023, 15:09
Petição Juntada
10/06/2023, 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2023, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2023, 15:07
Petição Juntada
10/06/2023, 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 16:08
Expedição de documento
31/05/2023, 16:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2023, 07:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2023, 07:28
Redistribuição de Processo - Saída
08/03/2023, 07:28
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/03/2023, 07:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2023, 16:21
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/02/2023, 16:25
Certidão de Cartório Expedida
23/02/2023, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2023, 22:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2023, 00:19
Conclusos para Decisão
17/02/2023, 15:37
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
16/02/2023, 16:40
Petição Juntada
15/02/2023, 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023, 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023, 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023, 13:55
Certidão de Cartório Expedida
08/02/2023, 13:55
Homologado o Cálculo
08/02/2023, 13:55
Conclusos para Decisão
07/02/2023, 17:35
Petição Juntada
06/02/2023, 15:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2023, 00:11
Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/01/2023, 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023, 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023, 11:53
Realizado Cálculo
24/01/2023, 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023, 13:48
Concedida Progressão de regime
18/01/2023, 15:55
Conclusos para Despacho
09/01/2023, 16:55
Petição Juntada
08/01/2023, 18:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 10:57
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
13/12/2022, 10:57
Certidão de Cartório Expedida
12/12/2022, 10:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022, 11:30
Certidão de Cartório Expedida
19/10/2022, 09:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/08/2022, 02:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022, 17:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022, 17:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022, 17:53
Certidão de Cartório Expedida
08/08/2022, 17:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2022, 17:53
Conclusos para Decisão
08/08/2022, 16:55
Conclusos para Despacho
04/08/2022, 12:17
Petição Juntada
03/08/2022, 12:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2022, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022, 12:35
Petição Juntada
01/08/2022, 12:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2021, 00:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2021, 00:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2021, 08:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2021, 08:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2021, 08:51
Certidão de Cartório Expedida
10/11/2021, 08:51
Homologado o Cálculo
10/11/2021, 08:51
Conclusos para Decisão
09/11/2021, 19:15
Petição Juntada
09/11/2021, 08:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2021, 01:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2021, 07:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021, 07:45
Petição Juntada
20/10/2021, 06:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2021, 02:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2021, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021, 10:29
Realizado Cálculo
08/10/2021, 10:28
Apensado ao processo
08/10/2021, 10:17
Documento Juntado
07/10/2021, 14:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2021, 12:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2021, 18:20
Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2021, 18:20
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/08/2021, 18:20
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2021, 16:56
Certidão de Cartório Expedida
12/08/2021, 16:55
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
28/07/2021, 16:53
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/07/2021, 08:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021, 18:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021, 18:31
Mandado de Prisão Expedido
13/07/2021, 18:07
Certidão de Cartório Expedida
13/07/2021, 10:37
Proferido Despacho
22/06/2021, 14:14
Certidão de Cartório Expedida
21/06/2021, 15:59
Conclusos para Decisão
21/06/2021, 15:28
Expedição de documento
21/06/2021, 15:12
Certidão de Cartório Expedida
21/06/2021, 12:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2021, 16:43
Conclusos para Decisão
15/06/2021, 12:38
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
15/06/2021, 09:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2021, 13:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2021, 13:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2021, 13:10
Revogado o Livramento Condicional
31/05/2021, 13:10
Conclusos para Sentença
28/05/2021, 10:00
Certidão de Cartório Expedida
28/05/2021, 09:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2021, 16:19
Conclusos para Sentença
15/04/2021, 10:30
Petição Juntada
13/04/2021, 06:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2021, 17:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021, 17:41
Petição Juntada
08/04/2021, 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021, 08:36
Certidão de Cartório Expedida
07/04/2021, 08:34
Apensado ao processo
07/04/2021, 08:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/04/2021, 07:45
Redistribuição de Processo - Saída
07/04/2021, 07:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/04/2021, 07:45
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/04/2021, 16:48
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/04/2021, 16:44
Certidão de Cartório Expedida
06/04/2021, 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2021, 11:34
Conclusos para Despacho
11/03/2021, 10:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2021, 11:26
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
26/02/2021, 15:54
Conclusos para Despacho
20/01/2021, 17:45
Petição Juntada
20/01/2021, 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2021, 14:26
Documento Juntado
20/01/2021, 14:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2021, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2021, 14:07
Conclusos para Despacho
19/01/2021, 14:01
Conclusos para Despacho
26/10/2020, 13:17
Petição Juntada
26/10/2020, 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2020, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020, 10:52
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/10/2020, 10:49
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/10/2020, 10:43
Mandado Expedido
14/10/2020, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020, 12:48
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2020, 10:52
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
04/10/2020, 12:52
Mandado Expedido
03/09/2020, 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2020, 14:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2020, 13:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2020, 17:07
Conclusos para Despacho
01/09/2020, 09:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/08/2020, 11:35
Redistribuição de Processo - Saída
31/08/2020, 11:35
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2020, 11:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2020, 16:10
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/08/2020, 16:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2020, 14:18
Conclusos para Decisão
27/08/2020, 12:46
Expedição de documento
27/08/2020, 12:46
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
25/08/2020, 08:56
Ordem de Liberação Expedida
21/08/2020, 16:20
Certidão de Cartório Expedida
20/08/2020, 14:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2020, 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2020, 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2020, 13:30
Concedido o Livramento Condicional
20/08/2020, 13:29
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
20/08/2020, 11:59
Conclusos para Decisão
18/08/2020, 22:14
Petição Juntada
17/08/2020, 08:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2020, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020, 16:05
Mandado de Prisão Expedido
13/08/2020, 13:09
Parecer Juntado
13/08/2020, 05:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2020, 11:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2020, 11:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2020, 18:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2020, 18:21
Decisão
11/08/2020, 18:21
Documento Juntado
11/08/2020, 16:47
Conclusos para Decisão
11/08/2020, 10:51
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
10/08/2020, 12:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2020, 13:57
Alvará de Soltura Expedido
06/08/2020, 13:47
Proferido Despacho
05/08/2020, 13:14
Conclusos para Sentença
22/07/2020, 14:50
Parecer Juntado
21/07/2020, 21:05
Petição Juntada
21/07/2020, 17:27
Conclusos para Decisão
21/07/2020, 17:06
SAP - Pedido de Expedição de Alvará de Soltura Juntado
21/07/2020, 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/07/2020, 11:56
Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/07/2020, 11:55
Mudança de Classe Processual
21/07/2020, 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020, 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020, 11:52
Documento Juntado
21/07/2020, 11:50
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/07/2020, 11:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2020, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020, 15:57
Suspensão do Prazo
12/06/2020, 23:56
Suspensão do Prazo
06/05/2020, 04:36
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 01:18
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 21:09
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 23:59
Suspensão do Prazo
22/01/2020, 00:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2019, 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2019, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2019, 17:07
Conclusos para Decisão
09/12/2019, 12:01
Petição Juntada
06/12/2019, 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2019, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/12/2019, 09:36
Boletim Informativo Atualizado Juntado
05/12/2019, 09:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2019, 14:38
Homologado o Cálculo
27/11/2019, 14:37
Conclusos para Despacho
21/11/2019, 16:17
Certidão de Cartório Expedida
05/11/2019, 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2019, 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2019, 16:01
Documento Juntado
31/10/2019, 16:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2019, 21:38
Determinada a Regressão de Regime
16/10/2019, 14:07
Conclusos para Decisão
15/10/2019, 14:33
Parecer Juntado
11/10/2019, 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2019, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019, 17:59
Petição Juntada
02/10/2019, 12:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2019, 18:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/09/2019, 13:35
Falta Grave Juntada
26/09/2019, 13:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2019, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2019, 10:42
Conclusos para Decisão
11/09/2019, 17:55
Certidão de Cartório Expedida
11/09/2019, 17:28
Petição Juntada
10/09/2019, 15:16
Certidão de Cartório Expedida
09/09/2019, 13:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2019, 17:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2019, 17:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019, 17:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/08/2019, 08:59
Redistribuição de Processo - Saída
30/08/2019, 08:59
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2019, 08:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/08/2019, 11:36
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/08/2019, 17:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2019, 17:15
Conclusos para Decisão
28/08/2019, 12:37
Certidão de Cartório Expedida
28/08/2019, 12:37
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
28/08/2019, 12:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2019, 16:56
Conclusos para Despacho
26/08/2019, 16:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2019, 12:37
Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2019, 12:37
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/08/2019, 12:37
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/08/2019, 12:21
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2019, 10:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2019, 16:26
Conclusos para Despacho
15/08/2019, 15:41
Certidão de Cartório Expedida
15/08/2019, 15:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/08/2019, 09:14
Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2019, 09:14
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/08/2019, 09:14
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2019, 12:27
SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
31/07/2019, 08:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2019, 17:41
Conclusos para Despacho
30/07/2019, 11:27
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
30/07/2019, 09:37
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 21:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2019, 06:24
Conclusos para Decisão
25/06/2019, 15:56
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
25/06/2019, 15:16
Atestado de Pena Expedido
19/06/2019, 12:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2019, 15:54
Conclusos para Despacho
18/06/2019, 11:40
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/06/2019, 11:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2019, 20:44
Mandado de Prisão Expedido
29/05/2019, 16:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2019, 16:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2019, 16:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2019, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2019, 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2019, 13:30
Decisão
29/05/2019, 13:30
Conclusos para Decisão
29/05/2019, 11:40
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
29/05/2019, 11:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2019, 21:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2019, 22:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2019, 09:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2019, 09:42
Atestado de Pena Expedido
09/04/2019, 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2019, 18:52
Concedida Progressão de regime
08/04/2019, 18:52
Conclusos para Decisão
08/04/2019, 09:29
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2019, 03:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2019, 03:38
Petição Juntada
05/04/2019, 17:19
Petição Juntada
04/04/2019, 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2019, 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2019, 13:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2019, 13:03
Boletim Informativo Atualizado Juntado
04/04/2019, 08:55
Conclusos para Despacho
02/04/2019, 16:32
Petição Juntada
02/04/2019, 16:19
Petição Juntada
27/03/2019, 20:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2019, 15:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2019, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2019, 15:30
Expedição de documento
26/03/2019, 15:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2019, 15:02
Documento Juntado
25/03/2019, 14:28
Conclusos para Despacho
22/03/2019, 17:26
Termo Expedido
22/03/2019, 17:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2019, 15:32
Unificação e Soma de Penas
22/03/2019, 15:32
Conclusos para Despacho
21/03/2019, 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2019, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019, 16:10
Petição Juntada
15/03/2019, 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2019, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2019, 15:55
Certidão de Cartório Expedida
14/03/2019, 15:54
Apensado ao processo
14/03/2019, 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2019, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019, 12:19
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 00:59
Petição Juntada
04/02/2019, 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2019, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2019, 11:31
Petição Juntada
02/02/2019, 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2019, 14:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2019, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2019, 14:42
Atestado de Pena Expedido
01/02/2019, 14:42
Ofício Expedido
01/02/2019, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2019, 12:50
Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2019, 15:10
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/01/2019, 15:05
Decisão
•
02/05/2025, 10:12
Despacho
•
03/07/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 13:53
Despacho
•
19/10/2023, 12:24
Decisão
•
05/10/2023, 10:17
Decisão
•
17/08/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 14:40
Decisão
•
14/08/2023, 07:39
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 15:47
Decisão
•
19/06/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•
10/06/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
10/06/2023, 15:07
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 16:08
Ver todos os documentos (94)
Todos os documentos
(94)
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 16:38
Decisão
•
02/05/2025, 10:12
Despacho
•
03/07/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 13:53
Despacho
•
19/10/2023, 12:24
Decisão
•
05/10/2023, 10:17
Decisão
•
17/08/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 14:40
Decisão
•
14/08/2023, 07:39
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 15:47
Decisão
•
19/06/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•
10/06/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
10/06/2023, 15:07
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 16:08
Decisão
•
20/02/2023, 22:40
Decisão
•
08/02/2023, 13:55
Decisão
•
18/01/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 10:57
Ato Ordinatório
•
01/11/2022, 11:30
Decisão
•
08/08/2022, 17:53
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 12:35
Decisão
•
10/11/2021, 08:51
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 07:45
Ato Ordinatório
•
08/10/2021, 10:29
Ato Ordinatório
•
26/07/2021, 18:31
Despacho
•
22/06/2021, 14:14
Decisão
•
16/06/2021, 16:43
Decisão
•
31/05/2021, 13:10
Despacho
•
15/04/2021, 16:19
Ato Ordinatório
•
09/04/2021, 17:41
Ato Ordinatório
•
07/04/2021, 08:36
Despacho
•
11/03/2021, 11:34
Despacho
•
19/01/2021, 14:07
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 10:52
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 12:48
Despacho
•
01/09/2020, 17:07
Decisão
•
27/08/2020, 14:18
Decisão
•
20/08/2020, 13:29
Ato Ordinatório
•
14/08/2020, 16:05
Decisão
•
11/08/2020, 18:21
Despacho
•
05/08/2020, 13:14
Ato Ordinatório
•
21/07/2020, 11:56
Ato Ordinatório
•
21/07/2020, 11:52
Acórdão
•
21/07/2020, 11:45
Acórdão
•
21/07/2020, 11:45
Acórdão
•
21/07/2020, 11:45
Acórdão
•
21/07/2020, 11:45
Acórdão
•
21/07/2020, 11:45
Acórdão
•
21/07/2020, 11:45
Acórdão
•
21/07/2020, 11:45
Acórdão
•
21/07/2020, 11:45
Acórdão
•
21/07/2020, 11:45
Acórdão
•
21/07/2020, 11:45
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Acórdão
•
21/07/2020, 11:44
Ato Ordinatório
•
13/07/2020, 15:57
Decisão
•
09/12/2019, 17:07
Ato Ordinatório
•
05/12/2019, 09:36
Decisão
•
27/11/2019, 14:37
Decisão
•
16/10/2019, 14:07
Ato Ordinatório
•
07/10/2019, 17:59
Ato Ordinatório
•
26/09/2019, 13:35
Despacho
•
13/09/2019, 10:42
Ato Ordinatório
•
02/09/2019, 17:54
Decisão
•
28/08/2019, 17:15
Despacho
•
27/08/2019, 16:56
Decisão
•
15/08/2019, 16:26
Decisão
•
30/07/2019, 17:41
Despacho
•
26/06/2019, 06:24
Despacho
•
18/06/2019, 15:54
Decisão
•
29/05/2019, 13:30
Decisão
•
08/04/2019, 18:52
Despacho
•
04/04/2019, 13:03
Ato Ordinatório
•
26/03/2019, 15:30
Despacho
•
25/03/2019, 15:02
Decisão
•
22/03/2019, 15:32
Ato Ordinatório
•
15/03/2019, 16:10
Ato Ordinatório
•
14/03/2019, 15:55
Ato Ordinatório
•
12/03/2019, 12:19
Ato Ordinatório
•
04/02/2019, 11:31
Ato Ordinatório
•
01/02/2019, 14:42
Ato Ordinatório
•
01/02/2019, 12:50
Decisão
•
31/01/2019, 15:05